Leis e Documentos

Fonte
  • Menor Pequena Medium Grande Maior
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Regular 2017/2018
Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Regular 2016/2017
 
Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Regular 2015/2016
* Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Regular 2014/2015
Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Regular 2013 / 2014
Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Regular 2012 / 2013

*
 Termo aditivo à Convenção Coletiva - Nova Lei do Aeronauta
* Termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Regular 2014/2015

************************************************************** 

Convenção Coletiva de Trabalho de Táxi Aéreo 2017/2018
Convenção Coletiva de Trabalho de Táxi Aéreo 2015/2017
Convenção Coletiva de Trabalho de Táxi Aéreo 2014/2015
* Convenção Coletiva de Trabalho (Taxi Aéreo) 2013/2014
Convenção Coletiva de Trabalho (Taxi Aéreo) – 2012 / 2013

*
*************************************************************

Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Agrícola 2016/2017
* Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Agrícola 2014/2016
Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Agrícola Regular 2012 / 2013

*
*************************************************************

Estatuto do Sindicato Nacional dos Aeronautas

RBAC

Código Brasileiro de Aeronáutica

Nova Lei do Aeronauta - Lei 13.475/2017

* Antiga Lei do Aeornauta - Lei 7.183/1984

Tabelas de Limite de Jornada de Trabalho

BLOG COMMENTS POWERED BY DISQUS