O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região julgou os recursos e manteve em segunda instância a condenação da Avianca  (OceanAir Linhas Aéreas) e de sua controladora (SPSYN Participações) ao pagamento do DSR sobre a parcela variável da remuneração dos tripulantes, com os devidos reflexos nas demais verbas trabalhistas.

A ação coletiva movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas foi ajuizada no dia 28 de março de 2015 na 19ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, sob o nº 1000483-62.2015.5.02.0719.

Foi feita perícia contábil que resultou favorável aos empregados, uma vez que identificou e demonstrou a ausência da integração do DSR para fins de pagamento da remuneração variável.

Após a condenação em primeira instância e o pedido de recurso, o TRT-2 manteve integralmente a decisão proferida em primeira instancia. Ambas as partes podem recorrer ao TST.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição dos aeronautas da Avianca para esclarecimento de quaisquer dúvidas existentes sobre esta ação por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone 11 5531-0318 ramal 21.

Em assembleia realizada nesta segunda-feira (30), a categoria dos aeronautas negou a contraproposta apresentada pelas empresas para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Regular e elaborou uma nova proposta, que será levada à mesa de negociação pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas na próxima quarta (1).

Na assembleia, também foi aprovado o termo acertado pelo SNA com as empresas que garante a manutenção das cláusulas da atual CCT por 90 dias após a data-base, 1º de dezembro, assim como a manutenção das condições atuais para o pagamento do DSR também durante estes 90 dias, no caso de as negociações se estenderem para depois de 1º de dezembro.

A assinatura deste termo é de suma importância para a negociação.

A contraproposta das empresas que foi negada nesta segunda-feira recusava diversas das reivindicações da pauta original dos aeronautas e oferecia, basicamente: INPC para cláusulas econômicas; 5% no piso das diárias internacionais; período oposto de seis dias com fim das restrições das monofolgas; franquia de bagagens, publicação das escalas com 5 dias de antecedência em todos os meses, passe livre com 7 assentos, e a manutenção das demais cláusulas.

Além disso, as empresas pediam a postergação da entrada em vigor de alguns itens da Nova Lei do Aeronauta, passando de 27 de novembro de 2017 para 1º de março de 2018 (folga, monofolga, base contratual, publicação de escala e mudança de pagamento de km para hora) e também a inclusão de cláusulas que versam sobre a concessão de passagens, menor aprendiz e pessoas com deficiência.

Alguns pontos passariam, devido à complexidade e às diferenças entre as empresas, para negociação por companhia:

- Pagamento do período de tempo de solo entre etapas;
- Pagamento de treinamento em simulador;
- Discussão das folgas para tripulantes de ATR.

A contraproposta formulada e aprovada pelos aeronautas nesta segunda-feira adapta as reivindicações e determina uma base mínima aceitável pela categoria para atender ao que pedem as empresas.

Nas cláusulas econômicas, o pleito continua a ser de 5% de aumento em salários, pisos, diárias de alimentação nacionais, vale alimentação e seguro de vida. Para as diárias internacionais, a solicitação é de um valor fixo de 25,00 (seja dólar, euro ou libras).

Entre as cláusulas sociais, as principais reivindicações são, dentre outras:

- Fim do limite de assentos para o Passe Livre;
- Passe Livre nos ônibus das empresas para deslocamento entre aeroportos;
- Período oposto de 8 dias;
- Homologação de termo de rescisão nas representações do SNA;
- 11 folgas mensais para tripulantes que voam widebody;
- Descanso dos comissários na classe executiva;
- Validação, por meio de ACT, das jornadas autorizadas pelo SGRF (Sistema de Gerenciamento do Risco da Fadiga);
- Limite de jornada em voos de tripulação composta.

Cabe lembrar que toda decisão é sempre tomada pelos tripulantes, em assembleia, e que a participação de todos é de extrema importância para o sucesso nas negociações.

O SNA agrade a presença de todos nas assembleias desta segunda e convoca a categoria acompanhar e participar de todo o processo.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação e participem das deliberações.

