O relator do projeto que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), senador Delcídio Amaral (PT–MS), garante que vai convocar audiências públicas na Comissão de Infra-Estrutura para discutir, de “forma democrática”, o assunto. Ele ainda não definiu uma data para a apresentação de seu parecer, mas promete que vai negociar uma tramitação rápida do projeto com as outras comissões que vão analisá-lo. Na entrevista exclusiva concedida ao Dia a Dia, o líder do PT no Senado também fala sobre a desmilitarização da aviação civil, a situação da Varig e a crise do setor aéreo.

O senhor é a favor da desmilitarização do controle da aviação civil brasileira?

O próprio projeto prevê a desmilitarização da futura Anac. O atual DAC será desmilitarizado gradualmente e, após a sanção do projeto pelo presidente Lula, teremos uma agência totalmente civil ao final de cinco anos.

Qual é a importância da Anac para resolver a crise estrutural das companhias aéreas no Brasil? 

Não tenho dúvida que a Anac vai ser um instrumento fundamental, pela estabilidade que trará. A agência terá um quadro permanente, suas atribuições serão bastante definidas e ela vai cuidar da fiscalização, das concessões e da homologação de aeronaves. A Anac também vai ser independente dos governos e os mandatos de seus dirigentes não serão coincidentes. Enfim, teremos um instrumento muito importante para atender às demandas de nossa viação civil.

A participação dos representantes do setor aéreo está garantida no projeto que cria a Anac? De que forma?

Nós vamos ter um quadro de pessoas especializadas, conhecedores do segmento. Evidentemente isso vai levar ao aproveitamento de profissionais que conhecem muito bem a aviação.

O senhor é favorável à política de “céus abertos”, que abre o mercado brasileiro para as companhias norte-americanas?

Não sou e nenhum país faz isso. Até por questões de soberania e segurança nacional, precisamos ter nossas companhias áreas com nossos slots nos vários aeroportos internacionais.
Portanto, não concordo com esse tipo de política, que não só deixa o Brasil numa posição vulnerável como canibaliza o mercado. Comenta-se que o Comando da Aeronáutica está transferindo atribuições do DAC para outros órgãos militares a fim de esvaziar a futura agência.

Qual é a avaliação que o senhor faz dessa possível manobra?

Eles estão implementando uma política de desmobilização, em função do surgimento da nova agência. É evidente que isso está sendo feito com responsabilidade e sem colocar em risco o serviço prestado. Na verdade, o Comando da Aeronáutica está se preparando para os novos tempos que se avizinham, dentro de uma política definida pelo Ministério da Defesa.

Qual é o processo que o senhor vai adotar para elaborar o seu parecer?

Vou convocar audiências públicas e ouvir os principais segmentos de uma maneira democrática. Eu também pretendo procurar as demais comissões que vão analisar o projeto, para que tenhamos uma tramitação ágil, pois o projeto da Anac é absolutamente fundamental para o Brasil.

Qual é a previsão de conclusão e votação do seu parecer no Senado?

Vou definir a data de apresentação de comum acordo com as Comissões de Infra-Estrutura, Assuntos Econômicos e de Constituição de Justiça do Senado.

Qual é a avaliação que o senhor faz sobre a postura do governo federal perante a crise da Varig?

O governo federal está buscando uma solução de mercado, via Ministério da Defesa. Espero que o governo atue com muita sensibilidade, pelo que a empresa representa e também pelos trabalhadores que dependem da Varig.