O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que até o momento ainda não houve a publicação da sentença no processo que discute o descumprimento da cláusula de redução de força de trabalho pela Latam em 2015 e 2016.

Após o encerramento da instrução do processo, a juíza havia designado julgamento para o dia 21 de outubro ― posteriormente reagendado para o dia 28 do mesmo mês.

Entretanto, por razões exclusivas do juízo, até o momento não foi disponibilizada a sentença.

Todas as informações acerca dos novos andamentos do processo serão disponibilizadas em nossos meios de comunicação.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição dos tripulantes para esclarecer qualquer dúvida por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que a audiência de julgamento do processo que discute o descumprimento da cláusula de redução de força de trabalho pela Latam em 2015 e 2016 foi remarcada.

Após o encerramento da instrução do processo, a juíza havia designado julgamento para o dia 21 de outubro. Entretanto, por razões exclusivas do juízo, reagendou-se o julgamento para dia 28 de outubro.

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O departamento jurídico do SNA ajuizou ação coletiva contra a Latam Linhas Aéreas com o  objeto de restabelecer as condições mais benéficas do programa de passagens aéreas gratuitas e/ou com descontos Staff Travel, conforme eram garantidas aos aeronautas antes da fusão entre as empresas TAM e LAN, bem como pleiteando a reparação dos danos causados em decorrência desta alteração lesiva.

A ação contesta também a discriminação decorrente dos novos procedimentos, em especial pela ausência de isonomia ―privilegia-se hierarquia ou outras condições pessoais―, e pelo injusto impedimento de acesso dos filhos de funcionários à classe executiva, quando da possibilidade de upgrade.

A ação tramitará na 18ª. Vara do Trabalho da Zona Sul. Novas informações serão disponibilizadas conforme o desenrolar do processo.

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O SNA participou nesta quarta-feira, 28, de mais uma audiência relacionada ao processo que discute o descumprimento da cláusula de redução de força de trabalho por parte da Latam Linhas Aéreas em 2015 e 2016.

Durante a audiência, realizada na 8ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo, o SNA informou a juíza que a proposta realizada pela empresa para os demitidos em 2016 foi recusada pelos tripulantes. Foi também apresentada a contraproposta feita pelos tripulantes em assembleia, recusada pela empresa, o que deu fim à fase de conciliação processual.

Terminada a fase de conciliação, teve início a instrução do processo. Na oportunidade, o SNA fez perguntas à empresa relacionadas à redução de força de trabalho, para a devida produção de provas no processo e ratificação dos documentos já juntados.

No processo, as provas documentais merecem maior importância, pois refletem os reais números de demissões e desligamentos, demonstrando a efetiva redução de força de trabalho sem observância do dispositivo coletivo.

A juíza concedeu às partes o prazo de dez dias para apresentação de razões finais, oportunidade na qual o SNA reforçará todos os pontos e provas já debatidas no processo, sendo designado julgamento para o dia 21/10, às 17h.

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Em função dos recentes cancelamentos, atrasos e outros transtornos causados aos passageiros da Latam, o Sindicato Nacional dos Aeronautas vem a público expressar apoio aos tripulantes que eventualmente não prosseguiram em seus voos para não extrapolar a carga horária determinada por lei para a categoria.

Respeitar o limite de carga horária é mandatório para pilotos e comissários, uma vez que disso depende a segurança de voo. Sabe-se que pelo menos 20% dos acidentes aéreos estão diretamente ligados à fadiga da tripulação.

De acordo com a regulamentação atual da categoria (lei 7183/84), a ampliação de jornada somente pode ocorrer a critério exclusivo do comandante e apenas nos casos previstos na referida regulamentação, não estando problemas relacionados à gestão da escala dos tripulantes inclusos nestes casos.

Cabe lembrar que, desde 2015, a Latam vem promovendo demissões sistemáticas de aeronautas em desacordo com a cláusula de redução de força prevista na Convenção Coletiva, o que levou o sindicato a ingressar com ação contra a empresa.

O SNA lamenta estes transtornos e reforça a necessidade do cumprimento estrito do previsto na regulamentação, de forma a garantir a segurança de voo de todos.

