O Conselho de Aviação Civil - CONAC, observado o disposto no art. 5o do seu Regimento Interno, RESOLVE:

DESIGNAR, como convidados permanentes, o Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo – DECEA, do Comando da Aeronáutica, e o Diretor do Departamento de Gestão de Políticas Setoriais – DEGPS, do Ministério da Defesa, para estarem presentes às reuniões do Conselho.

JOSÉ VIEGAS FILHO
Presidente