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1 |
Regulamentação Profissional do Aeronauta
Lei n. 7.183 de 05.04.1984.
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2313 |
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2 |
Tabelas de Limite de Jornada de Trabalho
Tabelas de Limite de Jornada de Trabalho para tripulação Simples, Composta e de Revezamento.
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1534 |
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3 |
Convenção Coletiva de Trabalho (Aviação Regular)
Vigência: 2009/2011.
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1827 |
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4 |
Convenção Coletiva de Trabalho (Taxi Aéreo)
Vigência: 2009/2011.
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749 |
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6 |
Código Brasileiro de Aeronáutica
Lei n. 7.565 de 19.12.1986.
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591 |
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7 |
RBHA e RBAC
Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica (RBHA) e Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil (RBAC).
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511 |
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8 |
Estatuto do Sindicato Nacional dos Aeronautas
Estatuto em vigor desde 05.07.2001.
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452 |