Por fim, o sindicato se coloca à disposição para esclarecimentos em relação à regulamentação e pede que os tripulantes façam reportes de situações relacionadas a estes atrasos e cancelamentos.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas esclarece que irá interpor recurso contra a decisão judicial de primeira instancia que deu interpretação que consideramos equivocada à cláusula de redução de força de trabalho, prevista na Convenção Coletiva da categoria, e autorizou a empresa Latam a compor uma lista de demitidos (comandantes excedentes) que foge à regulamentação.

No entendimento do SNA, a cláusula da CCT não traz a distinção de função por equipamento e, sendo assim, o critério que deve ser considerado é tão somente o da função na empresa, sem adentrar no quesito equipamento ―por falta de previsão legal, além de outros pontos divergentes que fogem da real imposição da cláusula.

Por tratar-se de sentença parcial, o SNA inicialmente irá interpor embargos de declaração contra a decisão para garantir o prazo recursal, considerando que há resolução do TST que permite a interposição de recurso de sentença parcial de imediato, em confronto com o que foi decidido pelo juízo de primeira instancia, que vedou tal possibilidade, restando presente uma contradição ao que determina o Tribunal Superior.

Dessa forma, a atuação do SNA em matéria recursal, permitindo o reexame da sentença pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, estará garantida, na defesa da correta aplicação da cláusula de redução de força de trabalho.

O SNA informa ainda que o departamento jurídico encontra-se à disposição dos demitidos pela empresa para toda e qualquer assistência, inclusive para o ajuizamento de ação individual abordando irregularidades específicas de cada tripulante eventualmente prejudicado.

Para sanar dúvidas, os aeronautas interessados no processo podem entrar em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Em assembleia realizada nesta quarta-feira (21) em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Brasília, os aeronautas da Latam demitidos no ano de 2016 ―e que se enquadram na ação movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas contra a empresa referente à redução de força de trabalho― decidiram rejeitar, por maioria, a última proposta apresentada pela companhia.

A proposta da Latam, elaborada com base em consulta realizada pelo SNA, sob orientação da juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, em que os aeronautas responderam sobre preferência por readmissão ou indenização, consistia em:

1) Readmissão: novo contrato de trabalho, sem pagamento de retroativo e sem desconto das verbas rescisórias pagas no momento da demissão;

Ou

2) Indenização: R$ 30.000,00 para cada comandante; R$ 25.000,00 para cada copiloto e R$ 18.000,00 para cada comissário; valores esses pagos individualmente, independentemente do tempo de contrato de trabalho e/ou tempo decorrido entre a demissão e essa proposta.

Cabe ressaltar que tanto a consulta solicitada pela juíza quanto a proposta da Latam colocavam a possibilidade de readmissão, e não a de reintegração, que era o que foi pleiteado pelo SNA desde o início da ação.

Além de rejeitar a proposta, o grupo decidiu formular uma contraproposta, que será levada à juíza e à Latam em audiência marcada para o próximo dia 28. Em caso de rejeição da empresa quanto a esta contraproposta, a juíza deverá levar o caso a julgamento.

Demitidos em 2015

Sobre os demitidos em 2015, em razão de não ter havido nenhuma proposta da Latam, a juíza decidiu dar prosseguimento ao julgamento do processo quanto ao descumprimento da cláusula de redução de força de trabalho no período.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para acompanhar todas as informações. O departamento jurídico do SNA permanece disponível para eventuais dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 101).

Em relação à sentença proferida pela juíza titular da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo na sexta-feira (16), que determinou os parâmetros que deverão ser seguidos pela Latam para cumprimento da cláusula de redução de força de trabalho, disposta Convenção Coletiva de Trabalho, o SNA esclarece que trata-se de uma decisão de primeira instância ―ou seja, é passível de recurso.

Ressaltamos que a posição do sindicato é de que as possíveis demissões devem ser realizadas por função, conforme prevê a CCT, e não por equipamento, como foi determinado na decisão da magistrada.

