As centrais sindicais se reuniram no dia 16/2, em São Paulo, para discutir as alterações no projeto de lei do Senado que pretende mudar os critérios do fator previdenciário, utilizado para cálculos de benefícios da Previdência Social.

O encontro foi com o relator da proposta na Câmara, deputado Pepe Vargas (PT-RS), que sugeriu a adoção da “Fórmula 95”. Por essa nova fórmula, o trabalhador teria direito a aposentadoria integral se a soma do tempo de contribuição com a idade atingisse 95 anos para os homens e 85 anos para as mulheres. (clique aqui para conhecer a proposta - “Fórmula 95”- na íntegra).

O relator argumentou que o governo não concorda com o estabelecimento de média das 36 últimas contribuições para basear o cálculo da aposentadoria, como aprovado pelo Senado, porque ela traria prejuízo ao trabalhador assalariado. Pepe Vargas, em declaração dada a Agencia Brasil, lembrou que o governo não aceita o puro e simples fim do fator previdenciário, mas concorda que sejam criadas melhoras das condições de remuneração para os futuros pensionistas e aposentados da Previdência Social.

De acordo com o relator, tão logo sejam definidas as presidências das Comissões Permanentes da Câmara, deverão ser realizadas três audiências públicas sobre o projeto, e na ocasião representantes dos trabalhadores, de empresários e do governo serão chamados para discutir o projeto antes do envio ao plenário da Câmara.

O SNA não concorda com a argumentação de que não há dinheiro em caixa para atender as propostas contidas no Projeto do Senador Paulo Paim. Entende sim, que cabe a Câmara uma apreciação justa e agilidade na votação do projeto, pois só assim poderão restituir a dignidade e a estima do aposentado brasileiro.

Conheça o projeto aprovado pelo Senado

No projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) para mudar a previdência, já aprovados pelo Senado consta, entre outras, as seguintes propostas:

•  Fim do fator previdenciário - O projeto acaba com este mecanismo, aprovado em 1998 e que tem por objetivo dificultar aposentadorias precoces. O fator calcula o valor do benefício levando em conta a idade, a expectativa de vida após a aposentadoria e o tempo de contribuição. Por esse princípio, quanto mais tempo permanecer no trabalho, menor será o fator redutor.

•  Reajuste das aposentadorias - A proposta prevê o mesmo índice de reajuste para todos os benefícios pagos pela previdência. Atualmente, o reajuste dado ao salário mínimo vale apenas para as aposentadorias equivalentes a este piso. Os demais benefícios recebem reajustes menores. Segundo cálculos da Previdência, se o governo der o mesmo reajuste a todos os aposentados do INSS, a conta será R$ 4,5 bilhões maior, por ano.

•  Poder de compra - Prevê a criação de um Índice de Correção Previdenciária, com o objetivo de garantir ao aposentado, para o resto da vida, o mesmo número de salários mínimos que eram recebidos na data da concessão da aposentadoria ou da pensão.

•  O projeto prevê ainda um período de transição de 5 anos.