O SNA solicita aos tripulantes beneficiários da ação contra a OceanAir (Avianca) pela transferência abusiva de aeronautas da base do Rio de Janeiro para a base de São Paulo, nos anos de 2008 e 2009, que enviem sua documentação até o prazo máximo de 6 de novembro, de forma que o processo possa ser liquidado.

Todos os tripulantes transferidos neste período, associados e não-associados, podem apresentar contracheques, escalas e documentos de estabilidade (se houver). Pedimos que os documentos sejam encaminhados para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando também o nome completo do tripulante e um telefone para contato.

Lembramos que aqueles que não enviarem a documentação até o dia 6 de novembro comprometerão o recebimento dos valores devidos.

A ação foi motivada pelo fato de a empresa ter realizado as transferências sem obedecer aos critérios impostos pela lei trabalhista.

Em caso de dúvidas, entrem em contato com o departamento jurídico do SNA por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 21 3916-3800.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve reunido no último dia 28 com a direção da Avianca para tratar de diversas demandas dos tripulantes.

Entre os temas tratados estavam idade limite para promoção ao A330 e A330F; diárias internacionais; uniformes; cursos on-line; cálculo de quilometragem paga; e lista de senioridade.

Recomendamos que os aeronautas acompanhem cada um dos assuntos no dia a dia e que reportem ao SNA eventuais desconformidades constatadas. 

Confira abaixo as respostas da empresa para os temas tratados:

1. Idade limite dos aeronautas do A318, 319 e 320, para promoção ao A330 e A330F.

- A Avianca excluiu o pré-requisito da idade máxima de 58 anos incompletos para a candidatura dos pilotos para promoção ao A330.

2. Acordo Coletivo de Trabalho - Diárias internacionais. 

- SNA sugeriu ACT para formalizar a questão das diárias internacionais, devidos problemas no pagamento. A empresa informou que dará o retorno até 30/10/17.

3. Uniformes não entregues no prazo correto ou entregues com itens faltantes.

- A Avianca informou que a questão já foi quase totalmente resolvida. Algumas peças ainda continuariam pendentes, porém, segundo a empresa, são casos pontuais. 

4. Cursos online para tripulantes sem previsão na escala de trabalho.

- A Avianca informou que todos os cursos são publicados em escala. O SNA solicita aos aeronautas que informem caso haja cursos não publicados na escala e a forma como ocorreu a convocação.

5. Disponibilização da forma de cálculo da quilometragem paga. 

- A Avianca informou que em decorrência da alteração da forma de cálculo de km para hora está estudando uma forma de apresentação mais clara aos tripulantes do modelo de pagamento.

6. Lista de Senioridade.

- A empresa informou que por ora não tem a intenção de divulgar a lista de senioridades.

Para que sejam iniciados os procedimentos judiciais na ação movida pelo SNA contra a OceanAir (Avianca) pela transferência abusiva de aeronautas da base do Rio de Janeiro para a base de São Paulo, nos anos de 2008 e 2009, o sindicato convoca todos os tripulantes transferidos neste período, associados e não-associados, para que apresentem documentação.

Os aeronautas poderão apresentar contracheques, escalas e documentos de estabilidade (se houver). Pedimos que os documentos sejam encaminhados para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando também o nome completo do tripulante e um telefone para contato.

A ação (nº 0143300-68.2008.5.01.0072), que está em fase inicial de execução, foi motivada pelo fato de a empresa ter realizado as transferências sem obedecer aos critérios impostos pela lei trabalhista.

Em caso de dúvidas, entrem em contato com o departamento jurídico do SNA por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 21 3916-3800.

O Sindicato nacional dos Aeronautas convoca todos os tripulantes da aviação regular para assembleia que irá definir a pauta de reivindicações para a renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) para 207/2018. A assembleia será realizada na próxima quinta-feira (21), às 13h30 horas, em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Brasília e Campinas. Veja o edital: https://goo.gl/Uhnwv8.

