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O Sindicato Nacional dos Aeronautas
apresenta abaixo uma pauta de matérias favoráveis aos trabalhadores que está
em tramitação no Congresso Nacional. É importante acompanhar o andamento das
votações e ter ciência das consequências para a qualidade de vida e trabalho
de todos nós.
Redução da jornada - No dia 30 de
junho o texto da PEC 231/95 será votado na comissão especial. Ficará pronta
para votação em dois turnos no plenário da Câmara. As Centrais querem
aprovar a proposta na comissão especial e depois votar o projeto de lei
4.653/94, em plenário. O relator de ambos é o deputado Vicentinho (PT/SP).
Fator previdenciário - A intenção é
votar o substitutivo após acordo das Centrais com o relator, deputado Pepe
Vargas. O texto do PL 2.299/08 está em discussão na Comissão de Finanças e
Tributação. O relator prefere aprovar um requerimento para votação do texto
em plenário. Haverá mudanças e o projeto retornará para o Senado
Salário mínimo - As Centrais e os
líderes desejam superar o impasse em torno da emenda do senador Paulo Paim
(PT/RS), que estende aos aposentados e pensionistas a política do mínimo, e
votar o projeto, a fim de garantir para 2010 a continuidade dessa política
de valorização e recuperação do Piso nacional.
Trabalho escravo - As Centrais querem
aprovar a proposta de emenda constitucional em segundo turno. A PEC 438/01
retornará ao Senado em razão de mudanças de mérito.
Convenção 158 da OIT - As Centrais
entendem que o Congresso Nacional tem a responsabilidade de construir uma
legislação que proíba a demissão imotivada, nos termos da Convenção 158.
Aeronautas, fiquem atentos!.
Estaremos atentos
ao cumprimento comunicado! |
