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Na tão esperada reunião de hoje (3/11), no
Senado, a coordenadora do grupo de trabalho da AGU, Grace Maria e a
representante da Procuradoria Geral da Fazenda (PGFN), anunciaram que a Nota
Técnica - contendo os dados que servirão de base para a construção de uma
proposta de acordo -, ainda não foi elaborada, retardando a finalização dos
trabalhos. Segundo o grupo de trabalho (PGNF e AGU), esse é um documento
bastante complexo que precisa ser bem construído, além de conter muitas
informações, cálculos etc., por isso sua elaboração é demorada.
Em
vista do resultado do encontro, o senador Paulo Paim, defendeu que fosse
elaborado, pelo Senado e Câmara, um “instrumento legislativo”, que tramite
com urgência, para dar o “conforto legal” a construção do acordo, de maneira
que este consiga ultrapassar os limites impostos. Este procedimento vai ser
elaborado pelos assessores jurídico do senado, e tão logo fique pronto vai
ser encaminhado para os trâmites do legislativo.
Diante da morosidade e dificuldades que têm se apresentado, a possibilidade
de julgamento da ação de defasagem tarifaria não esta descartada por aqueles
que participaram da reunião de hoje.
Paralelamente, o SNA, Fentac e o Dr. Maia continuarão trabalhando
politicamente no sentido de buscar uma solução ao impasse criado.
Participaram da reunião representantes do SNA e da Fentac, o senador Paulo
Paim, a coordenadora do grupo de trabalho da AGU, o Dr. Maia, e a
representante da PGFN e o liquidante do Aerus.
Fiquem atentos e acompanhem os
novos boletins!
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