O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) possui um departamento jurídico que atua constantemente para garantir o cumprimento das legislações trabalhistas que regulam o exercício da profissão, além de preservar e obter os direitos previstos para os profissionais da área.
Oferece também assessoria jurídica individualizada aos associados, para o ajuizamento de ações individuais que busquem o recebimento de todos os direitos trabalhistas previstos em lei.
Estamos sempre à disposição dos aeronautas para receber denúncias de descumprimento de itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e da lei 13.475 (Lei do Aeronauta), adotando as medidas cabíveis para restabelecer o cumprimento desses regramentos.
Toda a legislação relacionada ao exercício da profissão está disponível na seção “Leis e Documentos”.
Consulte, leia na íntegra e fique atualizado sobre os seus direitos e deveres como Aeronauta!
Caso queira informações sobre algum processo, por favor, envie e-mail para juridico@aeronautas.org.br.
