O procurador aposentado do Trabalho, João Pedro Ferraz dos Passos, considera que a intervenção foi fundamental para evitar a dilapidação do patrimônio da empresa. Em entrevista exclusiva concedida ao Dia a Dia, o novo interventor da Vasp afirma que o pagamento dos direitos trabalhistas vai ser priorizado em relação às demais dívidas e adianta que seu relatório deve estar pronto até o início de maio. Ele comenta também que a possibilidade de a Vasp retornar ao mercado depende do cumprimento de exigências técnicas e legais. “Hoje a Vasp não atende a nenhum dos requisitos”, conclui.

A intervenção produziu efeitos positivos na medida em que está permitindo um levantamento do patrimônio da empresa que servirá para garantir o pagamento dos créditos dos trabalhadores. Teve ainda o efeito de impedir que outros credores, sem privilégios, fizessem valer seus títulos de créditos em detrimento do pagamento de salários.

Os trabalhadores da Vasp podem sofrer os mesmos pro-blemas enfrentados pelos funcionários da Transbrasil?

Não conheço o caso Transbrasil, salvo a situação dos empregados, que não receberam salários e não encontram bens disponíveis para garantir as execuções em curso.

A intervenção na companhia aérea paulista garante o pagamento dos direitos trabalhistas dos aeronautas?

A intervenção não garante o direito ao pagamento, mas evita a dilapidação do patrimônio que servirá para o pagamento dos direitos, e garante o direito ao pagamento de salários e outras indenizações dos empregados antes de qualquer outro, fazendo respeitar os privilégios que a lei assegura aos créditos trabalhistas.

Como o senhor avalia a atuação do governo federal? Por que a AGU se colocou contrária à intervenção?

No que respeita a posição do governo federal, mais precisamente o Departamento de Aviação Civil, a questão está submetida a julgamento, razão pela qual qualquer manifestação a respeito seria impertinente.

O senhor acredita que a Vasp e a AGU podem reverter a decisão da Justiça do Trabalho de intervir na empresa?

Não vejo fundamento para a Vasp reverter a decisão judicial de intervenção, a não ser que pague os créditos trabalhistas em atraso. Quanto à Advocacia Geral da União, não me parece que tenha interesse em reverter a intervenção, uma vez que a resistência da União Federal foi apenas quanto à nomeação do DAC como interventor.

A Vasp tem condições de voltar a operar no mercado após o encerramento da intervenção? O senhor pretende impor alguma restrição à empresa?

A empresa pode voltar a voar desde que atenda as exigências legais e técnicas para continuar com a concessão. Hoje a Vasp não atende a nenhum dos requisitos.

Quais são os próximos passos do processo de intervenção na empresa?

A conclusão do mapeamento dos créditos e do arrolamento dos bens da empresa, a fim de que garantam, em primeira opção, o pagamento dos débitos para com os empregados.

Qual a previsão do senhor para a conclusão do trabalho de intervenção?

Não há prazo estabelecido, além do que ficou marcado na liminar, de doze meses. No entanto, pretendo apresentar o primeiro relatório na próxima semana.