EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca os aeronautas associados da empresa AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A., para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 08 de maio de 2018, às 13:30 horas em primeira convocação, e às 14:00 horas em segunda e última convocação no seguinte local Campinas: Representação do Sindicato Nacional dos Aeronautas, localizado no Centro Empresarial Viracopos – SPE – Rodovia Santos Dumont – Km 66 – S/N – 2º andar – Sala 217, CEP 13052-901, para a seguinte ordem do dia: A. Esclarecimentos sobre alimentação a bordo. 

Rio de Janeiro, 20 de abril de 2018

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Presidente

Em 28 de fevereiro de 2018 foi aprovado pela categoria em assembleia o Programa de Participação nos Resultados da Azul Linhas Aéreas, para anos de 2017 e 2018.

Ante as dúvidas que surgiram sobre o pagamento, convém esclarecer, inicialmente, que o acordo prevê a distribuição de 10% (dez por cento) do lucro líquido da empresa, excluindo os efeitos da variação cambial e das despesas e receitas não recorrentes, assim consideradas pela empresa, e deduzindo-se os impostos estabelecidos pela legislação vigente, ou seja, o valor total não é a íntegra dos 10% (dez por cento) do lucro líquido apresentado pela empresa.

Considerando que as despesas e receitas não recorrentes não são apresentadas nos demonstrativos contábeis públicos, o sindicato oficiou a empresa solicitando a comprovação documental que justifique o valor distribuído aos tripulantes, conforme o acordo coletivo firmado.

No ano de 2017, a Azul Linhas Aéreas lucrou mais de meio bilhão de reais e, à título de PPR, a companhia comunicou a distribuição de R$ 24,4 milhões aos tripulantes.

Por fim, é importante ressaltar que, os aeronautas que pediram demissão no ano de 2017 e, trabalharam pelo menos três meses, são elegíveis ao recebimento proporcional do PPR e deverão entrar em contato com a empresa através do e-mail bruna.duarte@voeazul.com.br, informando seus dados pessoais e conta para depósito.

Em assembleia realizada na quarta-feira (28), aeronautas da Azul Linhas Aéreas aprovaram Acordo Coletivo de Trabalho para o pagamento das diárias de alimentação nos treinamentos em terra.

Com a aprovação do acordo, ficou estabelecido que:

- Os pagamentos de diárias de alimentação para todos os aeronautas em treinamento terão início em 1º de março;
- Os pagamentos de diárias de alimentação retroativas referentes a janeiro e fevereiro terão início em 15 de março;
- Por dois anos e meio (30 meses), a empresa continuará a fornecer alimentação gratuita nas bases de treinamento, onde já realiza esse procedimento, ao mesmo tempo em que fornece as diárias de alimentação.

Pagamento de PPR

Também na assembleia de quarta-feira, os tripulantes aprovaram acordo coletivo para o pagamento de participação nos resultados de  2017 e 2018.

Ficou estabelecido que a empresa destinará 10% de seu lucro líquido ao pagamento do PPR aos funcionários, excluindo os efeitos da variação cambial e das despesas e receitas não recorrentes, assim consideradas pela empresa, e deduzindo-se os impostos estabelecidos pela legislação vigente. 

A distribuição será proporcional ao valor do salário recebido pelo aeronauta, considerando como base para cálculo as médias dos meses de janeiro a dezembro de 2018.

Ficou estabelecido que a empresa destinará 10% de seu lucro líquido ao pagamento do PPR aos funcionários, “excluindo os efeitos da variação cambial e das despesas e receitas não recorrentes assim consideradas pela empresa e deduzindo-se os impostos estabelecidos pela legislação vigente.” 

Farão jus ao recebimento do PPR de 2017 os aeronautas ativos em todo período de 2017 ou, em caso de atividade durante determinado período (ao menos três meses e mais um dia), terão direito a recebimento proporcional. 

Aeronautas que tiverem sido desligados durante o período deverão entrar em contato com a empresa para receber, exceto dispensados por justa causa, que não têm direito ao PPR.

As regras para o PPR de 2018 (com pagamento em 2019) são as mesmas.

Em assembleia realizada nesta quarta-feira (28) em Campinas, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre, pilotos da Azul Linhas Aéreas rejeitaram proposta da empresa para Acordo Coletivo de Trabalho referente a folgas para aqueles que voam aeronaves turboélice (ATR).

