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O Sindicato Nacional dos Aeronautas tem conhecimento das denúncias feitas em
relação à falta de pagamento das diárias de alimentação dos aeronautas nos vôos
internacionais para o México.
No dia 7 de Novembro de 2007, a secretaria de Fiscalização da Regulamentação
Profissional e Convenção Coletiva de Trabalho do SNA encaminhou ofício à empresa
(Clique aqui para ver). No documento cobra o
pagamento integral das diárias aos tripulantes. Até o momento não recebemos
nenhuma resposta por parte da empresa.
O sindicato já está tomando as medidas jurídicas necessárias para a resolução
dessa questão e, nos próximos dias, entrará com ação de cumprimento na justiça
do trabalho. O objetivo é que os trabalhadores tenham os direitos respeitados e,
assim, não permitir que a empresa descumpra impunemente a convenção coletiva e a
regulamentação profissional.
Demais denúncias – O SNA também está ciente de outras práticas irregulares
adotadas pela empresa, como:
- excesso de jornada de trabalho;
- descumprimento da escala publicada;
- pressão da escala para tripulantes efetuarem programações de vôos, reservas,
sobreavisos e folgas de acordo com critérios que desrespeitam o que prevê a
regulamentação profissional.
O SNA encaminhará essas denúncias aos órgãos competentes, ou seja: Agência
Nacional de Aviação Civil (ANAC), Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) e
Ministério Público do Trabalho (MPT).
Fiquem atentos! Em breve o SNA disponibilizará o número da ação para que os
aeronautas possam acompanhar o trâmite do processo na justiça. Continuem a
denunciar.
Tele-denúncias: 0800 2829 493. |
