CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES

Fundada em 28/8/83

O Governo Federal quer mudar a legislação sindical e trabalhista do Brasil. Por suas origens no movimento operário, Lula e o PT sabem o quanto é importante para os trabalhadores contar com regras que tornem as relações de poder entre o capital e o trabalho mais equilibradas.

A criação do Fórum Nacional do Trabalho (FNT) pelo Ministério do Trabalho e Emprego partiu desse reconhecimento. Seu objetivo é articular propostas envolvendo trabalhadores, empresários e poderes públicos, propostas essas que ganharão a forma de projetos a serem examinados pelo Congresso Nacional. A CUT defende no Fórum Nacional do Trabalho uma reforma que amplie direitos, que valorize o trabalho e que fortaleça as entidades sindicais, garantindo principalmente a organização nos locais de trabalho. O grande desafio, da entidade é envolver os trabalhadores no debate sobre as reformas sindical e trabalhista, porque esse assunto costuma ficar restrito às direções dos sindicatos. Além disso, houve uma grande renovação nos quadros sindicais e muita gente não teve a oportunidade de se profundar
nesse tema. Vídeos, jornais e eventos já estão sendo preparados pela CUT para esclarecer e mobilizar os trabalhadores. Fique por dentro do que está em jogo com a reforma sindical e rabalhista. É o seu interesse que está em jogo.

a sustentação dos sindicatos

Um dos pontos delicados da reforma trabalhista e sindical é a questão da sustentação dos sindicatos. Décadas de taxas e de imposto sindical ajudaram a manter em funcionamento os sindicatos em todo o país. Por que é preciso mudar? Os sindicatos podem sobreviver a essa mudança?

É preciso mudar porque o modelo atual não estimula a associação e a participação do trabalhador no seu sindicato, nem estimula os sindicatos a buscar sua sustentação nas contribuições de associados. Hoje, no Brasil, são criados em torno de 600 sindicatos por ano, o equivalente a dois sindicatos por dia, uma verdadeira farra sindical.

Muitos sindicatos definem seus estatutos com o objetivo de perpetuar seus dirigentes na direção. É, sem dúvida um “bom negócio”, já que o sindicato recebe o imposto sindical uma vez por ano, além de poder cobrar taxas confederativas e sindicais.

É possível acabar com os chamados “sindicatos de gaveta” sem matar os sindicatos representativos, especialmente aqueles menores e menos estruturados? A resposta da CUT é sim. Não há dúvida de que esse processo não será fácil. Por isso mesmo, considera-se no Fórum Nacional do Trabalho a possibilidade de que as contribuições sejam reduzidas progressivamente, dentro de um prazo determinado. Mas a mudança tem que ser feita.

Há 20 anos a CUT luta pela liberdade e pela autonomia sindical, e contra a estrutura sindical oficial. Essa é uma oportunidade histórica que a Central não pode perder.

P – Qual o ponto de partida para os debates que estão sendo realizados no Fórum Nacional do Trabalho ?

R - Quando o governo Lula assumiu, havia uma proposta de reforma trabalhista orientada para a flexibilização. Debatiam-se temas como terceirização, predomínio do negociado sobre o legislado e outros que buscavam transformar a reforma trabalhista em uma reforma desregulamentadora. A primeira vitória do governo Lula foi inverter o sentido dessas propostas. 

P – O que mudou em relação a esse quadro inicial? 

R – O governo defendeu que era necessário, antes de tudo, tratar da questão da organização dos sindicatos, porque os sindicatos é que são os instrumentos da negociação coletiva, e conseguiu firmar outro ponto muito importante: o de que a legislação trabalhista não vai resolver o problema do emprego. A precarização das relações de trabalho não serve para gerar empregos. O que gera empregos é o desenvolvimento econômico. 

P – Esses avanços são suficientes?

