O Sindicato nacional dos Aeronautas convoca todos os tripulantes da aviação regular para assembleia que irá definir a pauta de reivindicações para a renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) para 207/2018. A assembleia será realizada na próxima quinta-feira (21), às 13h30 horas, em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Brasília e Campinas. Veja o edital: https://goo.gl/Uhnwv8.

Esse é o momento de cada aeronauta dar sua contribuição e sugerir mudanças e melhorias na CCT. Ressaltamos que a presença dos tripulantes nas assembleias é essencial para a discussão e formação da pauta —e para o sucesso nas negociações. Buscamos, assim como aconteceu no último ano, conseguir fechar o acordo na nossa data-base, 1º de dezembro.

O SNA também abriu um canal de comunicação, por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo." target="_blank">cctregular@aeronautas.org.br, para que todos os tripulantes possam previamente dar suas sugestões para pauta de reivindicações e tirar dúvidas.

Participe e faça sua parte!

Em reunião realizada no último dia 25, o SNA discutiu com a diretoria da Azul Linhas Aéreas diversos problemas denunciados por tripulantes, entre eles o sistema de escalas, em especial a impossibilidade de o tripulante recusar alterações realizadas em programações futuras e a inconsistência nas informações referentes ao número de horas de voo realizadas no mês.

Em reposta, a empresa informou que a irregularidade sistêmica, decorrente de uma atualização, será solucionada nos próximos 30 dias.  A Azul salientou ainda que caso o tripulante não queira aceitar a nova programação, deve entrar em contato com a escala.

Quanto às inconsistências no sistema SABRE, que não contabiliza corretamente as horas de voo realizadas no mês, a empresa diz que o aplicativo, já disponibilizado, continua em constante desenvolvimento e deverá passar por melhorias na consulta de dados, com fornecimento exato e em tempo real das horas de voo realizadas, bem como do número de diárias de alimentação devidas nas programações.

Também foi discutida a questão de que, durante a execução da programação, após o aeronauta ter se apresentado, o horário inicial da apresentação era postergado para que os limites diários de jornada não fossem ultrapassados. A Azul confirmou que tal alteração é irregular e deve ser imediatamente comunicada pelos tripulantes, a fim de que seja solucionada.

Outro tema significativo em discussão foi a concessão de férias casadas aos cônjuges, benefício previsto na cláusula 3.7.1 da CCT. A empresa afirmou que todos os pedidos são devidamente avaliados e, sempre que possível, atendidos. Contudo, destacou a importância de a solicitação ser realizada pelo casal, e não apenas por um tripulante.

Sobre as denúncias relativas a avaliação médica após voo “madrugadão” de retorno à base, a empresa afirma já ter tomado todas as medidas para regularizar a situação, de modo que nas escalas de setembro o exame médico foi alocado no começo da programação, logo após a apresentação do aeronauta.

Por fim, em resposta ao questionamento do SNA sobre a abertura de 18 posições na lista de senioridade, foi esclarecido pela empresa que se tratam de vagas para comandantes ATR que serão ofertadas aos pilotos contratados por prazo determinado, no início deste ano.

No início de 2017, de acordo com a companhia, foram contratados comandantes por prazo determinado para suprir as necessidades da empresa, ante o recebimento das aeronaves A320. Após o término do prazo estabelecido neste contrato, serão ofertadas vagas de comandantes ATR a estes profissionais. 

Por consequência, o aeronauta que aceitar a proposta será inserido na lista de senioridade antes dos pilotos que foram contratados em data posterior.

É importante esclarecer que havendo recusa do comandante para assumir uma posição no ATR, o slot correspondente a sua vaga será imediatamente suprimido. Dessa forma, o SNA solicita que os aeronautas da Azul acompanhem a lista e informem acerca de novas alterações. 



