A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realizou, no dia 11 de fevereiro, audiência pública para debater a alteração da política tarifária nos vôos internacionais com origem no Brasil. A audiência foi realizada após decisão liminar da Justiça Federal. A presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio, e os dirigentes sindicais Sérgio Dias, Henrique Junior, Osvaldo Rodrigues e Paulo Rodolfo Pacheco, o economista Cláudio Toledo representaram os sindicatos cutistas e a Fentac/CUT no debate. O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), que é contra a medida nos moldes propostos pela Anac e entrou na Justiça sobre o tema, também esteve representado.

Para Graziella Baggio, a audiência não atingiu o objetivo ao não promover um debate sobre a matéria. Segundo a dirigente, a mesa coordenadora não permitiu a troca de opiniões, empregando um critério de participação extremamente restritivo. Nenhum dos presentes vinculados ao setor aéreo teve suas reivindicações respondidas, afirma. “O tempo de participação foi exíguo, houve arrogância, a audiência não teve efeito algum”.

A promoção da liberdade de mercado é uma determinação da resolução 007/2007 do Conselho Nacional de Aviação (Conac). No item 1.3 da norma, é expresso que “a operação internacional de empresas aéreas brasileiras é considerada instrumento de projeção econômica e comercial de importância política e estratégica para o País e para a integração regional, devendo ter tratamento fiscal, tributário e creditício semelhante ao das atividades de exportação e de infra-estrutura”.

Agora, sob o argumento de dar resposta a esta resolução, a Anac tenta acelerar o processo de liberação das tarifas nos vôos internacionais com origem no país sem levar em conta as fragilidades e os investimentos das companhias brasileiras neste mercado, ou mesmo a crise internacional e as medidas protecionistas tomadas por outros países para evitar seu acirramento. Todavia, o item 1.3 da norma que deveria anteceder a liberação de tarifas ainda não foi objeto de ação do governo e tampouco está no escopo da Agência, como ela mesma admite.

Por isso, para Graziella Baggio, a ação da Anac em relação a este tema é desrespeitosa com a legislação e motivada por razões ainda desconhecidas pela população, que vem sendo enganada por um discurso desonesto. “A Anac está na contramão das ações tomadas pelos demais países do mundo em meio à crise. Por exemplo: não há nenhum acordo para que empresas estrangeiras contratem brasileiros em suas operações”, explica.

A maioria esmagadora das empresas aéreas internacionais que voam para o Brasil não emprega brasileiros. Um fato recente dá uma idéia dos reflexos de uma decisão dessas no mercado de trabalho do setor. No ano passado, mais de 1,5 mil trabalhadores foram demitidos quando a Gol/Varig decidiu suspender seus quatro vôos internacionais. Afirma Graziella. “A liberação tarifaria é um passo sem volta para uma política de céus abertos, em um momento nada oportuno”, afirma.