Enquanto o governo federal continua demonstrando descaso com os trabalhadores da Vasp, a Justiça do Trabalho tem cumprido seu papel. Todas as tentativas do governo para derrubar a liminar, que determinou a intervenção na companhia por 12 meses, foram negadas. Para a presidente do SNA, Graziella Baggio, a postura das autoridades governamentais é lamentável. “O governo continua omisso e o caso envolve milhares de empregos”.

A intervenção na Vasp foi determinada pelo juiz do Trabalho Lúcio Pereira de Souza, da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, no dia 10 de março. A liminar foi concedida em resposta à ação civil pública de autoria conjunta do SNA, Ministério Público do Trabalho e Sindicato dos Aeroviários de São Paulo para garantir o pagamento dos salários atrasados e o passivo trabalhista estimado em R$ 75 milhões.

Apesar de o juiz ter nomeado a União como interventora, por meio Departamento de Aviação Civil (DAC), e dado o prazo de cinco dias para indicar o nome do interventor, o governo ignorou a determinação. Pelo descumprimento da decisão, o juiz Homero Batista Mateus da Silva, titular da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, nomeou, no dia 22 de março, o economista paranaense Mauri Mendes, assessor-técnico da Secretaria de Indústria e Comércio do Paraná. Determinou ainda a abertura de inquérito na Polícia Federal para apurar o descumprimento da medida.

Renúncia do interventor

Mauri Mendes, porém, ficou apenas sete dias no cargo. Ele renunciou alegando que, devido à “provisoriedade” de sua nomeação, estaria impossibilitado “de desenvolver um trabalho que possa servir como sustentação para o futuro interventor”. No dia 30, o juiz designou para substituir Mauri o procurador aposentado do Trabalho João Pedro Ferraz dos Passos e a juíza aposentada do Trabalho Maria Alexandra Kowalski Motta para a coordenação do levantamento do passivo trabalhista.

Derrotas na Justiça

A presidente do SNA estima que o pagamento da dívida trabalhista pode demorar, mas lembra que a situação da Vasp pode ter um desfecho semelhante ao da Transbrasil, que não pagou seus funcionários até hoje. “Na Vasp, pedimos a intervenção justamente para evitar isso. Estamos tendo reuniões com o Ministério Público, o juiz e a comissão de trabalhadores, para encontrarmos a melhor saída para o pagamento do passivo trabalhista”.

Tanto a Vasp como a União até agora não conseguiram argumentos jurídicos para derrubar a liminar. No dia 18 de março, a juíza Dora Vaz Treviño, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT), manteve a União Federal como interventora na Vasp por meio do DAC. O órgão alegou que suas atribuições legais são incompatíveis com as funções de interventor designadas pelo juiz.

A magistrada não aceitou as alegações do DAC e, em seu despacho, relatou que a União não é parte na ação civil pública. Além disso, afirmou que o “Ministério Público do Trabalho ingressou com a ação civil pública dado o notório desprezo da Vasp no cumprimento das obrigações trabalhistas, e ainda, considerando o total desrespeito da empresa a essa instituição”. Ela afirma ainda que a Vasp já deixou de comparecer a sessões designadas e demonstrou total desinteresse na realização de um acordo, apesar da situação deplorável de seus empregados.

Bloqueio de bens

A Vasp entrou ainda com outra ação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas o ministro Gelson de Azevedo indeferiu o recurso e sustentou que a intervenção tem respaldo jurídico. Com essa decisão, ficou mantida a ordem de bloqueio e a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis da companhia aérea, do empresário Wagner Canhedo, além de outros seis sócios.

Em resposta as essas derrotas, a União informou que vai recorrer até o fim para derrubar a intervenção. “Não é o que esperávamos do governo Lula, que além de abandonar os trabalhadores, desrespeita a Justiça” protesta Graziella. O SNA, no entanto, continua confiante na Justiça e recomenda que os trabalhadores da Vasp se mantenham mobilizados.