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Governo cria Conselho
Consultivo da Aviação Civil
O
Conselho de Aviação Civil (Conac) decidiu, na quinta-feira da
semana passada, constituir o Conselho Consultivo de
Desenvolvimento da Aviação Civil. O seu papel será o de
assessorar o ministro da Defesa na formulação de políticas e
diretrizes relacionadas com a aviação civil do País. O órgão
é composto por trabalhadores, empresários, representantes do fórum
das cidades aeroportuárias e das entidades de defesa do
consumidor. O SNA e o Sindicato Nacional dos Aeroviários são os
representantes dos trabalhadores do setor aéreo no conselho.
A
criação do Conselho Consultivo é uma resposta do governo Lula
à proposta do SNA de criação de um fórum democrático para
discutir os problemas do setor aéreo. Trata-se de uma
conquista histórica dos aeronautas. A partir de agora,
todas as questões relacionadas com a aviação civil serão
discutidas entre o governo federal e os representantes dos
trabalhadores, empresários, usuários e da sociedade civil
organizada.
A
reunião do Conac, além da portaria que criou o Conselho
Consultivo, também aprovou um conjunto de 17 resoluções que
estabelecem um novo marco regulatório para a aviação civil. As
regras para a regulação do transporte aéreo, suplementação
tarifária, acesso e operação nos mercados doméstico e
internacional, política tarifária, entre outras questões de
extrema importância para o setor aéreo, integram o pacote
apresentado pelo Ministério da Defesa e aprovado pelo Conac.
A
criação do Conselho Consultivo e a aprovação do novo marco
regulatório são o resultado de um árduo trabalho de articulação
e negociação impulsionado pelo sindicato desde o início dos
anos 90. As propostas dos trabalhadores tiveram de vencer sérias
resistências de sucessivos governos que nunca priorizaram a solução
dos problemas estruturais da aviação civil no País.
O
governo não contemplou ainda pontos importantes como a desoneração
tributária das companhias aéreas e a definição do direito de
uso real das instalações aeroportuárias. Essas questões foram
discutidas e aprovadas pelo Comitê Técnico de Políticas Públicas
no primeiro semestre deste ano a partir de propostas apresentadas
pelo SNA.
O
resultado da reunião do Conac mostra que a Direção Sindical está
no caminho certo e que as centenas de horas de preparação,
discussão e negociação em torno das mudanças no marco regulatório,
finalmente, deram frutos positivos para a categoria. Essa grande
vitória só foi possível devido à dedicação e persistência
de diversos diretores, assessores e colaboradores do SNA.
Porém,
o jogo está apenas começando. Várias resoluções terão de ser
regulamentadas pelo Ministério da Defesa, depois de ouvir o
Conselho Consultivo, que também deverá discutir outros assuntos
para concluir o processo de formulação do novo marco regulatório
do setor aéreo.
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