A Lei 13.475/17 (Nova Lei do Aeronauta), em seu art. 51, determina que todo tripulante empregado do serviço aéreo terá número mensal de folgas não inferior a dez. 

Porém a Convenção Coletiva de Trabalho firmada no fim de 2017 fez ressalva para que as empresas que operam aeronaves ATR concedessem nove folgas mensais até o dia 1º de maio de 2018, quando passarão a conceder o mínimo de dez folgas ―a não ser em caso de disposição diferente firmada em Acordo Coletivo de Trabalho.

Como o grupo de tripulantes de ATR da Azul negou nesta quarta a proposta de acordo oferecida pela companhia, fica valendo o disposto na Nova Lei do Aeronauta.

Desta forma, todos os pilotos de ATR da empresa passarão a ter o número mínimo de dez folgas mensais a partir de 1º de maio.

Em caso de dúvidas, os tripulantes podem entrar em contato com o departamento jurídico do SNA pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5531-0318 ramal 12. 

Em reunião realizada no último dia 16 de fevereiro com a Azul Linhas Aéreas, o Sindicato Nacional dos Aeronautas levou à companhia diversos temas de interesse dos tripulantes, alguns já tratados e pacificados.

Entre eles estavam antecipação e/ou postergação do Passe Livre no portão de embarque, exames toxicológicos, feedback do exame psicológico, diferença salarial entre comissários examinadores e auxiliares, adicional noturno e tabela de jornada.

Confira abaixo as respostas da Azul aos temas abordados em reuniões anteriores:

Diárias de alimentação nos treinamentos em terra: Azul apresentou uma proposta de acordo a ser apreciada e deliberada em assembleia convocada para o dia 28/02/18, conforme edital com horários e locais (https://goo.gl/1Wvecj).

Acordo PPR 2017 e PPR 2018: Azul apresentou uma proposta que será avaliada e deliberada em assembleia também convocada para o dia 28/02/18, conforme edital com horários e locais (https://goo.gl/1Wvecj).

Implantação dos banners no sistema da escala, para alterações realizadas em programações com no mínimo dois dias de antecedência: Em casos de antecipações das programações, serão tratadas apenas como consulta, ficando condicionado ao tripulante aceitar ou rejeitar, sem previsão por parte da empresa de alocar falta ou qualquer tipo de punição.

Utilização de bandejas no serviço de bordo: O SNA informa que já solicitou uma avaliação ergonômica  e a Azul também se comprometeu a apresentar um parecer técnico sobre as condições de trabalho com as bandejas nos serviços de bordo, o que deve ser finalizado em aproximadamente 20 dias.

Escala publicada x executada: A empresa forneceu o código da escala que identifica quando o tripulante solicita a troca de programação. No entanto, este campo fica invisível na escala, sendo apenas uma informação armazenada pelo SABRE. Sendo assim, as partes vão ser reunir em 2 de março, na Azul, para analisar os documentos e refazer os cálculos de forma conjunta.

Folga ATR: Azul apresentou uma proposta que será avaliada e deliberada em assembleia convocada para o dia 28/02/18, conforme edital com horários e locais (https://goo.gl/2mRzTe).

Em reunião realizada na quarta-feira (7), a Azul Linhas Aéreas informou ao SNA que até o final do mês de fevereiro fará a instalação de fornos em todas as aeronaves A320Neo. Assim, nos voos realizados nestes equipamentos, serão servidas refeições quentes. 

Em relação as aeronaves Embraer 190/195 e ATR, a empresa informou que não há possibilidade de instalação de fornos, razão pela qual as partes decidiram cessar as negociações e manter as tratativas apenas no inquérito civil instaurado no Ministério Público do Trabalho de Campinas.

O SNA ressalta que defende a instalação dos fornos em toda a frota da empresa, para que definitivamente o problema seja solucionado.

Solicitamos aos tripulantes que continuem reportando quaisquer irregularidades ao SNA por meio do e-mail juridico@aeronautas.org.br ou pelo telefone 11 5531-0318.

O SNA se reuniu com a Azul, na última quarta-feira (24), para tratar da metodologia de pagamento das escalas pela empresa. 

