O Supremo Tribunal Federal suspendeu a decretação de falência da Transbrasil. A empresa estava impedida de voar desde 2002, quando o Tribunal de Justiça de São Paulo, a pedido de um dos credores da empresa, a General Eletric Corporation (GE), decretou a falência da empresa e sua execução. Mas segundo o ministro do STF, Eros Grau, houve falhas no processo.

Em seu parecer, ele afirma que “o processo não contém provas necessárias para embasar a decisão do TJ-SP” e que “foram desprezadas as garantias constitucionais (...) de ampla defesa e do contraditório”. Na época, os advogados da companhia aérea apresentaram comprovantes de pagamento de uma suposta dívida de R$ 2,7 milhões, mas, mesmo assim, a falência foi determinada. Vale lembrar que a legislação brasileira não permite que companhias aéreas, que são concessionárias de serviço público federal, sejam alvo de pedido de falência por dívida. É necessário, primeiro, a intervenção federal.

Agora, a decisão do ministro será apreciada pelo pleno do STF, provavelmente em março. Para o diretor do De partamento Jurídico do SNA, Antônio Marcelo Bona, o entendimento de Eros Grau deverá ser ratificado. “É evidente o erro cometido pelo Tribunal de São Paulo, acho muito difícil o STF mudar a decisão”. Se for confirmada a suspensão da falência, a Transbrasil poderá trabalhar para reaver o certificado de habilitação do Departamento de Aviação Civil e regularizar sua situação no INSS, exigências para voltar a operar.

Má fé

A suposta dívida de R$ 2,7 milhões não é a única contradição no processo judicial que paralisou a Transbrasil. Dois engenheiros da empresa acusam a GE de coação e má-fé por terem tentado convencer a companhia aérea a declarar uma de suas aeronaves como irrecuperável – a GE receberia do seguro cerca de U$ 35 milhões. O pedido de falência seria, portanto, uma retaliação.

“O fato aponta uma necessidade imensa, e que é uma proposta nossa, de o governo participar ativamente das negociações em nível institucional”, afirma Graziella Baggio, presidente do SNA. “É um setor estratégico, de soberania, que exige a participação do Estado para acompanhar as discussões e impedir que as empresas fiquem vulneráveis a pressões dessa natureza”.

O SNA tem ações trabalhistas contra a Transbrasil – quase cinco mil empregados, entre aeronautas e aeroviários, pleiteiam indenizações. Duas aeronaves devem ir a leilão em breve para pagar os salários dos últimos seis meses de funcionamento da companhia aérea. Segundo Graziella, a realidade financeira das companhias aéreas no País é conseqüência de dez anos de ausência de uma política para o setor. “Precisamos de um marco regulatório e regras mais claras; nossa expectativa é que o governo dê prioridade para esses assuntos, independente dos débitos que as empresas têm com a União”, afirma.