O Sindicato Nacional dos Aeronautas assinou na segunda-feira (16) mais um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para instrutores de voo, desta vez para o Aeroclube de Maringá-PR, após aprovação dos termos pelos trabalhadores em assembleia.

Desta forma, o sindicato dá prosseguimento à busca pela regularização dos contratos de trabalho dos instrutores de voo de todo o Brasil.

O acordo, o 33º fechado em todo o país, reafirma a condição desses profissionais de aviação como pilotos de aeronaves, conforme estipula a Lei 13.475/17, assim representados pelo SNA, e prevê, entre outras coisas:

- Remuneração mínima fixa e adicional por hora;
- Adicional por hora de aula teórica;
- Férias e 13º salário;
- Vale alimentação;
- Seguro de vida;
- Adicional noturno e de periculosidade;
- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
- Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;
- Garantia de emprego aos acidentados;
- Dispensa para realização de exames médicos;
- Custeio de revalidações de CMA e CHT;
- Vale-transporte.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização dos contratos de trabalho em todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

Confira a lista de aeroclubes e escolas recomendados pelo SNA para o ensino prático de pilotos e que já regularizaram os contratos de trabalho:  https://goo.gl/9G64Dg.

Lembramos que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Contamos com a participação de todos.

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O Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), da Força Aérea Brasileira, acaba de publicar em seu site o Sumário Estatístico da Aviação Particular 2008/2017, um vasto documento que visa apresentar, de forma estruturada, dados relativos às ocorrências deste segmento.

Com isso, o objetivo é conhecer melhor as tendências existentes e proporcionar um direcionamento adequado às atividades de prevenção de acidentes aeronáuticos.

A publicação tem prefácio assinado pela diretora do SNA Luciana Carpena, piloto de linha aérea e especialista em segurança de voo pelo ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica).

Carpena ressalta que a leitura do estudo proporciona ao profissional interessado a conscientização sobre vários elementos que podem contribuir para a prevenção de acidentes, possibilitando que o próprio aviador adquira conhecimento acerca da operação que realiza. 

Confira no link a seguir a íntegra do Sumário Estatístico da Aviação Particular 2008/2017: https://bit.ly/2moJOdr.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa aos comandantes da Azul Linhas Aéreas que, em caso de constatação de irregularidades com a alimentação a bordo, é possível procurar os escritórios da Anvisa nos aeroportos para fazer denúncias.

A questão da alimentação a bordo na Azul tem sido alvo de constantes reclamações por parte dos tripulantes e o SNA tem atuado na questão, junto ao Ministério Público do Trabalho, defendendo que sejam instalados fornos elétricos em todas as aeronaves.

Recentemente, comandantes precisaram atrasar voos da companhia por causa de problemas com a condição das refeições, visando a garantir a saúde e bem-estar da tripulação, e por isso foram convocados pela empresa para prestar esclarecimentos. 

Sobre essa conduta, a procuradora esclareceu que a empresa não pode advertir os seus comandantes da forma como fez, pois isso provoca o efeito negativo de inibir os mesmos e demais aeronautas de utilizarem seu direito e dever de zelar pelo bem-estar dos aeronautas que estejam exercendo suas funções a bordo da aeronave.

Assim, lembramos que os comandantes podem denunciar casos semelhantes ao SNA pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou fazer denúncia anônima ao MPT no link https://bit.ly/2FjtghO.

Por fim, reforçamos que, a pedido da própria Anvisa e do MPT, é recomendável que sempre seja procurada a agência de vigilância sanitária local do aeroporto em caso de irregularidades com as refeições a serem servidas a bordo.

Confira a ata da última audiência sobre o caso no MPT: https://bit.ly/2usY7Sz.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas convoca os tripulantes da aviação agrícola para assembleia que será realizada nesta quarta-feira (18), em Carazinho-RS, às 16h30, para deliberação sobre a pauta de reivindicações da categoria para a renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) para 2018/2019. Veja o edital completo: https://bit.ly/2LjnKM1.

Esse é o momento de cada aeronauta dar sua contribuição e sugerir mudanças e melhorias na CCT. Ressaltamos que a presença dos tripulantes é essencial para a discussão e formação da pauta —e para o sucesso nas negociações.

Sugestões também podem ser enviadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Participe e faça sua parte!

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O SNA informa que irá realizar um plantão para esclarecimento de dúvidas e acolhimento de denúncias relacionadas aos segmentos de táxi aéreo, aviação executiva e aviação geral, nos dias 19 e 20 de julho, em seu escritório regional de Goiânia (veja endereço abaixo).

Com a vigência da Nova Lei do Aeronauta, da reforma trabalhista e devido ao tempo em que a categoria ficou desassistida de Convenção Coletiva de Trabalho, o SNA busca desta forma sanar dúvidas e identificar possíveis irregularidades cometidas por falta de conhecimento ou inobservância da legislação pertinente.