O SNA participou, nesta quarta-feira (19), de audiência no MPT (Ministério Público do Trabalho) de Campinas sobre alimentação dos tripulantes da Azul, que foi convocada após denúncia do sindicato. Além de representantes do SNA e da empresa, compareceram à audiência fiscais da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Durante a sessão, o SNA defendeu a instalação de fornos nas aeronaves de forma a solucionar problemas enfrentados pelos aeronautas relativos à alimentação, como a temperatura fora dos requisitos para consumo.

Ficou estabelecido que a empresa terá 45 dias para apresentar documentos sobre a viabilidade de instalar os equipamentos. O SNA também apresentará, dentro de 20 dias, fundamentações técnicas sobre a instalação.

Já a Anvisa terá 45 dias para analisar o material apresentado pela empresa em relação às irregularidade apresentadas na última inspeção. Após o término deste prazo nova audiência será marcada.

Em assembleia realizada nesta quinta-feira (6), em Campinas, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, copilotos e comandantes da Azul Linhas Aéreas aprovaram a proposta de acordo apresentada pela empresa sobre plano de carreira, conforme mediação feita pelo MPT (Ministério Público do Trabalho). 

Pelo acordo, a companhia se compromete a:

1. Disponibilizar, no mínimo, 70 oportunidades de promoção de copiloto para comandantes de ATR;

2. Levar em consideração o período entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018 para a garantia mínima de oportunidades de promoção.

Além do acordo, também ficou acertado no MPT

- Oferecer o plano de retenção de comandantes de ATR, cuja adesão é estritamente voluntária. Os candidatos receberão, como bônus, a média de pagamento do Ejet, mais dois mil reais, para trocar sua vaga de movimentação para o Ejet com o copiloto mais sênior do Ejet.

- A lista de senioridade seguirá sendo pública e objetiva e orientará as promoções na carreira;

- As contratações externas (de comandantes) ocorrerão apenas no ATR;

- Elevação lateral de copiloto de Embraer para comandante de Embraer será apenas decorrente da adesão ao programa de retenção de comandantes de ATR. A posição na lista de senioridade não será alterada.

- Não haverá Seat Lock na elevação de nível de copiloto para comandante 

O sindicato fica à disposição para o esclarecimento de dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
" target="_blank">juridico@aeronautas.org.br.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca os comandantes e copilotos empregados da Empresa AZUL LINHAS AÉREAS, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 06 de julho de 2017, às 13:30 horas em primeira convocação, e às 14:00 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Campinas: Representação do SNA, localizada no Centro Empresarial Viracopos, SPE, Rodovia Santos Dumont, km 66, S/N, 2° andar, sala 217, CEP: 13052-901, Campinas/SP; Porto Alegre: Representação do SNA, localizada na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, Porto Alegre/RS, CEP: 90200-001; Rio de Janeiro: Sede do SNA, localizada na Avenida Franklin Roosevelt, 194, Salas 802/805, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20021-120; e Belo Horizonte: JS Consultoria Aeronáutica, localizado na Rua Líder, 43, Aeroporto, CEP 31270-480, Belo Horizonte/MG, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Deliberar sobre a aprovação e ratificação do Termo de Transação proposta de acordo apresentada pela Azul Linhas Aéreas nos autos da Mediação nº 001744.2017.15.000/3 realizada no MPT da 15ª Região.

Rio de Janeiro, 03 de julho de 2017

Rodrigo Spader
Presidente

Na terceira audiência de mediação sobre o plano de carreira da Azul Linhas Aéreas, realizada nesta sexta-feira (30) no Ministério Público do Trabalho, a empresa apresentou sua proposta para um acordo, cujos termos serão levados pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas a uma assembleia a ser convocada em breve para deliberação dos tripulantes.

Pela proposta, a companhia se compromete a:

1. Disponibilizar, no mínimo, 70 oportunidades de promoção de copiloto para comandantes de ATR;

2. Levar em consideração o período entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018 para a garantia mínima de oportunidades de promoção.