Esse é o momento de cada aeronauta dar sua contribuição e sugerir mudanças e melhorias na CCT. Ressaltamos que a presença dos tripulantes nas assembleias é essencial para a discussão e formação da pauta —e para o sucesso nas negociações. Buscamos, assim como aconteceu no último ano, conseguir fechar o acordo na nossa data-base, 1º de dezembro.

O SNA também abriu um canal de comunicação, por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo." target="_blank">cctregular@aeronautas.org.br, para que todos os tripulantes possam previamente dar suas sugestões para pauta de reivindicações e tirar dúvidas.

Participe e faça sua parte!

Dando continuidade aos esclarecimentos sobre problemas de regulamentação, apresentados pelo SNA na última reunião, a Avianca encaminhou respostas sobre alguns pontos que ainda não haviam sido esclarecidos ou haviam sido esclarecidos parcialmente (veja todas as respostas no link: https://goo.gl/6dctmZ).

1. Não observância do repouso regulamentar pós-jornada antes das férias: a empresa, atendendo a uma solicitação do SNA, afirma que para o início das férias será considerado dia civil, isto é, o descanso pós-jornada deverá ser cumprido antes do início do período de férias.

2. Pilotos recém-contratados gozando as folgas de acordo com a base contratual do instrutor de voo responsável: a empresa verificou que houve um caso pontual e se compromete a não permitir esta prática.

3. Uniforme não entregue no prazo correto ou entregue com itens faltantes: segundo a empresa, esforços estão sendo feitos para regularizar a questão, com uma reestruturação do setor, de forma que todas as peças, nas quantidades corretas, sejam entregues a todos os aeronautas.

4. Safety Pilot não estaria fazendo jus aos km voados nesta condição: a empresa afirma que esta remuneração é paga. Para clarificar para o aeronauta, uma sigla própria será criada para identificar a atividade.

5. Promoções / Publicação de lista de senioridade dos tripulantes: a empresa alega que segue as normas legais em relação ao tempo de serviço, não havendo “lista de senioridade” de tripulantes disponível para publicação. O SNA solicitou a publicação da lista de senioridade pela empresa para todas as funções, de forma que os tripulantes tenham clareza nas promoções efetuadas pela empresa. A empresa vai analisar a possibilidade.

5. Confirmação das férias com 45 dias de antecedência: a empresa informa que todos os avisos das férias dos tripulantes estão sendo liberados com 45 dias de antecedência.

6. Cursos online sem previsão na escala de trabalho: a empresa diz que todos os cursos são informados na escala do tripulante, independentemente da modalidade.

7. Diárias internacionais pagas através de cartão: a empresa informa que processos estão sendo formulados para evitar contratempos. O SNA entende que um ACT específico para este tema deve ser firmado para clarificar e regularizar os pagamentos neste formato. A empresa vai estudar a possibilidade.

O SNA pede que os aeronautas realizem denúncias se estas questões ainda perdurarem ou se existirem outras irregularidades, para que possamos atuar em favor da categoria.

As denúncias podem ser feitas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo link http://www.aeronautas.org.br/index.php/denuncia-sna.html.

Em breve uma nova reunião será agendada para discutir os pontos apresentados pelos aeronautas.

Em assembleia realizada na quarta-feira (8), aeronautas da Avianca aprovaram a propositura de ações coletivas contra a empresa em decorrência do não pagamento da escala publicada nos casos de dispensa médica e pela diferença constatada no pagamento do DSR sobre a parcela variável da remuneração.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas também prestou todos os esclarecimentos sobre diversas outras questões que estão sendo tratadas com a Avianca, como irregularidades e descumprimentos de regulamentação que vêm prejudicando os tripulantes.

Entre os temas discutidos estavam repouso antes das férias, diárias internacionais, problemas com uniformes, cursos online sem previsão em escala, promoções, não pagamento do vale alimentação, confirmação das férias com a antecedência devida e lista de senioridade.

