Sindicato Nacional dos Aeronautas

A juíza Elisa Maria Secco Andreoni, da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou a data (10/03) as (10hs), para o leilão da Fazenda Piratininga, dando inicio ao processo de venda dos bens do Grupo Canhedo, arrolados no acordo feito pelas partes, em 2005. O dinheiro apurado será destinado ao pagamento de parte do valor devido, pela empresa, aos credores trabalhistas.

Mais perto do fim

A luta dos trabalhadores da Vasp teve seu início em 2000, quando o SNA e o Sindicato dos Aeroviários de São Paulo protocolaram diversas denúncias junto ao Ministério Publico do Trabalho de São Paulo, que acabou resultando em uma Ação Civil Pública que requeria, entre outras coisas, a integralidade do pagamento dos direitos trabalhistas dos aeronautas e aeroviários da Vasp.

Porém, somente em 2005 a 14ª Vara do Trabalho de São Paulo firmou um acordo entre o Sindicato Nacional dos Aeronautas, Sindicato dos Aeroviários do Estado de são Paulo, demais sindicatos, Ministério Publico do Trabalho e a empresa (transitado em julgado) onde ficou estabelecido que a Vasp se comprometeria em cumprir integralmente a legislação trabalhista, principalmente no que tangia a Ação Civil Pública autuada sob o número 567/2000. Na ocasião, Wagner Canhedo reconheceu a responsabilidade solidária do grupo econômico e colocou seus bens particulares, entre eles a fazenda Piratininga e Santa Luzia, como garantia do cumprimento do acordo. (clique aqui para ler o acordo)

Entretanto, somente em setembro de 2007, o juiz Wilson Ricardo Buquetti Pirotta, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), deliberou a adjudicação dos bens penhorados do grupo econômico proprietário da Vasp, atendendo assim ao pedido dos sindicatos (Aeronautas e aeroviários)e do Ministério Publico do Trabalho.

Canhedo pediu a recuperação das empresas do grupo afins de evitar a adjudicação das 2 fazendas .No caso da “Fazenda Piratininga” ele recorreu e o pedido foi rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu pela que a adjudicação da Fazenda poderia ser conduzida pela Justiça do Trabalho, pois a concessão ocorreu antes da Agropecuária Vale do Araguaia entrar em recuperação judicial.

Em outubro do ano passado (2009), por decisão unânime, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), devolveu ao Juiz da 14ª Vara trabalhista de São Paulo a competência para dar continuidade à execução dos bens do Grupo Canhedo, entre eles a Fazenda Piratininga, adjudicados em favor dos credores trabalhistas (Aeronautas e Aeroviários), assegurando o pagamento das indenizações.

Quase dez anos depois, o leilão da fazenda Piratininga vem reacender nos credores trabalhistas a expectativa de ver, efetivamente, o inicio de uma solução definitiva.

Esperamos que o leilão seja um sucesso!
O momento é de acreditar!

A Diretoria

Anexos:

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