O sindicato apresentou um trabalho desenvolvido com escalas planejadas e executadas oferecidas voluntariamente por alguns aeronautas da empresa. Nele, é possível visualizar etapa por etapa, com comparação de tempo de operação, hora diurna, hora noturna, hora especial diurna e noturna e jornada de trabalho, previstos na escala planejada e na executada.

A empresa, por sua vez, apresentou gráficos que, no critério de avalição média, demonstram o mesmo que o relatório do SNA.

No entanto, o sindicato entende que, para ter dados comparativos consistentes, devemos levar em conta as alterações que ocorreram por solicitação dos aeronautas, fato bastante comum.

Além disso, não conseguimos comparar o gráfico com valores numéricos individuais, razão pela qual a empresa se comprometeu a, até a próxima quarta-feira (31), encaminhar as informações obtidas por eles ―assim o SNA irá considerar as etapas alteradas por solicitação dos aeronautas.

O SNA continuará envidando esforços para poder levar um trabalho sólido aos aeronautas para deliberação em assembleia, de forma que possamos tomar uma decisão definitiva nessa questão importante.

Venha conhecer mais de perto o trabalho do SNA. Participem conosco desta história.

Em relação às refeições servidas aos tripulantes a bordo das aeronaves da Azul, o SNA informa que foi apresentada em 26) de janeiro de 2017 denúncia perante o Ministério Público do Trabalho de Campinas que, junto com representantes da Anvisa, está investigando e avaliando quais medidas podem ser tomadas.

O SNA defende a instalação de fornos em todas as aeronaves da empresa, a fim de que sejam servidas refeições quentes em todos os voos ―posicionamento devidamente documentado em ata de audiência. 

Em 16 de novembro de 2017, o SNA solicitou à TAP Manutenção e à Embraer esclarecimentos técnicos sobre a possibilidade de instalação de fornos nas aeronaves Embraer, sendo que o prazo concedido pelo MPT termina no início de março.

A fim de possibilitar a instalação dos fornos e considerando que as antigas hotboxes não mantinham o alimento na temperatura ideal, o SNA se prontificou a apresentar ao grupo uma solução transitória e temporária.

A companhia também afirmou que faria a instalação dos fornos em aeronaves A320Neo e Embraer2, bem como a implantação da nova hotbox, que deve manter as refeições quentes dentro da temperatura ideal por até duas horas.

Posto isto, é necessário esclarecer que o cardápio frio foi implantado unilateralmente pela empresa. No entanto, o SNA reforça seu posicionamento sobre a instalação de fornos e aguarda decisão oficial do Ministério Público do Trabalho.

Por fim, solicitamos que continuem reportando quaisquer irregularidades ao SNA através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. É importante ressaltar, ainda, que toda e qualquer decisão será apresentada e deliberada pelos aeronautas em assembleia.

Em reunião realizada neta terça (9) do SNA com a Azul, foram abordados diversos temas como alterações constantes nas escalas de voos, reembolsos de exames para obtenção do CMA, utilização de bandejas no serviços de bordo, casos pontuais de descumprimentos da lista de senioridade, diárias de alimentação em treinamentos periódicos, novo cardápio e plano alimentício, opção de fornos nas aeronaves, hotbox e critérios para elevação de nível.

1 - Alterações constantes nas escalas de voos via sistema sabre:
Ficou acordado que qualquer proposta de alteração de escala que antecipe o início da viagem será tratada como consulta, sendo que, neste caso, o contato será realizado via telefone. A empresa se comprometeu, a partir do dia 10 de janeiro, a implantar no sistema banners com as razões que motivaram as alterações na escala, em programações com no mínimo dois dias de antecedência, visto que não há como inserir estes comunicados no dia da execução da escala;

2 - Reembolsos de exames  para obtenção do CMA;
Em cumprimento ao artigo 72 da lei 13.475 e à convenção coletiva de trabalho, quaisquer exames para obtenção do certificado médico aeronáutico obtidos através do plano coparticipação serão reembolsados mediante solicitação e comprovação do desconto.

3 - Utilização de bandejas e cestas no serviço de bordo:
A empresa se compromete a avaliar mudanças nas dimensões e pesos da bandejas e irá providenciar uma avaliação técnica de ergometria, analisando as dimensões, pesos e impactos na saúde do tripulantes comercial.

