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O Sindicato Nacional dos Aeronautas, em nota publicada no site
e enviada por e-mail aos aeronautas da Oceanair (no dia 18 de abril), deixou
claro que estava atento ao descumprimento da regulamentação profissional e da
convenção coletiva de trabalho, e demais normas trabalhistas praticados pela a
empresa. E que, se necessário fosse, pediria a intervenção imediata das
autoridades como Ministério Publico do Trabalho e ANAC.
Em reuniões ocorridas simultaneamente no Rio de Janeiro e em São
Paulo, no dia 24 de abril, os presentes decidiram por entrar com medidas
judiciais contra a empresa, a fim de coibir os descumprimentos arbitrários da
lei 7183/84 (artigos 51 e 52) e da clausula 27ª da Convenção Coletiva de
Trabalho em vigor (veja ambos no site). Ainda no dia 24, a denuncia foi
formalizada e encaminhada a o Ministério Público da 1ª Região e a ANAC.
O que ficou decidido nas reuniões será cumprido a risca pelo SNA.
Paralelamente à ação judicial, o Sindicato vem buscando um
entendimento com a empresa, na tentativa de obter soluções mais rápidas e
definitivas. No entanto, até o presente momento, nenhum representante da
Oceanair se dispôs a discutir com o SNA.
Fiquem atentos aos boletins do Sindicato!
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