AJI – Assessoria Jurídica Individual

Assistência Jurídica Individual: Novo Serviço Disponível aos Associados SNA.

 

Considerando a importância dos associados em nossa constante busca por melhorias no trabalho e na vida social dos profissionais da categoria dos aeronautas, a partir deste mês, o SNA disponibiliza mais um serviço em prol de seus direitos: a Assistência Jurídica Individual – A.J.I.

Para usufruir da A.J.I., os associados, além de cumprirem os requisitos previstos em Regulamento próprio, deverão comparecer, pessoalmente, em um dos escritórios do SNA e preencher a Ficha de Atendimento com o auxílio de nossos funcionários. É importante já portar documentação que comprove seu direito para a agilidade da análise do requerimento.

 

O que é a A.J.I.?

A A.J.I. é uma assistência jurídica disponibilizada aos associados do SNA que tem por finalidade o auxílio nas situações previstas em Regulamento próprio.

As regras deste serviço foram deliberadas e aprovadas por Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13 de março de 2014.

 

Quem pode requerer A.J.I.?

Poderão requerer A.J.I., atendidos outros requisitos:

I. os associados ativos contribuintes;

II. os associados aposentados contribuintes; e

III. os sócios assistenciais contribuintes.

 

Quais modalidades de assistência estão abrangidas pela A.J.I.?

A A.J.I. abrangerá a assistência jurídica de natureza trabalhista para propositura e acompanhamento de demandas relativas ao exercício da profissão, a assistência nos processos judiciais instaurados contra o associado em razão de atividades relacionadas ao Sindicato Nacional dos Aeronautas e a assistência emergencial, em sedes preliminar e/ou investigatória, em casos de acidentes ou incidentes que envolvam o exercício da profissão ou em casos que envolvam autoridades policiais, visando garantir o suporte e orientação de um advogado em situações emergenciais, inclusive nas que ocorram fora de base, quando em trabalho.

No tocante à assistência jurídica emergencial, ressaltamos que ela se limita às sedes preliminar e/ou investigatória, não abrangendo os desdobramentos e eventuais processos judiciais decorrentes destas.

 

Quem será responsável pela análise da Ficha de Atendimento para concessão da A.J.I.?

É importante destacar que, para que o associado se beneficie com a A.J.I., o Departamento Jurídico do SNA será responsável pela análise prévia das informações constantes da Ficha de Atendimento, a fim de verificar se todos os requisitos previstos no Regulamento estão atendidos. Havendo o deferimento, a documentação é encaminhada ao advogado ou escritório de advocacia credenciado ao SNA para início da assistência e instauração da medida judicial cabível.

 

Os associados beneficiados pela A.J.I. terão que arcar com algum pagamento?

Os associados terão que arcar apenas com as custas e despesas processuais necessárias ao trâmite da ação. Os valores serão informados pelo advogado ou escritório de advocacia antecipadamente e dependerão da anuência do associado para pagamento e prosseguimento da ação. As custas de manutenção do processo serão custeadas pelo SNA.

Nos casos em que o associado perceber salário igual ou inferior ao dobro do salário mínimo legal vigente ou declarar, sob as penas da lei, que não está em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, poderá ser concedido o benefício da justiça gratuita.

 

Como proceder em caso de emergências fora da base contratual?

Os aeronautas em viagem, a serviço da empresa, que se envolverem em acidentes ou incidentes que envolvam o exercício da profissão ou autoridades policiais, poderão requerer a A.J.I. emergencial a fim de receber o suporte e orientação de um advogado em sedes preliminares e/ou investigatórias.

Para tanto, o aeronauta deverá entrar em contato com o Departamento Jurídico da nossa subsede, em São Paulo, em horário comercial, a fim de informar o ocorrido para a adoção das providências necessárias. As informações de contato são:

 

Subsede: Avenida Washington Luís, 6817, 1º andar, Santo Amaro, São Paulo/SP, CEP 04627-005. Telefones: 11 5531-0318 / 11 5531-6228 / 11 5531-549511 5531-6850

 

Para lembrar:

1 – A solicitação da A.J.I. deverá, sem exceção, ser feita presencialmente, em um de nossos escritórios;

2 – Somente tem direito a requerer A.J.I. associados contribuintes, sejam eles ativos, aposentados ou assistenciais;

3 – A A.J.I. está sujeita ao deferimento pelo Departamento Jurídico do SNA;

4 – O associado assistido arcará com as custas e despesas processuais necessárias ao trâmite da ação.

5 – A A.J.I. emergencial se limitará às situações ocorridas enquanto à serviço da empresa.

 

Para mais informações sobre a A.J.I., inclusive no tocante às situações não abrangidas, consulte o Regulamento do programa (disponível para download neste link) ou entre em contato conosco em um de nossos escritórios.

 

A Diretoria do Sindicato Nacional dos Aeronautas

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