4 - Denúncias de descumprimentos da lista de senioridade:
A empresa alega não haver falhas na sequência da lista de senioridade; a mesma comprometeu-se a enviar um relatório para conferência. O SNA irá divulgar resultado da conferência;

5 - Diárias de alimentação em treinamentos periódicos:
Tema ainda em tratativas com a empresa; uma proposta será apresentada na próxima reunião para o mês de fevereiro e encaminhamento para deliberação através de assembleia com os tripulantes.

6- Novo cardápio e plano alimentício:
A empresa apresentou um novo cardápio de refeições servidas aos tripulantes, com opções de fornos em aeronaves A320Neo, nova hotbox e opções de cardápios frios. O SNA informa que ainda aguarda petição do Ministério Público sobre questões técnicas solicitadas à Embraer e à TAP manutenção sobre a possiblidade de instação de fornos nas aeronaves Embraer.

7- Critérios para elevações de nível:
Novos critérios como o Icao 4 serão exigidos para elevações de nível em todos os equipamentos, sendo que caso o tripulante ainda não tenha feito a avaliação deverá entrar em contato via e-mail com cópia para a chefia imediata solicitando agendamento para avaliação.

A respeito do pagamento da escala publicada x executada, o SNA ressalta que devido à importância e complexibilidade do tema uma reunião específica ficou agendada para final do mês de janeiro e todo o histórico ou possível proposta serão apresentados em assembleia.

O SNA informa também que retomará as tratativas com a Azul para definir regras e procedimentos para a utilização do PBS (preferential bidding system).

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ESCLARECIMENTO: O SNA esclarece que o item “1 - Alterações constantes nas escalas de voos via sistema sabre”, foi atualizado para “Ficou acordado que qualquer proposta de alteração de escala que antecipe o início da viagem será tratada como consulta, sendo que, neste caso, o contato será realizado via telefone. A empresa se comprometeu, a partir do dia 10 de janeiro, a implantar no sistema banners com as razões que motivaram as alterações na escala, em programações com no mínimo dois dias de antecedência, visto que não há como inserir estes comunicados no dia da execução da escala".

Em assembleia realizada nesta segunda-feira (30), a categoria dos aeronautas negou a contraproposta apresentada pelas empresas para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Regular e elaborou uma nova proposta, que será levada à mesa de negociação pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas na próxima quarta (1).

Na assembleia, também foi aprovado o termo acertado pelo SNA com as empresas que garante a manutenção das cláusulas da atual CCT por 90 dias após a data-base, 1º de dezembro, assim como a manutenção das condições atuais para o pagamento do DSR também durante estes 90 dias, no caso de as negociações se estenderem para depois de 1º de dezembro.

A assinatura deste termo é de suma importância para a negociação.

A contraproposta das empresas que foi negada nesta segunda-feira recusava diversas das reivindicações da pauta original dos aeronautas e oferecia, basicamente: INPC para cláusulas econômicas; 5% no piso das diárias internacionais; período oposto de seis dias com fim das restrições das monofolgas; franquia de bagagens, publicação das escalas com 5 dias de antecedência em todos os meses, passe livre com 7 assentos, e a manutenção das demais cláusulas.

Além disso, as empresas pediam a postergação da entrada em vigor de alguns itens da Nova Lei do Aeronauta, passando de 27 de novembro de 2017 para 1º de março de 2018 (folga, monofolga, base contratual, publicação de escala e mudança de pagamento de km para hora) e também a inclusão de cláusulas que versam sobre a concessão de passagens, menor aprendiz e pessoas com deficiência.

Alguns pontos passariam, devido à complexidade e às diferenças entre as empresas, para negociação por companhia:

- Pagamento do período de tempo de solo entre etapas;
- Pagamento de treinamento em simulador;
- Discussão das folgas para tripulantes de ATR.

A contraproposta formulada e aprovada pelos aeronautas nesta segunda-feira adapta as reivindicações e determina uma base mínima aceitável pela categoria para atender ao que pedem as empresas.

Nas cláusulas econômicas, o pleito continua a ser de 5% de aumento em salários, pisos, diárias de alimentação nacionais, vale alimentação e seguro de vida. Para as diárias internacionais, a solicitação é de um valor fixo de 25,00 (seja dólar, euro ou libras).

