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MINISTÉRIO
DA DEFESA
O Conselho de Aviação
Civil (Conac), reunido no Ministério da Defesa nesta
quinta-feira, 30 de outubro, aprovou o conjunto de 17 resoluções
que estabelece o marco regulatório e as diretrizes referentes à
política de aviação civil.
À reunião compareceram
representantes dos seguintes órgãos: Ministério da Defesa, Casa
Civil, Ministério das Relações Exteriores, Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério da
Fazenda e Comando da Aeronáutica.
Compareceram também, como
convidados, o Ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia; o
vice-presidente do BNDES, Darc Antônio da Luz Costa; o
diretor-geral do Departamento de Aviação Civil (DAC),
Major-Brigadeiro-do-Ar Washington Carlos de Campos Machado, e o
diretor financeiro da Infraero, Adenauher Figueira Nunes.
O Conselho recebeu e acolheu
proposta de que seja incluído como membro do Conac o Ministro do
Turismo, proposta a qual será formalizada oportunamente.
Ao aprovar as resoluções,
o Conselho enfatizou o caráter estratégico do setor da aviação
civil e implementou uma abordagem integrada entre transporte
aéreo, indústria aeronáutica, controle do espaço aéreo e
infra-estrutura aeroportuária, percebendo a forte vinculação
e interdependência do setor da aviação civil com a tecnologia e
a formação de recursos humanos.
O Conselho orientou-se pelo
critério de que a exploração do transporte aéreo civil
seja exercida em regime de liberdade econômica, cabendo ao Estado
o exercício do poder regulador.
A reunião do Conac
constitui uma etapa importante na construção progressiva do
marco regulatório, que terá natural evolução com a criação
da Agência Nacional de Aviação Civil.
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