Janeiro, para o Setor do Transporte Aéreo, costuma ser um mês bastante intenso em atividades e, também, em termos de problemas. Nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro as empresas aéreas costumas ‘abusar’ de seus poderes para com os trabalhadores, exigindo que – sob forte coação – trabalhem, muitas vezes, descumprindo a lei. Também são nesses meses que os sindicatos recebem um volume muito maior de denúncias.
Das Denúncias: recebidas e processadas as denúncias as mesmas são, de imediato, remetidas às autoridades: ANAC e CENIPA. Quanto à Justiça Trabalhista, nesse período, costuma estar sob ‘recesso’. Isso é um enorme dificultador. Parece mesmo um ‘jogo combinado’.
O CENIPA não tem o dever de fiscalizar as empresas aéreas no que diz respeito aos abusos praticados pelas mesmas. Tem, porém, o poder de emitir Recomendações de Segurança Operacional (RSO), as quais contribuem sobremaneira para demonstrar que os abusos existem e devem ser coibidos pela autoridade competente: a ANAC. Porém, não é o que tem ocorrido. O CENIPA não tem emitido RSO’s no que diz respeito aos abusos praticados pelas empresas quanto às escalas inseguras dos tripulantes das empresas aéreas, principalmente as maiores.
A TAM e a GOL/VRG tiveram, cada uma, mais de 1.000 horas de fretamentos autorizados pela ANAC. A pergunta que ficou no ar foi se a ANAC verificou as capacidades operacionais das mesmas antes de emitir as referidas autorizações. O que nos fica é o sentimento de que não houve compatibilidade.
Em dezembro a TAM escalou tripulações para cumprirem sobreavisos fora de sua base contratual, principalmente em Brasília que é praticamente um HUB dessa empresa. Questionada, a alta administração da empresa alegou ter seguido o parecer de “seu Jurídico”. Acionada a ANAC, soubemos que a mesma manifestou-se também contrariamente ao descumprimento da Regulamentação do Aeronauta, uma vez que no sobreaviso o local do cumprimento do mesmo é da escolha do aeronauta. Diferentemente ocorre com a reserva. Artigo 26 da Lei 7.183: “Reserva é o período de tempo em que o aeronauta permanece, por determinação do empregador, em local de trabalho à sua disposição”. O SNA, nas pessoas de seu diretor da SESEV e da presidente, agiu imediatamente. Da parte da ANAC não temos conhecimento se a empresa foi ou não autuada. Da parte da empresa, só após convencido que “seus advogados” o haviam orientado equivocadamente foi que o Vice-Presidente de Operações, Cmte. Sporleder, retornou as tripulações à base e desconsiderou os tais “Sobreavisos Fora-de-Base”. Não obstante, o SNA preparou seu advogado para entrar com medida junto ao Plantão da Justiça Trabalhista. Não foi necessário tal recurso por conta da ação corretiva da empresa.
Telefones celulares do SNA em posse os diretores
Foi, sem dúvida, uma decisão acertada da Diretoria da Entidade. No caso deste diretor, ou seja, do diretor de Segurança de Vôo do SNA, tem sido uma ferramenta de trabalho que não me canso de demonstrar sua enorme utilidade. Muitas vezes, o tripulante fora de sua base e ‘distante-de-tudo’, não tem outro recurso que não o de contatar seu sindicato para dirimir dúvidas ou, mesmo, entender os abusos dos escaladores; estes, claro, amparados por suas chefias e pela administração da empresa. Em certos momentos, ainda dentro de seus aviões, aeronautas extremamente cansados por conta de escalas voadas ao longo de madrugadas extenuantes são ‘convocados’ a complementar suas Jornadas de Trabalho. Os mesmos não possuem condições mínimas de prosseguirem seus vôos pois, por certo, colocariam sob risco a segurança de tais vôos por FADIGA. Evidentemente um escalador poderia compreender tal condição se tivesse formação para tal. Entretanto, o que tem-se observado, são escaladores prepotentes, visto que são orientados a “fazer-com-que-os-vôos-saiam”, não importa o custo. Nesses momentos os aeronautas são levados a compreender suas responsabilidades e, sendo o caso, recusarem tais complementos (bate-e-volta) em nome da segurança dos vôos. Os telefones celulares nos ‘conectam’ com os aeronautas e temos a oportunidade de interagir de forma efetiva e, diria, eficiente.
Sugestão: que todos os diretores disponibilizem seus números para os aeronautas em geral.
