Primeiramente o diretor responsável pela Segurança de Vôo do SNA dá aquilo que chamamos de Tratamento. Isso é importante, uma vez que a confidencialidade é fundamental. Em seguida, essa denúncia é Classificada por empresa e/ou por assunto. Dai sim é que a referida denúncia ou mesmo uma simples informação é Enviada às autoridades competentes: ANAC e/ou CENIPA.
No que diz respeito à ANAC, antes as denúncias eram enviadas para o formulário padrão que não nos deixava com nenhum protocolo de entrega. Era difícil controlar e também buscar junto à Agência se a mesma tinha procedido algum encaminhamento. Optamos por enviar diretamente para o SSO - Superintendência de Segurança Operacional. Dessa forma, via email, ficamos com o registro de tudo que foi demandado pelo SNA para a ANAC. Burocrático? Sim, claro que é, porém, é prático e nos deixa documentados.
O que não nos tem deixado nem um pouco satisfeitos são as respostas da SSO: "Todas as denúncias que chegam na Agência são alvo de fiscalização: direta ou indireta. Estas apurações podem acarretar em revisão de procedimentos da empresa ou auto de infração. O resultado destas ações só poderá ser encaminhado para seu conhecimento após todo o processo ter sido encerrado." Isso, sinceramente, não quer dizer quase nada, uma vez que os desdobramentos efetuados pela Agência são conhecidos apenas por ela própria.
O CENIPA é o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, o qual tem um papel muito importante não só na investigação dos acidentes e incidentes (normalmente os graves), como também no que se refere à prevenção, que é aquilo que mais nos importa. Este Sindicato entende que o CENIPA pode contribuir muito por meio da emissão de Recomendações de Segurança Operacional (RSO). Se hoje Congonhas é mais seguro do que era na ocasião do grave acidente com o Airbus 320, é porque o CENIPA emitiu um RSO no bojo do Relatório do Acidente de Julho de 2007. Nessa RSO a instituição recomendava que quando ocorressem chuvas intensas sobre as pistas do aeroporto de Congonhas, as operações fossem temporariamente suspensas até que a INFRAERO fizesse a vistoria da pista em uso e, somente após concluir-se que as mesmas estivessem operacionais é que fossem liberadas. Isso é real! Acontece mesmo! Quem tiver a curiosidade de conferir convido a ficar na escuta do Controle Aéreo Congonhas: uma RSO feita pelo CENIPA, se for aceita pelas autoridades aeronáuticas, pára mesmo as operações!!! Cotidianamente as operações de pouso e decolagem em Congonhas são interrompidas sempre que chove, por exemplo.
Para aqueles que quiserem verificar com seus próprios olhos como as autoridades aeronáuticas realmente não dão satisfação, sugiro que enviem suas denúncias não só ao SNA, mas também à ANAC e ao CENIPA. O Sistema depende desses Relatórios de Prevenção (RELPREV). Para nós SNA o recibo referente às denúncias que reencaminhamos não é muito diferente daquele que recebemos da ANAC: "Prezado Senhor: Primeiramente, agradecemos o envio do Relatório de Prevenção, que é uma ferramenta de suma importância para a prevenção de acidentes e da garantia da Segurança Operacional no nosso país. Informamos que o mencionado documento foi encaminhado ao setor responsável para análise e as devidas providências. Tão logo seja possível, remeteremos a V. Sa. a resposta do Órgão/Setor responsável. Sua participação nesse processo é de suma importância, caso tome conhecimento de outras ocorrências, solicitamos que nos envie novos relatórios, instrumentos importantes para a melhoria do Sistema de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER). Atenciosamente, Divisão de Prevenção - Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - CENIPA".
Inegavelmente eles são muito cordiais! Entretanto, continuamos aguardando "respostas" do Órgão/Setor responsável até hoje!!! Muitas, muitas e muitas denúncias já foram enviadas e, no ritmo que os Aeronautas estão indo, enviaremos muito mais. É assim que a Secretaria de Segurança de Vôo procura contribuir em relação à missão institucional do SNA de "defender os direitos e interesses dos trabalhadores" e, principalmente, de "organizar e mobilizar os trabalhadores do setor aéreo em defesa da fiscalização das empresas frente a denúncias de irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista e das normas de segurança".
As denúncias podem ser feitas aqui pelo site do SNA clicando-se em Denúncias (no menu superior horizontal) e preenchendo o formulário com a maior riqueza possível de informações. Ah, em tempo: denunciar é nossa única saída! Não temos mais nenhuma possibilidade de melhorarmos nossas vidas e voarmos com mais segurança se não for desvelando o sistema. Você pode escolher se deseja que sua denúncia seja acompanhável pelo site do SNA, ou não: nos dois casos sua identidade, ou qualquer detalhe que possa identificá-lo, serão rigorosamente mantidos em sigilo. Quando você escolhe acompanhar sua denúncia pelo site, você permite que toda a sociedade brasileira (e não só as autoridades ditas competentes) tenha acesso aos problemas do transporte aéreo em nosso país. Em alguns dias traremos novidades a este respeito no site do SNA: fique atento.
Comentários, sugestões e críticas serão muito bem-vindas!
Forte abraço,
Carlos Camacho
O que o SNA faz com a denúncia que envio?
