Leis e Documentos

Fonte

Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Regular 2016/2017

Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Regular 2015/2016

* Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Regular 2014/2015

Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Regular 2013 / 2014

Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Regular 2012 / 2013

 

* Termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Regular 2014/2015

 

* Convenção Coletiva de Trabalho de Táxi Aéreo 2015/2017
     
* Convenção Coletiva de Trabalho de Táxi Aéreo 2014/2015

* Convenção Coletiva de Trabalho (Taxi Aéreo) 2013/2014

Convenção Coletiva de Trabalho (Taxi Aéreo) – 2012 / 2013

 

Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Agrícola 2016/2017

* Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Agrícola 2014/2016

Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Agrícola Regular 2012 / 2013

 

Estatuto do Sindicato Nacional dos Aeronautas

 

RBAC

 

Código Brasileiro de Aeronáutica

 

Regulamentação do Aeronauta

 

Tabelas de Limite de Jornada de Trabalho

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