O SNA pede que os aeronautas realizem denúncias sobre estas e outras questões para que possamos atuar em favor da categoria, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo link http://www.aeronautas.org.br/index.php/denuncia-sna.html.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do sindicato para saber novidades sobre a propositura das ações e sobre as negociações com a empresa.

Em reunião realizada na última terça-feira (23), o Sindicato Nacional dos Aeronautas questionou a Avianca sobre eventuais irregularidades e descumprimentos de regulamentação que vêm prejudicando os tripulantes da companhia.

Entre os temas discutidos estavam repouso antes das férias, diárias internacionais, uniformes, cursos sem previsão em escala, não pagamento de escala mais vantajosa em caso de licença médica, promoções e lista de senioridade, entre outros.

CLIQUE AQUI PARA VER TODOS OS ITENS DISCUTIDOS E AS RESPOSTAS DA AVIANCA

Uma nova reunião foi agendada para o dia 4 de julho para dar continuidade às discussões sobre a regularização dos problemas.

O SNA pede que os aeronautas realizem denúncias sobre estas e outras questões para que possamos atuar em favor da categoria, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo link http://www.aeronautas.org.br/index.php/denuncia-sna.html.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve reunido com a direção da Avianca na quarta-feira (11) para discutir e cobrar providências sobre diversas irregularidades apontadas por tripulantes. 

Entre os temas em pauta estavam questões relacionadas ao pagamento do vale alimentação, entrega de uniformes, passe livre e pagamento de escala mais vantajosa em caso de dispensa médica.

A empresa se comprometeu a avaliar os pontos e apresentar uma resposta ao SNA o mais breve possível.

O SNA pede que os tripulantes informem sempre o sindicato em caso de irregularidades para que possamos atuar em defesa dos direitos da categoria.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que as empresas Latam e Azul criaram meios alternativos para atendimento em casos de contingências do Passe Livre.

Os aeronautas que tiverem dificuldades com a emissão do Passe Livre nas referidas empresas devem enviar um print com a mensagem de erro, o voo pretendido e demais dados para a solicitação do passe (nome completo, empresa que trabalha, CPF, código Anac, trecho, data e número do voo) para:

- Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;
- Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5531-0318 ou pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que atualmente aguarda o julgamento da ação coletiva contra a empresa Avianca (OceanAir Linhas Aéreas) e sua controladora (SPSYN Participações) pelo pagamento das diferenças de DSR (Descanso Semanal Remunerado) incidentes sobre a parcela variável da remuneração dos tripulantes, as quais vinham sendo suprimidas.

Os autos foram encaminhados no dia 8 de julho de 2016 ao desembargador relator da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região-SP.

A ação foi ajuizada no dia 28 de março de 2015. Como noticiado pelo sindicato, houve conclusão pericial contábil favorável aos empregados, uma vez que o perito judicial identificou e demonstrou a ausência da integração do DSR para fins de pagamento da remuneração variável.

Desta forma, o juízo da 19ª Vara do Trabalho da Zona Sul proferiu sentença parcialmente procedente, em favor dos aeronautas, determinando a condenação das reclamadas ao pagamento do DSR sobre a parcela variável da remuneração, com os devidos reflexos nas demais verbas trabalhistas.

Após o prazo para recursos de ambas as partes, os autos foram encaminhados ao TRT 2-SP, onde aguardam julgamento.

O SNA acredita que haverá confirmação da sentença emitida incialmente, ou seja, que deverá ser mantida a condenação das empresas em segunda instância.

Após a decisão do TRT, a depender de seu conteúdo, o SNA analisará a viabilidade e o cabimento dos demais recursos e medidas previstas em lei.

Para conhecimento e acompanhamento dos autos do processo, informamos que a demanda teve origem na 19ª. Vara do Trabalho da Zona Sul, sob o número 1000483-62.2015.5.02.0719, e segue com mesma numeração em segunda instância.

Informamos ainda que o departamento jurídico do SNA permanece à disposição dos aeronautas da Avianca para esclarecimento de quaisquer dúvidas existentes sobre esta ação.

Página 1 de 4