3. Oferecer o plano de retenção de comandantes de ATR, cuja adesão é estritamente voluntária. Os candidatos receberão, como bônus, a média de pagamento do Ejet, mais dois mil reais, para trocar sua vaga de movimentação para o Ejet com o copiloto mais sênior do Ejet.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para a publicação do edital de convocação para a assembleia.

O sindicato fica à disposição para o esclarecimento de dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo." target="_blank">juridico@aeronautas.org.br.

Na segunda audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho sobre o plano de carreira da Azul Linhas Aéreas, realizada nesta quinta-feira (22), o grupo dos tripulantes apresentou propostas para viabilizar uma solução que atenda aos critérios definidos pela empresa no Manual de Processos de Operações de Voo (M-OPS-009).

As sugestões apresentadas buscam diminuir a necessidade de contratação de comandantes externos e minimizar os impactos no plano de carreira dos tripulantes.

Ficou definida a realização de uma nova reunião entre o Sindicato Nacional dos Aeronautas e comitê de tripulantes com a empresa, a ser realizada na próxima semana.

Uma terceira audiência de mediação também já ficou designada para o dia 30 de junho, às 9h, na sede da Procuradoria do Trabalho de Campinas.

Será realizada nesta quinta-feira (22), às 8h30, a segunda audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho sobre o plano de carreira da Azul Linhas Aéreas. O Sindicato Nacional dos Aeronautas ressalta que os tripulantes podem comparecer à audiência e que a participação de cada um é de extrema importância para a solução do tema.

Na primeira audiência, no último dia 6, a procuradora determinou a criação de um comitê de aeronautas, formado por comandantes e copilotos da companhia, para acompanhar as reuniões entre sindicato e empresa. 

Foi convocada assembleia pelo SNA para a formação do comitê e, em seguida, foi feita a primeira reunião deste grupo com representantes da companhia. 

Os aeronautas da Azul reivindicam o cumprimento de um plano de carreira claro, objetivo e constante (sem alterações), com regras para senioridade, para contratações e para progressão.

Audiência – Plano de Carreira Azul – MPT
Local: Rua Umbu, 291 - Alphaville - Campinas-SP 
Horário: 8h30

Após passar por reforma recentemente, atendendo a pedido feito pelo SNA à Azul por demanda dos tripulantes, o CrewRest Campinas passou a respeitar os padrões mínimos exigidos pela Convenção Coletiva de Trabalho em relação a acústica, controle de luminosidade e temperatura, possibilitando reservas superiores a três horas.

De acordo com a regulamentação, o uso do CrewRest deve ser exclusivo para aeronautas que estejam cumprindo reserva e deve ser verificado se o local dispõe do número mínimo de camas, ou seja, para um mínimo de 50% dos tripulantes na condição de reserva superior a três horas em um mesmo período, conforme estabelecido no item 3.3.12 da CCT.

Entretanto, se for constatado que existem camas ou poltronas suficientes para atender os tripulantes em reserva acima de três horas e ainda houver excedente de lugares, os aeronautas em solo (na execução) poderão usufruir do espaço.

Tendo em vista a adesão da nomenclatura “repouso” nas escalas da Azul, o SNA, em conjunto com a empresa, vem esclarecer que, conforme artigo 32 da Lei do Aeronauta, trata-se do período após uma jornada em que o tripulante fica desobrigado da prestação de qualquer serviço.

Tal nomenclatura será utilizada para identificar na escala dos tripulantes da companhia os períodos previstos no artigo 34 da lei, que estabelece o tempo de repouso de acordo com a jornada anterior, bem como para extensões, ou seja, o tempo entre o cumprimento do descanso legal e o início da próxima jornada.

É importante esclarecer que durante o período de repouso previsto na legislação e identificado na escala com a referida nomenclatura a empresa não contatará o tripulante para solicitar ou informar qualquer alteração nas programações.

