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O Projeto da Política Nacional de Aviação
Civil do Ministério da Defesa (PNAC), disponibilizado em 30 de maio de 2008, foi
discutido na última sexta-feira (6/6) no Sindicato Nacional dos Aeronautas. O
PNAC corresponde ao conjunto de diretrizes e estratégias que nortearão o
planejamento das instituições responsáveis pelo desenvolvimento da aviação civil
brasileira neste governo.
O encontro teve como objetivo preparar o
Sindicato para o Workshop realizado no fim de semana (7 e 8 de junho), na Escola
Superior de Guerra, Rio de Janeiro. O evento contou com a participação de cerca
de 170 pessoas ligadas à aviação (regular, táxi-aéreo, agrícola, Infraero, Anac,
construtoras de avião, sindicatos patronais e de trabalhadores, universidades e
escolas de formação).
O workshop faz parte da consulta pública
realizada pela Secretaria de Aviação Civil do Ministério da Defesa antes de
apresentação da proposta ao Presidente da República, em cumprimento as
resoluções 12/2007 e 20/2007 do Conselho de Aviação Civil (Conac).
O Sindicato propôs a inclusão entre varias
questões a “garantia dos direitos dos trabalhadores do setor” entre os objetivos
centrais do PNAC. Defendeu que o desenvolvimento da aviação civil deve ser
tocado com responsabilidade para que a exploração do mercado doméstico fortaleça
as empresas brasileiras. No entender do SNA, não se pode cogitar “liberdade
tarifária e céus abertos com Europa e Estados Unidos” sem que as aéreas
nacionais tenham condições de concorrência.
Deve-se promover a expansão do transporte
aéreo internacional por meio das empresas aéreas brasileiras, com vistas a
aumentar o fluxo de pessoas e mercadorias entre o Brasil e outros países, mas
sem abri-lo a concorrência predatória e a práticas de mercado que penalizem os
trabalhadores.
O SNA esclarece que o documento trata de
política de governo para a aviação civil e que as propostas apresentadas podem
não ser incluídas no texto final. O Sindicato convida os interessados a lerem e
darem sugestões sobre a proposta que está em consulta pública no site
www.defesa.gov.br até 17 de julho de
2008.
Fazemos um apelo a todos os interessados em
contribuir, que não percam o prazo.
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