SNA busca a Justiça contra demissões por justa causa na Latam

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa à categoria que já está tomando as medidas jurídicas cabíveis contra o número anormal de demissões por justa causa de tripulantes da Latam no último ano.

Apesar de em todos os casos não ficarem evidentes motivos para justa causa, as negociações empreendidas pelo SNA com a empresa não tiveram sucesso em reverter as demissões ―o que preocupa o sindicato por apontar para novas diretrizes e condutas da companhia.

Lembramos que a dispensa por justa causa é a medida mais severa de rescisão de contrato de trabalho e acarreta diversas consequências danosas ao trabalhador, dentre elas a impossibilidade de saque de FGTS, o não pagamento da multa fundiária e a dispensa da indenização do aviso prévio.

Entende-se que o empregador necessariamente tem que possuir provas concretas de atos contidos no Art. 482 da CLT para demitir o empregado por justa causa.

Além disso, o SNA recebeu denúncias de advertências e outros tipos de sanções impostas pela companhia a aeronautas, com alegações variadas, sem razoabilidade aparente ―o que pode sinalizar a “construção” de outras possíveis demissões por justa causa.

O sindicato está atento a estes episódios, tão incomuns no setor, e mais uma vez deixa claro que medidas já estão sendo adotadas na esfera jurídica visando à proteção dos trabalhadores e da segurança de voo.

Por fim, o SNA pede a todos os aeronautas que sempre reportem situações como essas por meio de nossas ferramentas de denúncia (http://www.aeronautas.org.br/index.php/denuncia-sna.html) para que o sindicato possa atuar na defesa dos direitos da categoria.

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