Fazer a Vasp voltar a operar pelo menos no setor de transporte de cargas e, assim, obter recursos para que a dívida com os aeronautas seja quitada. Foi com esse objetivo que a Comissão de Intervenção da Companhia e o Ministério Público do Trabalho ajuizaram, na 1ª Vara de Falências de São Paulo, pedido para entrar em recuperação judicial – mecanismo que substituiu a concordata na nova Lei de Falências. Antes de analisar o pedido, o juiz Alexandre Alves Lazzarini nomeou dois peritos para verificar se a empresa tem condições de entregar os documentos necessários para se beneficiar da recuperação judicial.

Os peritos nomeados foram o advogado Alfredo Luis Kugelmas e o contador José Vanderlei Masson dos Santos. Inicialmente, o juiz deu 20 dias para eles fazerem a análise da documentação. Pela lei, o prazo é de dez dias, mas devido a gravidade da situação, o juiz estendeu a data até 31 de agosto. Faltam os documentos de demonstrações contábeis dos últimos três exercícios sociais, incluindo o balanço patrimonial e o relatório de fluxo de caixa e sua projeção.

Amor à camisa

“Estamos trabalhando muito para apresentar esses documentos no prazo”, diz Reginaldo Alves de Souza, que foi presidente interino da Comissão de Intervenção após a renúncia do procurador aposentado João Pedro Ferraz dos Passos, no começo de julho. Ele explica que o pedido de recuperação judicial foi uma forma de evitar a falência da companhia. ”Temos um amor muito grande pela empresa e queremos que ela volte a voar. Por isso, estamos usando todas as alternativas para fazer isso acontecer”, disse.

Reginaldo ficou no cargo de 11 a 25 de julho. No dia 26, o juiz Homero Batista Mateus da Silva, titular da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, nomeou nova Comissão de Interventores. Ela é presidida, agora, pelo engenheiro Raul Levino de Medeiros Filho, escolhido para o posto pelo próprio juiz João Evaldo Lozasso, indicado pelo Ministério Público do Trabalho, e Roberto Carvalho de Castro, que representa o presidente da Vasp, Wagner Canhedo.

A diretora da subsede do SNA em São Paulo, Marlene Ruza, a Isa, também tem a mesma opinião de Reginaldo. “Nós queremos de alguma forma que venha dinheiro para a Vasp”. Segundo ela, além do transporte de cargas, a companhia poderia alugar seus imóveis, reativar o serviço de manutenção das aeronaves, prestando serviços para outras empresas. “O que fosse arrecadado seria revertido para o pagamento da dívida trabalhista”, explica.

Recuperação judicial

Após receber toda a documentação do pedido de recuperação judicial, o juiz decidirá se a Vasp poderá se beneficiar da nova lei de falências. Se ele deferir o pedido, a companhia terá 60 dias para apresentar um plano de reestruturação, que tenha aprovação dos credores. Além disso, a empresa ficará protegida durante 180 dias contra qualquer pedido de falência na Justiça.

Reginaldo avalia que, se o pedido for aceito, a comissão de intervenção da Vasp vai trabalhar com o administrador judicial (indicado pelo juiz) para apresentar o plano de reestruturação. “Vamos trabalhar em conjunto para encontrar a melhor proposta para a recuperação da empresa”, assegura. Para retomar as operações, ele adianta que a comissão já recebeu propostas de vários investidores interessados em fazer parceria.

Bloqueio de bens

A Vasp parou de voar em janeiro deste ano. Os bens da empresa estão penhorados pela Justiça para pagamento de dívidas trabalhistas. A penhora ocorreu após o presidente afastado da companhia, Wagner Canhedo, descumprir acordo em que prometia honrar parte da dívida com os funcionários. O acordo foi firmado em junho.

O pedido de execução foi solicitado após a Vasp descumprir a primeira parte do acordo. Pelo termo assinado, a companhia aérea deveria ter apresentado uma carta de fiança no valor de R$ 40 milhões. No entanto, Canhedo entregou apenas o protocolo de pedido da fiança feito ao Banco do Brasil. A apresentação dessa carta era a primeira exigência do acordo, que poderia encerrar a intervenção decretada em março. Como a empresa descumpriu o trato, a Justiça manteve a intervenção.

Os Sindicatos Nacionais dos Aeronautas (SNA) e dos Aeroviários se reuniram no dia 2 de agosto, em São Paulo, com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Na pauta do encontro, a crise da aviação civil e os reflexos negativos no dia-a-dia dos trabalhadores. A principal preocupação e a principal reivindicação é que o ministro possa interceder no caso Varig. Acelerar a convocação da assembléia de credores da Varig, que está em recuperação judicial – mecanismo que substituiu a concordata na nova Lei de Falências – é o pedido principal dos sindicalistas.

A presidente do SNA, Graziella Baggio, disse que os sindicatos querem a rápida convocação da assembléia de credores. A justificativa é que a empresa, após conseguir o recurso da recuperação judicial, tem pago os salários com atrasos. Os trabalhadores, por meio do fundo de pensão Aerus, estão entre os principais credores da Varig.

Outro assunto tratado foi a questão da Vasp que se encontra sob intervenção. Os trabalhadores apresentaram para o ministro a atual situação da empresa e o interesse em inseri-la na nova lei de recuperação.

Graziella considerou a reunião positiva. “O ministro Marinho se comprometeu a nos próximos dias reunir sindicatos, ministro da defesa e ele próprio para discussão de encaminhamento da proposta dos sindicatos cutistas para o setor aéreo definitivamente. Ele é a melhor pessoa para encaminhar os assuntos, visto que já foi sindicalista".