O Governo Federal aprovou no último dia 18 de fevereiro, a Política Nacional de Aviação Civil (PNAC), que propõe um conjunto de diretrizes e estratégias que nortearão o desenvolvimento da aviação civil brasileira.

Segundo o decreto n.º 6.780, publicado no Diário Oficial da União a responsabilidade pela implementação do PNAC será da Secretaria de Aviação Civil do Ministério da Defesa, que acompanhará o processo de implantação da Política junto aos órgãos e entidades responsáveis pela gestão, regulação e fiscalização da aviação civil, da infra-estrutura aeroportuária e da infra-estrutura de navegação aérea civil brasileira.

O PNAC foi discutido pelo SNA ainda no ano passado, por ocasião do Workshop realizado em junho de 2008, na Escola Superior de Guerra, Rio de Janeiro. O evento contou com a participação de cerca de 170 pessoas ligadas à aviação (regular, táxi-aéreo, agrícola, Infraero, Anac, construtoras de avião, sindicatos patronais e de trabalhadores, universidades e escolas de formação). O workshop era parte da consulta pública realizada pela Secretaria de Aviação Civil do Ministério da Defesa antes de apresentação da proposta ao Presidente da República, em cumprimento as resoluções 12/2007 e 20/2007 do Conselho de Aviação Civil (Conac).

Na ocasião o SNA propôs a inclusão de vários pontos que garantissem os direitos dos trabalhadores do setor. Defendeu (e defende até hoje) que o desenvolvimento da aviação civil deveria ser tocado com responsabilidade para que a exploração do mercado doméstico fortalecesse principalmente as empresas brasileiras, pois não entende “liberdade tarifária e céus abertos com Europa e Estados Unidos” sem que as aéreas nacionais tenham iguais condições de concorrência.