Jurídico

Aeronauta

O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) possui um departamento jurídico que atua constantemente para garantir o cumprimento das legislações trabalhistas que regulam o exercício da profissão, além de preservar e obter os direitos previstos para os profissionais da área. Oferece também assessoria jurídica individual aos associados, para o ajuizamento de ações individuais que busquem o recebimento de todos os direitos trabalhistas previstos em lei.

Também estamos à disposição dos aeronautas para receber denúncias de descumprimento de itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e da lei 7183/84 – Regulamentação do Aeronauta, adotando as medidas cabíveis para restabelecer o cumprimento dos mesmos.

Toda a legislação relacionada ao exercício da profissão está disponível na seção “Leis e Documentos”. Consulte. Leia na íntegra e fique atualizado sobre os seus direitos e deveres como Aeronauta!

Caso queira informações sobre algum processo, por favor, envie e-mail para juridico@aeronautas.org.br.

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