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A Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados aprovou
dia 29/4, o Projeto de Lei PL 4434/08 – do senador Paulo Paim (PT-RS) – que
recompõe o valor das aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional
de Seguridade Social (INSS). O projeto, que já foi aprovado no Senado, prevê
o reajuste das aposentadorias e pensões de acordo com a quantidade de
salários mínimos equivalentes na época da concessão.
O PL segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação e depois para a de
Constituição e Justiça. Se aprovado, seguirá direto para a confirmação, ou
veto, do presidente Lula.
Uma vez sancionado, o PL vai permitir aos aposentados e pensionistas do
INSS, que hoje recebem menos devido aos reajustes anuais feitos apenas pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), voltar a receber o valor
equivalente ao que foi pago.
A transição será feita em cinco anos, até que a proporção entre
benefício e valor mínimo seja totalmente recuperada. O índice então, que
será individual, passará a ser usado para cálculo dos reajustes por toda a
vida do beneficiário.
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