A empresa poderá consultar o aeronauta sobre alterações que antecipem sua programação, estando ele em sua base ou fora dela, desde que:

- O contato seja feito após o gozo do período de repouso previsto na lei, de acordo com a jornada anterior executada pelo tripulante, qual seja: após 12 (doze) horas de repouso para jornada de até 12 (doze) horas; após 16 (dezesseis) horas de repouso para jornada de mais de 12 (doze) horas e até 15 (quinze) horas; e após 24 (vinte e quatro) horas de repouso para jornada de mais de 15 (quinze) horas;

- O contato da empresa tenha caráter de consulta, cabendo ao tripulante decidir pelo aceite ou rejeição da alteração apresentada pela empresa, sem que isso lhe resulte em qualquer prejuízo.

Especificadamente para o repouso fora da base contratual do tripulante, intitulado “inativo”, ficou convencionado que o acionamento do aeronauta para antecipar o voo deve ser realizado mediante consulta. Contudo, para postergar o voo, a empresa pode convocá-lo.

Por fim, com relação às folgas, o SNA entende que não é possível a alteração da folga publicada na escala programada e nem do seu início. Em caráter excepcional, o início das folgas só pode ser alterado, exclusivamente, nas seguintes circunstâncias:

- Atrasos em voos oriundos de escala publicada.

- Voos alternados.

- Imperiosa necessidade.

Com relação a quaisquer alterações do início da folga nos casos de acionamento em reserva e sobreaviso, o SNA entende que não são permitidas. Essa questão, no entanto, ainda será discutida com a empresa.

Em caso de dúvidas, o departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Na primeira audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho sobre o plano de carreira da Azul Linhas Aéreas, realizada na terça-feira (6), a procuradora determinou a criação de um comitê de aeronautas, formado por comandantes e copilotos da companhia, para acompanhar as reuniões entre sindicato e empresa.

Será realizada assembleia nesta quinta (8), às 14h, na representação do SNA em Campinas, para a formação do comitê. Veja o edital completo: https://goo.gl/jlneyo.

O SNA e o comitê serão responsáveis por apresentar as eventuais propostas à categoria e por informar as partes sobre o posicionamento dos tripulantes.

Inicialmente, os aeronautas da Azul reivindicam o cumprimento de um plano de carreira claro, objetivo e constante (sem alterações), com regras para senioridade, para contratações e para progressão, além do fim dos contratos temporários.

Após a assembleia, na sexta-feira, o SNA irá se reunir com a empresa para analisar as propostas sobre do plano de carreira, a fim de que já na próxima semana seja designada nova audiência de mediação.

Histórico

Nos últimos anos, a Azul vem alterando unilateralmente o plano de carreira, sempre de acordo somente com as necessidades da empresa.

Em fevereiro de 2017, a empresa revisou o Manual de Processos de Operações de Voo (M-OPS-009), alterando formas de movimentações dentro do quadro de promoções.

No início de maio, a Azul apresentou um pacote de medidas, sem qualquer consulta à categoria, que modificou novamente as modalidades de movimentações de cargos e equipamentos, bem como as possibilidades de contratação externa (by-pass).

As diversas medidas acarretam inúmeros prejuízos aos tripulantes.

Embora a elaboração de plano de cargos e salários seja inerente ao poder diretivo da empresa, uma vez que existam prejuízo aos aeronautas, o sindicato tem o dever de atuar e questionar a alteração ou descumprimento unilateral do previsto no plano.

Diante da situação, o SNA levou a questão ao MPT.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca os comandantes e copilotos empregados da Empresa AZUL LINHAS AÉREAS, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 08 de junho de 2017, às 14:00 horas em primeira convocação, e às 14:30 horas em segunda e última convocação no seguinte local: Campinas: Representação do SNA, localizado no Centro Empresarial Viracopos, SPE, Rodovia Santos Dumont, km 66, S/N, 2° andar, sala 217, CEP: 13052-901, Campinas/SP, para deliberarem sobre a formação do Comitê de Aeronautas da Azul Linhas Aéreas para tratar do Plano de Progressão de Carreira junto ao Ministério Público do Trabalho.

Rio de Janeiro, 07 de junho de 2017

Rodrigo Spader
Presidente