Entre as cláusulas sociais, as principais reivindicações são, dentre outras:

- Fim do limite de assentos para o Passe Livre;
- Passe Livre nos ônibus das empresas para deslocamento entre aeroportos;
- Período oposto de 8 dias;
- Homologação de termo de rescisão nas representações do SNA;
- 11 folgas mensais para tripulantes que voam widebody;
- Descanso dos comissários na classe executiva;
- Validação, por meio de ACT, das jornadas autorizadas pelo SGRF (Sistema de Gerenciamento do Risco da Fadiga);
- Limite de jornada em voos de tripulação composta.

Cabe lembrar que toda decisão é sempre tomada pelos tripulantes, em assembleia, e que a participação de todos é de extrema importância para o sucesso nas negociações.

O SNA agrade a presença de todos nas assembleias desta segunda e convoca a categoria acompanhar e participar de todo o processo.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação e participem das deliberações.

Na última reunião realizada com a Azul Linhas Aéreas, o SNA tratou de novas denúncias dos tripulantes e solicitou posicionamento sobre temas ainda em aberto.

Entre as denúncias recebidas no último mês, destaca-se a transferência de comissários líderes para outras bases. A empresa afirmou que um comissário líder só pode ser transferido no mesmo cargo se não houver, na base de destino, comissário mais velho. Isto porque existe uma lista única de antiguidade —e havendo um comissário mais velho na base de destino, o aeronauta transferido não poderá assumir a vaga de líder. Constatada qualquer irregularidade na transferência dos comissários líderes, o SNA deve ser comunicado.

O sindicato também verificou a possibilidade de a empresa inserir nas escalas de serviço o agendamento do visto. Em resposta, a Azul informou que a solicitação deve ser realizada diretamente ao escalador, pois não haveria como inserir tais programações na escala planejada. Quanto aos pilotos que não tiveram tempo hábil para tirar o visto Delta e, por consequência, não foram inseridos no curso de outubro, a empresa se comprometeu a estudar cada caso e alocá-los na próxima turma disponível. 

Outro tema novo tratado foi a possibilidade de a empresa custear, para pilotos em treinamento inicial, os valores gastos com hotel em Campinas.

Por fim, também foi pauta de reunião a redução do pagamento do treinamento em solo. Nos últimos meses, o SNA recebeu inúmeras denúncias sobre a redução de 50% nas horas de treinamento, fato este apresentado à empresa, que se comprometeu a averiguar a situação.

Dentre os temas tratados anteriormente, destacamos a avaliação médica, que foi novamente inserida após a programação de voo. Nesses casos, a companhia afirmou que o aeronauta deve recusar a programação e comunicar a escala para avaliada uma realocação.

Sobre os dias em branco na escala e impossibilidade de recusar a alteração de programação, irregularidades que continuam ocorrendo nas escalas dos tripulantes, a companhia informou que já abriu um chamado para regularizar o sistema. No primeiro caso, a empresa reforçou que o aeronauta está desobrigado de qualquer atividade e, no segundo, o tripulante deve aceitar a alteração e comunicar a escala para que retome o status anterior.

A respeito do pagamento da escala publicada e executada, é importante esclarecer que o assunto já está sendo tratado nas reuniões. Contudo, diante da complexidade do tema, o SNA irá agendar uma nova data para avaliar as escalas dos tripulantes e o cálculo das possíveis diferenças salariais existentes.

O Sindicato nacional dos Aeronautas convoca todos os tripulantes da aviação regular para assembleia que irá definir a pauta de reivindicações para a renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) para 207/2018. A assembleia será realizada na próxima quinta-feira (21), às 13h30 horas, em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Brasília e Campinas. Veja o edital: https://goo.gl/Uhnwv8.

Esse é o momento de cada aeronauta dar sua contribuição e sugerir mudanças e melhorias na CCT. Ressaltamos que a presença dos tripulantes nas assembleias é essencial para a discussão e formação da pauta —e para o sucesso nas negociações. Buscamos, assim como aconteceu no último ano, conseguir fechar o acordo na nossa data-base, 1º de dezembro.

O SNA também abriu um canal de comunicação, por meio do e-mail cctregular@aeronautas.org.br, para que todos os tripulantes possam previamente dar suas sugestões para pauta de reivindicações e tirar dúvidas.

Participe e faça sua parte!