Após 10 anos de existência, a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas ainda é um terreno pantanoso. Dirigentes sindicais e especialistas apontam como maior problema a debilidade das negociações, causada pela falta de subsídios dos sindicatos na hora de reivindicar o cumprimento da lei.

A legislação brasileira prevê que a participação nos lucros e resultados (PLR) deve ser um instrumento de integração entre capital e trabalho e um incentivo à produtividade. A lei prevê também que a PLR não pode substituir a remuneração devida ao trabalhador.

O professor do Departamento de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp) Cláudio Dedecca considera que não motivos para comemoração, pois a lei não exige que as empresas abram a sua contabilidade para os sindicatos no processo de negociação. “Os sindicatos não têm material suficiente para levar o debate nos moldes necessários. Trabalham na boa-fé".

Além disso, apesar de ser proibido por lei, a PLR é discutida no contexto da negociação do acordo coletivo. Para Dedecca, misturar o debate sobre participação nos lucros com negociação de reajuste proporciona uma estagnação salarial em longo prazo.

Experiência internacional

O professor conta que países europeus, como França, Itália e Suécia, apresentam mais experiências positivas em razão de terem um processo de negociação coletiva mais desenvolvido, que obriga as empresas a fornecer informações financeiras e econômicas. “Dessa forma, o sindicato pode negociar com consciência da real contribuição do trabalhador para o desempenho da organização”, completa.

Dedecca explica ainda que a maior parte dos problemas no Brasil é fruto do enfraquecimento do movimento sindical, gerado pela ameaça do desemprego. Isso impossibilita os sindicatos de influenciar no processo de negociação da PLR. A situação se agrava pela falta de acompanhamento do Ministério do Trabalho.

No entanto, o secretário de relações de trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Oswaldo Bargas, afirma que esse problema é generalizado e se origina em uma falha do sistema sindical brasileiro, que favorece a empresa nas negociações. “Um dos objetivos da Reforma Sindical é dar mais força ao sindicato e, ao mesmo tempo, obrigar a empresas a negociarem de forma clara”, explica o representante do governo.

Em função da crise prolongada, é possível identificar muitos problemas com a participação nos lucros e resultados nas empresas do setor aéreo. De acordo com o consultor econômico do SNA e responsável pelas negociações da PRL, Cláudio Toledo, poucas empresas do setor possuem uma política concreta de participação nos lucros. “A situação econômica dos últimos anos sequer permitia discutir PRL”, afirma.

Para agravar a situação, o assessor lembra que as poucas empresas que adotaram a participação nos lucros e resultados apresentam, por ocasião da negociação com seus funcionários, verdadeiros pacotes fechados da PLR para desviar a atenção da campanha salarial da categoria.

Toledo considera a falta de tempo para debater a proposta e a ausência de informações sobre os critérios de fixação de objetivos e metas como problemas que enfraquecem a posição do sindicato na negociação. “As empresas debatem PLR de forma unilateral, como se fosse uma benesse concedida aos trabalhadores, e não fruto da contribuição deles”.

Outras experiências

De acordo com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a experiência das categorias pioneiras nas negociações da PLR se aproxima do objetivo de distribuição de renda. O secretário de Organização da CUT, Artur Henrique Santos, explica que metalúrgicos, bancários, químicos e urbanitários procuram separar a negociação de reajuste salarial da participação nos lucros. “Os sindicatos e os trabalhadores têm informações sobre as empresas para discutir metas e valores com mais propriedade nesses setores”, afirma.

O dirigente aponta também a Petrobrás e o setor financeiro como exemplos de distribuição de renda efetiva, pois os valores pagos são proporcionais ao lucro das empresas. Além disso, no setor elétrico cerca de 85% dos acordos estabelecem que a PLR deve ser igual para todos os trabalhadores, 

Foto: Arquivo SNA Marco Reina, diretor do SNA A TAM é a pioneira na implantação da PLR no setor aéreo. As primeiras experiências começaram em 1995, com a prática dos 14° e 15° salários. Entre as maiores empresas do setor, Varig e Gol já aplicam a PLR. As empresas de táxi aéreo, como Líder e Aeróleo, também estão discutindo a implantação da remuneração extra. Segundo Marco Reina, secretário de Fiscalização da Convenção Coletiva e da Regulamentação Profissional do SNA, as empresas, no início, só acionavam o sindicato para homologar o acordo da PLR. “O SNA não aceitou ser apenas um coadjuvante nesse processo e a Varig foi a primeira empresa a aceitar a nossa participação nas negociações”, completa. Reina explica ainda que, apesar dos problemas, o sindicato ainda não entrou com ações judiciais para contestar os acordos da PLR. “A posição do SNA é reivindicar a abertura de mais informações por parte das companhias aéreas”, acrescenta o sindicalista.

independente das diferenças salariais.  “A PLR não tem de ser proporcional ao salário, porque todos trabalharam para que a meta fosse alcançada”, ressalta.

A CUT classifica as negociações da participação nos lucros como uma oportunidade para o fortalecimento do movimento sindical, pois são instrumentos que permitem um maior conhecimento da realidade das empresas. Artur Henrique alerta também para o perigo da acomodação dos dirigentes sindicais. É preciso mobilizar as bases para fugir das chamadas “PLR cala-boca”, ou seja, pagamentos que são fruto “de negociações sem clareza”, acrescenta o sindicalista.