Com isso, o sindicato pode realizar um efetivo mapeamento dos principais problemas enfrentados pelos tripulantes e, consequentemente, desenvolver um plano de atuação eficaz, além de possibilitar a construção de uma pauta positiva voltada para as negociações da CCT de táxi aéreo de 2018/2019.

O plantão irá ocorrer nos seguintes horários e local:

Escritório Regional de Goiânia
Avenida dos Índios, 472, Sala 01 Via Mariah, Setor Santa Genoveva, CEP: 74672-450

Dia 19/7: das 14h às 18h
Dia 20/7: das 9h às 16h

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” e no art. 20, §1º, “b do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos legais, em especial o previsto no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT”, convoca os aeronautas da Aviação Agrícola, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 18 de julho de 2018, às 16:30 horas em primeira convocação e às 17:00 horas em segunda e última convocação no seguinte local: Carazinho – Aeroclube de Carazinho – Rua Sadi Kissmann, nº 800, Santa Terezinha, Carazinho/RS , CEP: 99500-000, para a seguinte ordem do dia: A) Avaliação e deliberação da Pauta de Reivindicação da categoria para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Agrícola 2018/2019; B) Autorização para negociação pelo SNA da Pauta de Reivindicação; C) Autorização para o SNA instaurar o Dissídio Coletivo, caso malogrem as negociações junto ao Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola - Sindag. 

Rio de Janeiro, 16 de julho de 2018.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Presidente

Uma das maiores vitórias da história da categoria acaba de completar um ano. No dia 12 de junho de 2017, após seis anos de tramitação no Congresso Nacional, ocorreu a aprovação final da Nova Lei do Aeronauta, por unanimidade, em votação no plenário do Senado Federal. 

O texto foi então encaminhado para sanção presidencial e a lei 13.475/17 entrou em vigor alguns meses depois, no dia 27 de novembro.

Esta foi a maior conquista para pilotos e comissários em décadas, já que a regulamentação dos aeronautas era a mesma havia mais de 30 anos. Foi uma forma de garantir em lei melhorias substanciais nas condições de trabalho. 

O SNA comemora especialmente a data da aprovação final da lei devido ao esforço de anos de trabalho de seus diretores junto aos parlamentares —sempre apoiados pela categoria.

Parabéns a todos que aqueles que se dedicaram, que foram a Brasília para cada votação, que acreditaram. Sem a participação de cada um, esta conquista não teria sido possível.

Veja a íntegra da lei 13.475/17: https://bit.ly/2zBtmzO

Conheça as principais novidades para aviação regular: https://bit.ly/2mgu2ky

Conheça as principais novidades para táxi aéreo: https://bit.ly/2NfBfN9 

aprovacao lei aeronauta

O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve reunido nesta quinta-feira (12) com o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), no Ministério das Cidades, em Brasília, para discutir as regras para obtenção ou renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) com a utilização do CMA (Certificado Médico Aeronáutico).

O coordenador-geral do Denatran, Carlos Magno da Silva Oliveira, que recebeu o SNA, compreendeu o pleito dos aeronautas e afirmou que o órgão se compromete a buscar a operacionalização e uniformização dos procedimentos em todo o país, de forma que seja cumprido o que consta na resolução 464/13 do Conselho Nacional de Trânsito.

Tal resolução afirma, em seu art. 2º, que “os tripulantes de aeronaves titulares de Cartão Saúde ou de Extrato de Pesquisa sobre Licença e Habilitações, expedidos pelas Forças Armadas ou pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, ficam dispensados do exame de aptidão física e mental necessário à obtenção ou à renovação periódica da habilitação para conduzir veículo automotor, ressalvados os casos previstos no § 4º do art. 147 do CTB”. 

Porém ocorre que, em que pese o fato de o Denatran já ter antes reconhecido este direito, conforme consta em ofícios-respostas enviados ao SNA, na prática os aeronautas não têm obtido êxito quando buscam a dispensa dos exames. 

O SNA espera que essa questão possa ser sanada o mais breve possível para que os aeronautas possam usufruir do direito de não fazer o exame médico. 

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A Azul Linhas Aéreas abriu processo de seleção para contratação de comissários de voo que tenham fluência em espanhol e/ou inglês.

Os candidatos precisam ter idade mínima de 18 anos e certificados válidos (CMA, CCT, CHT).

Os interessados podem se candidatar acessando o link abaixo:

https://www.voeazul.com.br/conheca-a-azul/trabalhe-conosco/vagas-abertas

Obs.: O SNA apenas divulga vagas e não tem responsabilidade sobre as mesmas.

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