O SNA salienta que tal matéria será devidamente impugnada em recurso ordinário, que será interposto apenas após o julgamento das matérias restantes na ação (aeronautas demitidos), conforme determinado pela juíza na decisão.

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O departamento jurídico do Sindicato Nacional dos Aeronautas ajuizou ação coletiva contra a Latam Linhas Aéreas, no dia 21 de julho, com o objetivo de que seja garantida a escolha do plano de saúde mais adequado aos aeronautas que sofreram prejuízo com a mudança na forma de custeio.

Os planos passaram da modalidade colaborativa (contribuição mensal parcial da empresa e parcial do empregado) para a coparticipativa (contribuição mensal integral da empresa, e pagamento de exames e consultas pelo empregado, quando necessários).

A ação também pleiteia a reparação dos danos causados em decorrência desta alteração unilateral lesiva e contesta o downgrade observado na cobertura e na rede credenciada do plano padrão, exigindo-se a retomada das condições anteriormente garantidas.

Discute-se também a questão da impossibilidade de manutenção do plano de saúde após o desligamento do empregado ou no momento de aposentar, por conta da isenção da mensalidade instituída com a coparticipação.

A primeira audiência ocorreu em 14 de setembro, na 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo. Após ouvir as considerações iniciais da empresa, a juíza optou pelo encaminhamento conciliatório, concedendo prazo ao SNA para réplica e determinando uma nova audiência para tentativa de acordo, que ocorrerá em 20 de outubro.

Novas informações serão divulgadas em todos os meios de comunicação do sindicato conforme o desenrolar do processo.

O departamento jurídico do SNA permanece à disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas por meio de atendimento presencial em todas as representações, por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 101).

A juíza titular da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo apresentou nesta sexta-feira (16) sentença relativa às impugnações apresentadas pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas à lista apresentada pela Latam dos 54 comandantes considerados excedentes pela companhia e que possivelmente seriam demitidos. Veja íntegra da sentença.

O pedido do SNA era para que os critérios para elencar os prováveis demitidos seguissem a ordem que determina a Convenção Coletiva de Trabalho.

Seguindo o que está na CCT, a juíza decidiu sobre cada item conforme abaixo:

a) Aeronauta que manifestar, sem perda de seus direitos, interesse em deixar o emprego, se o custo for aceitável pela empresa:

Considerou cumprida com a aprovação do PDV (Programa de Demissão Voluntária).

b) Os que estiverem em processo de admissão ou estágio inicial na empresa:

Não há tripulantes nesta situação.

c) os aposentados com complementação ou suplementação salarial proveniente de qualquer origem e os que estiverem na reserva remunerada, respeitada a ordem decrescente de antiguidade na empresa;

d) Os aposentáveis com complementação ou suplementação salarial integral, respeitada a ordem decrescente de antiguidade na empresa;

O Juízo determinou que a empresa apresente nos autos, no prazo de cinco dias, a relação de comandantes aposentados, aposentáveis e daqueles elegíveis (10 anos de serviço creditado) à complementação ou suplementação, como TAMPREV.  Considerou também que rateio de créditos pelo Aerus não pode ser considerado como complementação salarial, já que se trata de fundo de pensão liquidado extrajudicialmente.

e) Os de menor antiguidade na empresa:

A data de admissão na empresa deve ser o critério utilizado para fins da cláusula. No entanto a empresa deverá observar, em relação aos que foram dispensados em 2013 e reintegrados posteriormente por decisão judicial, a real data de admissão de cada um (anterior a 2013) e não a reintegração ou recontratação. A lista deve ser apresentada em cinco dias.

Na sentença proferida nesta sexta, a juíza também considerou terminada a fase de negociação e suspendeu a liminar, em vigor desde o dia 8 de junho, que determinava a suspensão dos desligamentos sem justa causa pela empresa, autorizando os desligamentos que a companhia entender necessários desde que observados os critérios determinados.

No próximo dia 28, haverá uma nova audiência em que serão tratados os casos dos aeronautas demitidos em 2015 e 2016 em desconformidade com a CCT.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para acompanhar todas as informações. O departamento jurídico do SNA permanece disponível para eventuais dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 101).

