Após muita discussão, projeto da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) é aprovado pelo Congresso Nacional sem detalhar como será o funcionamento.

 Por quase três anos, o projeto que cria a Anac, órgão responsável pela regulamentação e fiscalização da aviação civil no País, foi tema de discussão no Congresso Nacional. Durante esse tempo, a Câmara dos Deputados realizou 13 audiências públicas e criou uma comissão especial para analisar a proposta. No Senado, a proposta passou por cinco comissões até ser aprovada em plenário, no dia 31 de agosto. Agora, o projeto segue para sanção presidencial. Com tanta discussão, o projeto tem uma versão diferente daquela encaminhada inicialmente, em 2000, pelo governo federal. “Ela está mais enxuta, com poucos atos regulatórios”, observa o relator do projeto e líder do PT, senador Delcídio Amaral (MS).

Para o senador, a agência não só irá fiscalizar, mas também regular toda a estrutura aeronáutica e aeroportuária. “A exemplo do que tem ocorrido em outros setores, a própria criação de uma agência reguladora é condição indispensável para a construção de um marco regulatório, capaz de atrair investimentos e de proteger os interesses dos consumidores”, comenta Delcídio Amaral.

A versão light também agradou diversos segmentos da aviação civil. Segundo a presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Graziella Baggio, a Anac vai atualizar a aviação civil e torná-la mais transparente: “Não tenho dúvida, a agência será extremamente positiva para iniciar um novo conceito dentro do setor aéreo nacional”.

Transparência x caixa-preta

Para os aeronautas, três pontos são fundamentais: transparência, democracia e diminuição dos custos estruturais. O assessor econômico do SNA, Cláudio Toledo, explicou que, no projeto, todas as decisões da Anac deverão ser discutidas em audiência pública. “Isso é bom porque a gestão dos militares, que ainda controlam o setor, é uma grande caixa preta”, afirmou. Ele explicou que as questões relativas ao transporte aéreo, atualmente sob a responsabilidade do Departamento de Aviação Civil (DAC), são tratadas como assuntos de segurança nacional. “Os militares têm uma característica de esconder e proteger tudo o que for possível”, constata.

No entanto, a democratização e a redução de custos não constam do projeto. O assessor do SNA acredita que esses assuntos serão tratados dentro da própria agência. Ele adiantou que uma das primeiras propostas a ser apresentadas deverá ser a criação de um conselho consultivo, formado por usuários, trabalhadores e empresários, que opinará sobre as principais decisões da Anac. Caberá ao órgão deliberar, também, sobre a redução de algumas taxas que são muito onerosas ao setor, como, por exemplo, as cobradas pela Infraero, que, anualmente, chegam a R$ 500 milhões.

Cláudio Toledo considera que a aprovação da Anac é importante para os trabalhadores. Ele lembra que, há alguns anos, o DAC queria aprovar uma norma que iria diminuir a quantidade de aeronautas nas aeronaves, contrariando, inclusive, a legislação internacional. Mas, por pressão do SNA, essa norma não chegou a valer, mas houve a regulamentação. “Com a agência, questões como essa seriam discutidas com toda a sociedade”, disse.