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Gelson
Fochesato:
os trabalhadores da Varig
querem preservar os seus
direitos trabalhistas
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Quando uma empresa está em crise, é comum aparecer várias entidades interessadas em falar em nome dos trabalhadores. O problema é que muitas delas não têm representatividade para falar em nome da categoria. É o que acontece no caso da Varig. O secretário-geral do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Gelson Fochesato, alerta: é preciso ficar atento contra qualquer tentativa de manobra desses grupos. “Eles estão interessados mais em desestabilizar a categoria do que em ajudar”, assegura.
A última manobra foi divulgar na imprensa que os trabalhadores da Varig aceitariam reduzir os salários para a empresa sair da crise ou negociar o déficit atuarial do Aerus. O que não é verdade. “Os trabalhadores nunca defenderam isso”, afirma. “Pelo contrário, eles querem é que seus direitos sejam mantidos”. Fochesato volta a ressaltar que o SNA é a única entidade que tem a representação legal para defender os interesses da categoria, conforme parecer do Ministério Público do Rio de Janeiro.
Nesse sentido, o sindicato tem trabalhado para que não haja perda dos direitos dos aeronautas e aeroviários. Assim tem sido desde quando a Varig entrou em crise. Primeiro foi apresentado um plano viável de recuperação para o setor aéreo. Depois foram diversas reuniões com os representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, para discutir o assunto.
O mesmo trabalho sério é realizado agora, no processo de recuperação judicial da Varig, pedido pelo Conselho de Administração da empresa. O sindicato considerou precipitada essa decisão. “Como o pedido já foi aprovado pela Justiça, estamos agora acompanhando todo o processo, para evitar qualquer perda para os trabalhadores”, diz
Fochesato.
Salários atrasados
Usando a nova Lei de Falências, o SNA, junto com outros sindicatos do setor, pediu, em 15 de julho, que a 8ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determine que o Conselho de Administração da Varig convoque imediatamente a Assembléia Geral de Credores. O Comitê será importante para fiscalizar o processo de recuperação e também para discutir com transparência a recuperação da Varig com a participação de todos os agentes.
Outro ponto importante para a criação do comitê seria a garantia de fiscalização constante, com o objetivo de garantir o pagamento de salários em dia e a manutenção dos empregos, visto que, desde que a empresa entrou com o pedido de recuperação judicial não tem honrado com os trabalhadores os seus compromissos. A empresa, por lei, deve quitar os salários mensalmente até o quinto dia útil. Nos últimos meses, a Varig estava efetuando o pagamento em quatro parcelas por mês. Mas, em junho, a situação ficou ainda pior.
Até o fechamento desta edição, os salários relativos ao meses de junho e julho ainda não haviam sido pagos. Vale lembrar que a folha salarial representa, apenas, 12% dos custos da empresa. Fochesato informou que a petição foi assinada por diversos sindicatos filiados às duas principais centrais sindicais do País, CUT e Força Sindical.
Recuperação Judicial
O prazo para a Varig apresentar à Justiça o plano de recuperação finaliza em 12 de setembro, depois que a decisão foi publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro. São 60 dias para a entrega desse plano de recuperação e mais 120 dias para sua implantação. No último dia 3, foi publicada no Diário Oficial a relação de todos os credores e empresas, com os respectivos créditos. A relação foi fornecida pela empresa à 8ª Vara Empresarial e, a partir dessa publicação, está aberto o prazo de 15 dias para contestação dos valores. A empresa ainda precisa informar à 8ª Vara Empresarial os números de seu balanço consolidado, até 17 de junho, data do pedido de recuperação judicial.
A nova legislação de recuperação de empresas, Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, foi criada para regular a recuperação, judicial e a falência. A manutenção do artigo 199 da lei, pelo presidente da república, através da interferência direta do SNA permitiu que as empresas de aviação pudessem ser beneficiadas pela lei de recuperação.
O Conselho de Administração da Varig, por enquanto, não conseguiu apresentar nenhuma proposta de recuperação para a empresa. Mas tem defendido que parte do patrimônio poderá ser vendido. A imprensa vem publicando a possibibilidade de um empréstimo a ser aportado na empresa no valor de U$100 milhões. Entretanto, por não ter sido convocada assembléia dos credores, temos grandes preocupações, pois se não houver acordo entre os mesmos, estes valores teraão preferência de pagamento em relação a qualquer outro creedor, ficando os trabalhadores mais expostos quanto a seus direitos, indenizações e aposentadorias preocupação ao sindicato que não haja acordo entre eles. E, se de fato isso não acontecer, esse dinheiro não terá privilégios para pagamento em relação a qualquer outro credor. |
nº 510 - Agosto 2005