O SNA encaminhou correspondência ao presidente da TAM demonstrando a indignação do Sindicato e da categoria com o descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) n. 104/2009 praticado sistematicamente pela companhia, e criticando o total desrespeito desta ao Ministério Público do Trabalho.
Assinado em 2009, junto ao Ministério Público do Trabalho de São Paulo, o TAC prevê o fiel cumprimento da Regulamentação Profissional do Aeronauta (Lei 7.183), principalmente no que se refere às modificações de escalas já publicadas, sobreaviso e limite de jornada. O SNA lembrou ao senhor presidente da empresa que a violação do termo não contribui para garantir a segurança de vôo, além de não respeitar as condições mínimas sociais, de higiene e de saúde do trabalhador.
A correspondência enviada à TAM também foi encaminhada ao Ministério Público do Trabalho. Estamos aguardando o retorno da procuradora Denise Lapolla para os desdobramentos e encaminhamentos jurídicos necessários. O SNA repudia a atitude da TAM em descumprir o TAC e alerta a todos os aeronautas para o fiel cumprimento da regulamentação profissional do aeronauta, em nome da segurança de vôo.
