A sentença põe fim as práticas irregulares referente ao DRG, sobreaviso e demissões

Os aeronautas, em especial os da VRG/ GOL, tiveram na semana passada mais uma vitória na justiça. A ação, movida pelo sindicato (SNA) contra a VRG LINHAS AÉREAS S/A, pedia o estrito cumprimento da regulamentação profissional no que diz respeito às folgas previstas para a categoria. Isso porque a utilização de subterfúgios, por parte da empresa - como a nomenclatura DRG (Descanso Regulamentar) e a má utilização do “sobreaviso” - trazia danos físicos e financeiros aos aeronautas da empresa.

A ação julgada na semana passada, na 21ª Vara Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho de Brasília, determinou à empresa VRG/GOL o pagamento das horas lançadas como DRG no valor da hora normal, sem adicionais ou reflexos. Também vetou o uso de outras denominações para o descanso (exceto os legais e aqueles que venham a ser ajustados em norma coletiva), sob pena de multa diária de R$ 100,00, por aeronauta, limitada ao valor de R$ 500.000,00.

Na sentença ainda está previsto o fim do sobreaviso de poucos minutos, que tem sido uma prática constante na empresa. A VRG/GOL, por economia, coloca de “sobreaviso” o tripulante por meia hora (em média), ao mesmo tempo em que o escala para voos que sairão muito tempo depois (por vezes muito além das 12h máximas permitidas), comprometendo assim a remuneração (pois só paga 1/3 de meia hora e não 1/3 de 12 horas) e o “DRG”, que é a “folga” desse trabalhador.

Apesar de caber recurso, a decisão é válida e deve ser aplicada. O SNA alerta aos aeronautas que se na escala de voo estiver marcado DRG, OFF ou outra nomenclatura, saiba que, por lei, você está de FOLGA!

A sentença determinou também que a VRG/GOL apresentasse documentos com os nomes e a quantidade de tripulantes demitidos nos últimos cortes, para se averiguar se houve a chamada “redução de força de trabalho”. Caso seja detectada alguma demissão irregular, caberão ações de reintegração desses aeronautas ao trabalho.