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AVIAÇÃO AGRÍCOLA
Rondonópolis-MT: convenção coletiva em
negociação
Em busca de acordo sobre as condições de
trabalhos dos pilotos agrícolas de Rondonópolis, no Mato Grosso, o Ministério
Publico do Trabalho do município realizou audiência pública de mediação, no dia
28 de maio, entre o Sindicato Nacional dos Aeronautas e o Sindicato dos
Produtores Rurais de Rondonópolis. Fazendeiros da região contratam diretamente
os pilotos e são recorrentes as denúncias de descumprimento da CLT, da CCT e da
lei 7.183/84, que trata da regulamentação profissional dos aeronautas.
O Sindicato Nacional dos Aeronautas,
representado pelo diretor Marco Reina e pelo representante sindical da aviação
agrícola do sindicato na região Centro-Oeste, Rui Alex, e lideranças de
entidades de produtores rurais da região participaram da reunião. O SNA defende
a celebração de convenção coletiva específica para esse tipo de contrato de
serviço, tendo em vista que a Convenção (CCT) já existe em relação às empresas
de aviação agrícola.
O objetivo do Sindicato é garantir segurança
aos pilotos no que diz respeito aos parâmetros de remuneração de horas voadas,
limites de jornada, condições de segurança de vôo, saúde e higiene do trabalho.
Reunião de março – Na oportunidade, estiveram
presentes representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o
procurador-geral do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso, além do MPT
do município e o SNA.
Destaca-se do encontro, o compromisso da Anac
de intensificar as fiscalizações nas aeronaves de propriedade das 14 fazendas
denunciadas pelo SNA, além da possibilidade de instalação obrigatória do
horímetro nas aeronaves, com um lacre, para melhor controle de aferição das
horas voadas, tanto para o controle das manutenções obrigatórias, quanto para o
controle da jornada de trabalho dos pilotos agrícolas.
Clique aqui
para ler a ata da audiência do dia 28 de maio
Clique aqui
para ler a ata da audiência do dia 4 de março
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