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Foi instalada no último dia 25/3, a
comissão especial que irá analisar o Projeto de Lei 2452/07, que altera
o Código Brasileiro de Aeronáutica. A comissão será presidida pelo
deputado Luiz Sergio (PT-RJ) e terá como relator o deputado Rodrigo
Rocha Loures (PMDB-PR).
Para quem não se lembra, a PL
n°2452/07 foi elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da
Crise Aérea, em 2007, e propunha, entre outras coisas, o aumento da
participação de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras, a
garantia de direitos aos passageiros em casos de atrasos, cancelamentos
e overbooking.
O projeto previa também a criação de
uma Política Nacional de Aviação Civil (PNAC), a ser proposta pelo Poder
Executivo, que já existe. A PNAC, cuja implementação ficará a cargo da
Secretaria de Aviação Civil do Ministério da Defesa, foi aprovada em 18
de fevereiro deste ano, com propostas de estratégias e diretrizes
(atuação conjunta dos atores do sistema de aviação civil, garantia de
segurança e eficiência aos passageiros, o direito à concorrência etc.)
que nortearão o desenvolvimento da aviação civil brasileira.
Na ocasião da discussão da PNAC
(jun/08), o SNA propôs a inclusão de vários pontos que garantissem os
direitos dos trabalhadores do setor. Pois entende que o aumento da
participação de capital estrangeiro (em companhias aéreas brasileiras) e
a “liberdade tarifária” com a Europa e Estados Unidos (sem que empresas
nacionais tenham igualdade de concorrência) traria - e trará se for
aprovada - prejuízos para o sistema aéreo brasileiro no que diz respeito
ao mercado nacional e internacional, ao contrario do que prega a ANAC.
O deputado Rodrigo Rocha Loures, que
integrou a CPI e fará parte da comissão especial, afirma que o Código
Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) precisa de atualização,
principalmente no que tange ao fortalecimento das companhias aéreas. "As
empresas brasileiras precisam estar fortes e atuantes, para que nós
tenhamos, em um país com as dimensões continentais que tem o Brasil,
condições de ir e vir com tranquilidade", disse o deputado.
O SNA espera que nesses conceitos de
“tranquilidade e fortalecimento”, ressaltados pelo parlamentar, estejam
contempladas a garantia de milhares de postos de trabalho e uma política
de concorrência responsável e leal para com as empresas brasileiras.
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comissão através de nossos boletins.
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