Diretores e o corpo jurídico do Sindicato Nacional dos Aeronautas estiveram reunidos hoje, quinta-feira (19), em audiência no MPT/SP. O objetivo do encontro foi entregar a procuradora do Trabalho, Denise Lapolla de Paula Aguiar Andrade, a proposta de acordo referente ao cumprimento integral das obrigações do Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC).

Na proposta apresentada para análise do MPT/SP, a TAM Linhas Aéreas S/A assume, entre outras coisas, o compromisso pelo pagamento da revalidação do Certificado de Capacidade Física (CCF), a partir de 01.01.2009, e pelo reembolso dos valores gastos pelos aeronautas com a revalidação feita entre 01.01.2004 a 31.12.2008.

Estão previstas também no Termo questões de interesse dos aeronautas, como: garantia das oito folgas mensais, de assentos e repousos para comissários em vôos internacionais, tempo de duração do trabalho e deslocamento como tripulante extra e antecedência no aviso das alterações nas escalas.

Um novo encontro entre SNA e o MPT/RJ acontecerá em 30 dias, e a expectativa é de que a procuradora, após avaliação da proposta, formalize o novo TAC.