O Sindicato Nacional dos Aeronautas convoca os tripulantes da Latam desligados da empresa no ano de 2016 para assembleia a ser realizada no próximo dia 21, às 10h, em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Brasília, para deliberar sobre proposta da companhia referente à ação de redução de força de trabalho. Veja o edital.

Com base em consulta realizada pelo SNA, sob orientação da juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, em que os aeronautas responderam sobre suas preferências por readmissão ou indenização, a Latam apresentou a proposta abaixo, que será colocada para aprovação ou rejeição dos trabalhadores na assembleia.

Proposta:

1) Readmissão: novo contrato de trabalho, sem pagamento de retroativo e sem desconto das verbas rescisórias pagas no momento da demissão;

Ou

2) Indenização: R$ 30.000,00 para cada comandante; R$ 25.000,00 para cada copiloto e R$ 18.000,00 para cada comissário; valores esses pagos individualmente, independentemente do tempo de contrato de trabalho e/ou tempo decorrido entre a demissão e essa proposta.

Essa proposta se aplica somente aos tripulantes cujos contratos de trabalho foram rescindidos sem justa causa no ano de 2016, excluindo os casos de rescisão por perda de CMA.

Se aprovada a proposta, os tripulantes terão prazo determinado (a ser definido) para optarem, alternativamente, sem cumulação, por um dos itens acima, procedendo a empresa à readmissão dos optantes a partir de outubro de 2016 e ao pagamento da indenização aos optantes no dia 5 de outubro de 2016. Caso rejeitada a proposta, a decisão fica por conta da juíza.

Sobre os demitidos em 2015, em razão de não ter havido nenhuma proposta da Latam, a juíza decidiu dar prosseguimento ao julgamento do processo quanto ao descumprimento da cláusula de redução de força de trabalho no período.

Passagens

Para possibilitar a participação de todos os aeronautas envolvidos, a empresa Latam irá disponibilizar passagens aéreas para as localidades das assembleias do dia 21, devendo os interessados arcar apenas com o custo da taxa de embarque.

Para obtenção das passagens, o aeronauta deverá enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com nome, RG, CPF e Cartão de Crédito para débito da taxa de embarque.

Histórico

Diante do grande número de demissões feitos pela Latam entre 2015 e 2016, sem conformidade com as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho, o Sindicato Nacional dos Aeronautas ingressou com ação contra redução de força de trabalho na empresa.

 

No dia 8 de junho, a juíza titular da 8ª Vara do Trabalho concedeu liminar que determinou a suspensão dos desligamentos sem justa causa pela empresa (exceção ao PDV).

Desde então, com a mediação da juíza, as partes vêm negociando para tentar chegar a acordos tanto para os aeronautas demitidos quanto para evitar novas demissões ―sempre com decisões por parte dos trabalhadores tomadas em assembleia, por votação.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical, e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca toda a categoria de aeronautas, associados e não associados, ex-funcionários da empresa TAM Linhas Aéreas S/A (LATAM), desligados entre 01/01/2016 até o presente momento, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 21 de setembro de 2016, às 10:00 horas em primeira convocação e às 10:30 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede do SNA, localizado na Avenida Franklin Roosevelt, 194, salas 802/805, Centro, CEP: 20021-120, Rio de Janeiro/RJ; São Paulo: Auditório do Hotel Slaviero Slim, localizado na Rua Baronesa de Bela Vista, 499, Vila Congonhas, CEP: 04612-002, São Paulo/SP; Porto Alegre:Representação do SNA, localizado na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, CEP: 90200-001, Porto Alegre/RS; Brasília:Representação do SNA, localizado na Quadra 2, bloco F, lote 12, salas 1010/1011, SNB - Edifício Via Capital, CEP: 70040-020, Brasília/DF, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: nova proposta de acordo formulada pela empresa Latam aos funcionários desligados no ano de 2016, referente a ação de redução de força de trabalho de n°. 1000824-81.2016.5.02.0718.

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2016.

Rodrigo Spader
Presidente

Anal