|
Ocorreu ontem (27), na Câmara dos Deputados, em Brasília, audiência pública
na Comissão Especial que apontará mudanças no novo Código Brasileiro
Aeronáutico (CBA) - PL245207, alterando a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de
1986.
Participaram do encontro a presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas,
Graziella Baggio, o presidente da Comissão, deputado Luiz Sérgio, o
representante do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Paulo de Tarço
Gonçalves, os deputados Rodrigo Rocha Loureiro, Pepe Vargas, Jorginho Maluly
e Otávio Leite, entre outros.
De acordo com a presidente dos Aeronautas, a alteração no CBA é necessária,
mas alguns princípios devem ser levados em conta, como a preservação das
empresas brasileiras e uma maior fiscalização do setor aéreo pela ANAC. “Se
a ANAC continuar a desregulamentar o mercado, como vem acontecendo, em breve
não teremos mais bandeira brasileira atuando no mercado internacional”,
afirmou Baggio.
Para o deputado Luiz Sergio, a maior participação do capital estrangeiro nas
empresas brasileiras é inevitável - devido ao alto custo do setor -, no
entanto, defende que o controle das companhias de capital misto seja
nacional.
Outra atividade que vem sendo promovida pela Comissão é a visitação aos
diversos seguimentos que compõe o setor, a fim de avaliar a estrutura
complexa que envolve a aviação civil brasileira.
A Comissão está aberta a contribuições de todos os envolvidos com a aviação
no Brasil. Por meio de sugestões, é possível colaborar com a formulação do
novo Código. Portanto, se você, aeronauta, tem alguma sugestão mande-a para:
secretariageral@aeronautas.org.br
Clique para ler o panfleto (PDF:
carta
congresso) distribuido em BsB
Sua participação nesse processo é extremamente importante! |
