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O Sindicato recomenda
cautela antes de qualquer decisão
Muitos aeronautas
aposentados estão fazendo consultas sobre as contribuições encaminhadas ao
INSS após sua aposentadoria, questionando principalmente se existe a
possibilidade desse valor ser devolvido ou se pode ser computado para
transformar uma aposentadoria proporcional em integral.
A assessoria jurídica
do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) apresenta abaixo uma série
questionamentos e explicações sobre esse assunto. Acompanhe:
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Diante de tal
questionamento foi feito um estudo junto aos Tribunais Federais, e o
entendimento até aqui apurado pelo Poder Judiciário é de que
não existe a possibilidade da devolução das
contribuições vertidas aos cofres do INSS após a aposentadoria;
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O Poder Judiciário
entende que estas contribuições posteriores à aposentadoria podem ser
aproveitadas desde que o segurado abra mão do
benefício que está recebendo e, assim, pode fazer uso das
mesmas para fins de ser concedida nova aposentadoria. Tal procedimento
deverá ser sempre Judicial e é chamado de “desaposentação”;
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Este procedimento
(desaposentação) deve ser tratado com muita cautela, porque o segurado
renuncia ao benefício que está recebendo, o que irá afetar o seu
patrimônio. Além disso, antes de ser proposta qualquer alteração, deve ser
pesquisado se o novo benefício realmente será mais benéfico;
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A maioria dos
Tribunais Federais têm tido o entendimento de que os valores recebidos
pelo segurado devem ser devolvidos, para que outro benefício seja
concedido pelo INSS;
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Como o Direito não
é ciência exata, o Superior Tribunal de Justiça – STJ, tem tido posição
contrária, ou seja, tem autorizado a desaposentação sem, contudo,
determinar a devolução dos valores anteriormente recebidos pelo segurado.
Esclarecemos que este posicionamento não é unânime perante o STJ.
Portanto, esse
assunto deve ser tratado com bastante precaução pelo aposentado, já que se
faz necessária a renúncia de um benefício e a
possibilidade de devolução dos valores recebidos anteriormente.
O SNA não tem o
objetivo de incentivar o associado a embarcar nesse tipo de ação, e sim de
alertar quanto aos riscos existentes, como: se o benefício que será
concedido será mais vantajoso; se precisará devolver os valores já
recebidos.
Por fim, todos os
aeronautas que se interessarem pelo tema em questão poderão procurar o
Sindicato para que sua situação seja analisada, além das possibilidades
diante de cada caso.
Aeronauta, informe-se! |
