CARTA ABERTA

Aos Excelentíssimos participantes da Reunião de Presidentes da América do Sul, realizada nos dias 31 de agosto e 1º de setembro de 2000 na cidade de Brasília, Capital Federal do Brasil.

Aos Chefes de Estado:

Argentina, Fernando de la Rúa

Bolívia, Hugo Bánzer Suaréz

Brasil, Fernando Henrique Cardoso

Chile, Ricardo Lagos

Colômbia, Andrés Pastrana Arango

Equador, Gustavo Noboa

Guiana, Bharrat Jagdeo

Paraguai, Luis González Macchi

Peru, Alberto Fujimori

Suriname, Runaldo Ronald Venetiaan

Uruguai, Jorge Batlle

Venezuela, Hugo Chávez

Senhores Presidentes:

Considerando a relevância da reunião de Chefes de Estado e de governo dos países da América do Sul, como forma de estreitar as relações internacionais e aumentar os laços de integração comercial;

Considerando a importância que os transportes aéreos têm na integração e progresso do Continente e de seus povos;

Considerando a estreita vinculação e incidência da política aerocomercial com a soberania das nações;

Considerando que a política de céus abertos representa a aplicação ao transporte aerocomercial das leis de mercado de forma irrestrita, com os resultados conhecidos;

Considerando que questões de normas de segurança aérea são utilizados por governos de fora da região como elementos de política aerocomercial, limitando o acesso a seus mercados;

Considerando as cada vez mais intensas pressões dos Estados Unidos da América do Norte para a abertura dos céus Sul Americanos; e as de alguns países da Europa para uma liberalização mais ampla,

As entidades que subscrevem esta carta manifestam seu repúdio a qualquer tratativa que aponte para a abertura dos céus, de modo que as mega transportadoras Norte Americanas e Européias possam operar vôos sem restrições desde / até os países Sul Americanos, o que significaria um grande prejuízo para nossas nações.

Em tal sentido, é nossa intenção alertá-los para as seguintes questões:

1-   O transporte aéreo tem crucial importância econômica e social para qualquer país. No Brasil, o maior país da região, o impacto total dos transportes aéreos é de aproximadamente 18 bilhões de dólares, o que equivale a 3% do Produto Interno Bruto. Na Argentina, 22 milhões de passageiros utilizam o transporte aéreo cada ano.

2-   O transporte aéreo tem uma importância estratégica para a coesão nacional e para a integração continental e mundial de qualquer país, especialmente das nações mais isoladas ou nas que se faz necessário percorrer grandes distâncias. As indústrias aeronáutica e aeroespacial constituem importantes fatores de desenvolvimento econômico e progresso científico – tecnológico.

3-   O transporte aéreo é decisivo para o incremento da atividade turística, uma das que mais empregos gera no mundo – um de cada nove empregos no planeta é direta ou indiretamente gerado pelo turismo – atividade que, só na região do Mercosul, atrairá cerca de 15 milhões de turistas durante o ano 2000.

4-   Em uma eventual desregulamentação do espaço aéreo, as Aerolíneas Sul Americanas não teriam como competir em igualdade de condições com as principais transportadoras internacionais. Tão somente um dado que confirma esta clara desvantagem comparativa: a frota de aeronaves da American Airlines, considerada individualmente, é maior que a somatória de todas as frotas aéreas da América Latina em conjunto. O poderio das empresas nacionais Latino Americanas é muito menor do que o das grandes companhias Norte Americanas, o que poderia proporcionar a estas últimas uma concorrência predatória, cujo efeito seria a quebra das Aerolíneas de nossos países, tendo como resultado final o desaparecimento de milhares de empregos altamente qualificados e especializados.

5-    Para o consumidor, a abertura dos céus não significa a redução, no médio e longo prazo, das tarifas aéreas através da concorrência. Os dados demonstram que os preços por quilômetro voado são mais caros nos países que firmaram acordos de céus abertos com os Estados Unidos (Chile: US$ 0,11; El Salvador: US$ 0,28) que entre os que não firmaram este tipo de acordo (Argentina e Brasil: US$ 0,09 em média). Também demonstram que os países com céus abertos já registram uma clara tendência para a fixação oligopólica dos preços por parte das empresas que se impõem em seus mercados. O prejuízo, obviamente, é para o consumidor (ver anexo).

Com esta carta pretendemos contribuir com dados objetivos a indispensável reflexão que deve preceder a tomada de qualquer iniciativa de mudança nos acordos bilaterais hoje existentes.

É oportuno assinalar que os Estados, frente a globalização da economia, levam a cabo suas negociações através de blocos de países com políticas comuns e estratégias definidas para enfrentar com melhores possibilidades de êxito os novos desafios econômicos. Em matéria aerocomercial, o mercado nacional dos EUA assim como o mercado europeu, proporciona vantagens de escala a mercados ampliados que favorecem suas oportunidades econômicas.

Nesse sentido, para consolidar uma política aerocomercial em nossa região, consideramos imprescindível a inclusão do transporte aéreo no Sub-grupo de Trabalho sobre Transportes do Mercosul, e uma melhor coordenação aerocomercial entre o Mercosul e a Comunidade Andina. Devemos analisar, entre outras questões, a possibilidade de promover alianças estratégicas das linhas aéreas dentro da região; estabelecer salvaguardas a utilizar pelos países membros nas negociações bilaterais com os países extra-regionais; analisar a modificação e ampliação do Acordo de Fortaleza; adequar nossa legislação interna, aprofundar e harmonizar as normas de segurança aérea na região.

À espera de sua compreensão, nos colocamos desde já a disposição de Vossas Excelências a fim de efetuar qualquer esclarecimento que se faça necessário.

	COORDENADORA DE CENTRAIS SINDICAIS DO CONE SUL (CCSCS)
	INTERNATIONAL TRANSPORT WORKERS FEDERATION (ITF)
	CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES CUT - BRASIL)
	CENTRAL DE TRABAJADORES ARGENTINOS (CTA - ARGENTINA)
	CENTRAL GERAL DOS TRABALHADORES (CGT- BRASIL)
	CENTRAL GENERAL DE TRABAJADORES (CGT- ARGENTINA)
	CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE TRABALHADORES EM TRANSPORTES (CNTT - CUT- BRASIL)
	FORÇA SINDICAL - BRASIL
	PLENARIO INTERSINDICAL DE TRABAJADORES CONVENÇÃO NACIONAL DE TRABAJADORES PIT - CNT (URUGUAI)