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No último dia 30 de junho foi aprovada por unanimidade na
Comissão Especial da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 231/95 que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para
40 horas semanais, sem redução de salário e com aumento do valor da hora
extra de 50% para, no mínimo, 75% do valor da hora normal.
De autoria dos ex-deputados e hoje senadores Inácio Arruda
(PCdoB-CE) e Paulo Paim (PT-RS), a PEC deverá ser votada pelo plenário da
Câmara no começo de agosto, em dois turnos e ser aprovada por, no mínimo,
308 deputados para, então, seguir para votação no Senado.
Como já é sabido por todos, a luta pela redução da jornada de
trabalho é fundamental tanto para a melhoria da qualidade de vida dos
trabalhadores, quanto para a geração de mais empregos com carteira assinada.
Segundo cálculos do Dieese, a redução pode gerar 2,2 milhões de novos postos
de trabalho, principalmente se vier acompanhada de limitação das horas
extras e do fim do banco de horas.
A última redução do período semanal de trabalho ocorrida no
país foi na Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para
44 horas. Por isso, a pressão do empresariado é grande, pois a proposta é
polêmica entre os partidos e até na base governista. No entanto, os
trabalhadores devem se unir, independente da categoria profissional, e
intensificar a luta já que essa proposta beneficiará a todos.
Neste sentido, a CUT/RJ está solicitando informações de quais
empresas tem jornada de trabalho de 44 horas semanais. Contribua nesse
processo e apóie as entidades que representam você.
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