Comunicação de Acidente de Trabalho

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas disponibiliza a todos Trabalhadores Aeronautas uma ferramenta, agora no formato digital de suma importância que a autarquia previdenciária (INSS) franqueou para todos os cidadãos brasileiros.

Historicamente sabemos das dificuldades que os aeronautas encontram junto aos seus empregadores, quando se faz necessário por motivo de um afastamento, realizarem o registro da CAT junto ao INSS.

O SNA no Rio de Janeiro, a sub sede em São Paulo e as representações regionais, estão em condições de recepcionar todos os aeronautas com a responsabilidade de orientar de que forma utilizar esta preciosa ferramenta, ou seja realizar o preenchimento da CAT ON LINE.

É muito importante que os registros das CATs seja informado à nossa instituição, pois, terá enorme valia no aumento da segurança ocupacional na aviação, assim como discutir e implementar melhorias nas condições de trabalho do aeronauta.

Na proporção que as CATs forem comunicadas ao Sindicato Nacional dos Aeronautas, uma novo conceito na realidade ocupacional será formada, aonde mais uma vez, será comprovando que o ambiente de trabalho dos aeronautas é conhecidamente inóspito, principalmente para aqueles que laboram em cabines pressurizadas.

Há de se ressaltar que pilotos agrícolas e pilotos de helicópteros possuem suas condições tipificadas e não menos agressivas.

É importante também ressaltar e esclarecer que acidente de trabalho e doença ocupacional, possuem o mesmo “status”, isto é, são amparados pela mesma legislação. Para melhor entendimento abordaremos um assunto, também, da maior relevância para dirimir dúvidas simples:

O que é acidente do trabalho?

Acidente do trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa provocando lesão corporal ou pertubação funcional que causa a morte ou perda, ou redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho.

O que é doença ocupacional?

É designação de várias doenças que causam alterações na saúde do trabalhador, provocadas por fatores relacionados com o ambiente de trabalho.

O que é nexo causal?

Em medicina e segurança do trabalho e a relação entre a doença e o meio ambiente do trabalho.

A divergência está na responsabilidade implícita do reconhecimento da doença como ocupacional que acarreta entre outras as seguintes obrigações imputadas ao empregador:

• Continuidade do recolhimento do FGTS durante todo o tempo de recebimento do auxílio-acidentário

• Estabilidade de 12 meses após o retorno ao labor

• Cumprimento do artigo 33 da Convenção Coletiva de Trabalho garantindo o auxílio correspondente a 50% da diferença entre o salário fixo que perceberia em atividade e o valor que passou a receber em razão de seu licenciamento. O auxílio será de 100% se o licenciamento decorrer de acidente do trabalho.

 


Disponibilizamos aqui para conhecimento de todos os Trabalhadores Aeronautas o manual com esclarecimentos e orientações para o correto preenchimento da CAT fornecido pelo INSS que está disponível no link:

http://www.previdencia.gov.br/arquivos/office/4_101112-101538-142.pdf

A direção.

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