R – Não. É preciso que os sindicalistas não caiam na armadilha de achar que recauchutando o modelo de organização dos sindicatos que está aí, a situação está resolvida. Sem uma legislação que garanta liberdade sindical, organização no local de trabalho e um processo democrático de negociação coletiva essa reforma não atenderá aos interesses dos trabalhadores

por que a reforma sindical
deve vir primeiro

Os jornais, as rádios, as TVs e as revistas falam com freqüência em “reforma trabalhista”. Na verdade há duas reformas diferentes em debate: a sindical e a trabalhista. A reforma trabalhista propriamente dita se refere a mudanças nas leis do trabalho, as leis que tratam dos direitos dos trabalhador. Já a reforma sindical visa mudar a forma de organização dos sindicatos. É importante entender essa diferença.

A CUT defende que a reforma sindical venha antes da trabalhista. Uma legislação para regular os direitos e deveres de trabalhadores e empresas só faz sentido depois de garantidos os direitos de organização dos trabalhadores. Existem três pilares fundamentais na reforma sindical: a liberdade sindical; a representação do sindicato no local de trabalho e um novo e democrático sistema de negociação coletiva. Entenda porque elas são importantes:

Liberdade sindical - é condição básica para que os trabalhadores possam se organizar e lutar em defesa dos seus direitos.

Representação no local de trabalho - é essencial porque é no local de trabalho que acontecem os fatos mais importantes. Vale lembrar um pouco da história recente: o chamado novo sindicalismo, que deu origem à CUT, retirou o sindicato da mão dos pelegos e o levou até a porta da fábrica. Isso já não é mais suficiente. A presença do sindicato no local de trabalho é fundamental para a organização dos trabalhadores. É lá que se podem resolver, entre outras, questões sobre jornada de trabalho, saúde e segurança, hora extra, assédio moral e outros conflitos do dia-a-dia.

Negociação coletiva por ramos - é outro ponto fundamental na visão da CUT. A entidade defende uma organização sindical por ramos de atividade econômica. Assim haveria ramos como Metalúrgicos, Bancários, Químicos, Transportes e outros, que estariam autorizados a negociar um contrato coletivo de âmbito nacional. Uma negociação coletiva nesses moldes é importante para fortalecer os trabalhadores.

“Unidade” e “unicidade” são duas palavras que serão muito usadas durante o debate das reformas sindical e trabalhista. É preciso tomar cuidado: embora parecidas, elas tratam de coisas completamente diferentes. E tem gente interessada em tirar proveito dessa confusão Para deixar as coisas claras: Unicidade sindical é a obrigatoriedade, por lei, de que exista apenas um sindicato representativo de uma determinada categoria em um determinado município. Unidade Sindical é um fato que deve resultar da decisão dos trabalhadores a partir de sindicatos livremente criados dentro de uma mesma base territorial. A CUT é contra a unicidade sindical e a favor da unidade sindical, da forma definida acima. Ela defende um modelo de organização sindical democrático, radicalmente diferente do modelo corporativo que persiste no Brasil desde Getúlio Vargas. A unicidade faz parte desse modelo antigo. Ela foi criada não com o objetivo de unir os trabalhadores, mas sim para que o estado pudesse controlar melhor os sindicatos. A “pegadinha” entra exatamente aqui: quem é contra a proposta democrática diz que o fim da unicidade vai gerar uma grande quantidade de sindicatos, o que vai “dividir” os trabalhadores. Como toda boa mentira, esta também tem uma aparência de verdade. Mas é só aparência. O modelo da CUT – A CUT propõe um modelo no qual podem, sim, existir vários sindicatos em uma mesma base. Mas somente terão poder de negociação aqueles que preencherem um critério de representatividade. Por exemplo, um percentual mínimo de sócios em relação ao total da base. Esse critério é importante porque estimula a formação de sindicatos fortes e representativos. E se mais de um sindicato for representativo em uma mesma base? Duas alternativas são possíveis: ou se confere poder de negociação ao mais representativo de todos ou se compõe uma mesa de negociação com representantes de mais de um sindicato, de forma proporcional à representatividade de cada um. O importante vem agora: a aprovação ou rejeição de uma proposta será dedidida em uma única assembléia, de todos os trabalhadores da base, independentemente do sindicato a que estejam filiados. Com esse modelo ficam garantidas a democracia e unidade sindical, construída pelos trabalhadores, com base em sindicatos livres e representativos.