A informática como ferramenta facilitadora de nosso trabalho
É realmente o que tem ocorrido. A invenção do notebook pode ter sido uma das maiores invenções dos últimos tempos. Uma vez que nossos notes podem nos acompanhar podemos trabalhar onde quer que estejamos. A denúncia que chega via estrutura do SNA (e o trabalho do Marcelo tem sido excelente nesse sentido) é, de pronto, encaminhada aos órgãos competentes. O ‘MSN’ nos coloca em contato a custo praticamente zero. Na última reunião da Diretoria Executiva do SNA em 19.01.2010 decidiu-se que todos os computadores do SNA estarão equipados com os elementos necessários para comunicação áudio-visual. Dessa maneira poderemos nos ‘conectar’ sistemicamente, transferir informações, documentos e, mais importante, estabelecermos conversações bilaterais de forma a dar velocidade e eficiência às demandas. Assim, o uso do computador aliado ao uso do telefone celular nos colocam sempre prontos para agir (e interagir). Uma vez que o SNA, tanto Rio quanto São Paulo, já estava bem equipado em termos de informática, essa ‘adequação’ teve ou terá um custo ínfimo.
Fórum Trabalhista da Barra Funda
Estive com Dr. Aragão em 14.01.2010 no referido Fórum afim de atender audiência (Processo 01862-2009-065-02-000): TAM.
Reunião do Conselho Diretor do SNA
Desloquei-me para o Rio de Janeiro para participar da referida reunião. A maior parte dos diretores haviam deslocado-se para atender demandas sindicais diversas e, portanto, não houve quórum para que pudéssemos realizar a referida reunião. Por volta das 18 horas já estava de volta a São Paulo.
Plantões na Subsede (São Paulo)
Diria que tais Plantões contribuem bastante para que nosso Sindicato seja bastante eficiente e tenha mais visibilidade perante a categoria. Muitos dos problemas que nos chegam são realmente problemas que merecem atenção imediata de um diretor ‘da casa’. Um diretor de plantão sempre ajuda aquele aeronauta que traz um problema e espera que algum tipo de solução aconteça. Em São Paulo a Isa tem estado permanentemente na subsede. Sua ação pode ser efetiva e pontual atendendo os aeronautas que lá passam em suas homologações demissionais. As demissões da parte da TAM são, praticamente, diárias. A GOL/VRG começa a ir pelo mesmo caminho. Ou seja, a rotatividade da mão-de-obra é uma realidade.
Agenda de Trabalho
Anotações pontuais do trabalho do dia-a-dia do diretor em uma agenda contribui para que o mesmo possa recuperar ações anteriores que possam conectar-se com ações atuais. Adotei esse princípio e, garanto-lhes, tem sido uma enorme ferramenta de trabalho em minha atividade.
Conclusão
A atividade sindical da parte dos diretores pode – mesmo com todas as dificuldades que temos encontrado – ser bem-realizada se considerarmos que a categoria está empobrecida em termos salariais e, pior, por conta dos estresses da profissão, os mesmos estão afastados de seus sindicatos. Entretanto, desejando ou não, os sindicatos devem manter o norte da luta sindical e acreditar que tempos melhores virão. Para tanto faz-se necessário que nosso Sindicato adeque-se à realidade da categoria e empenhe-se em representá-la mesmo sem a participação efetiva da mesma. Com o novo site da entidade (aeronautas.org.br) menos poluído e permitindo a interação com aqueles que o acessam, teremos mais uma ferramenta de trabalho através da qual aeronautas, aeroviários, usuários e quem mais tiver interesses no setor do transporte aéreo (que é nossa atividade-fim), a qual poderá apontar avanços impensáveis em termos de comunicação.
De minha parte, enquanto diretor de Segurança de Vôo e Relações Internacionais do SNA, vejo com otimismo algumas mudanças a caminho. A ATT tem sido uma grande parceira nos encaminhamentos que temos dado e que dizem respeito aos seus próprios aeronautas, os da TAM. Este é, pois, meu relatório de atividades, o qual pretende demonstrar que enquanto diretor do SNA tenho a crença real de que poderemos avançar contra o atual estado-de-coisas que só tem retirado direitos dos trabalhadores e promovido verdadeiros ABUSOS contra os quais devemos nos posicionar.
Nossas diferenças não podem, jamais, prejudicar aqueles que realmente necessitam de paz e conforto para bem-realizar sua atividade: voar em segurança.
São Paulo, 02 de Fevereiro de 2010.
Carlos Camacho
Secretaria de Segurança de Vôo (SESEV) - Secretaria de Relações Internacionais (SERIN)
