José Ricardo Sasseron,
presidente da Associação Nacional dos Fundos de Pensão (ANAPAR)
ao jornal Dia a Dia, em setembro de 2002.

As mudanças no AERUS são ilegais

Essa é a opinião de um dos maiores especialistas em previdência complementar no Brasil. José Ricardo Sasseron é presidente da ANAPAR, uma entidade que representa os participantes de 110 fundos de pensão em todo o país. Nesta entrevista, Sasseron fala sobre o trabalho da ANAPAR, sugere que os aeronautas movam ações na Justiça contra a decisão da Varig, comenta a proposta de intervenção no AERUS e reivindica paridade na gestão dos fundos de pensão. A íntegra da entrevista está disponível no site do SNA.

Qual é o trabalho que a ANAPAR desenvolve em favor dos trabalhadores assistidos pelos fundos de previdência complementar?

A ANAPAR foi criada em maio de 2001, em um congresso que contou com quase 1000 participantes de 110 fundos de pensão diferentes. Seu objetivo é defender os direitos e interesses dos participantes, ativos e assistidos, organizar e coordenar nacionalmente a luta deste contingente de 2,3 milhões de trabalhadores. A ANAPAR representa os interesses dos participantes junto aos poderes públicos, às entidades de previdência e empresas patrocinadoras e procura sempre somar forças com as entidades de classe – sindicatos, associações de aposentados, associações de trabalhadores e centrais sindicais. Uma das primeiras vitórias da ANAPAR foi a derrubada do Decreto 3721, que pretendia aumentar a idade mínima para aposentadoria complementar. Neste caso, conseguimos impor uma derrota ao governo e às empresas patrocinadoras.

Qual é a importância do Conselho de Gestão da Previdência Complementar?

O Conselho de Gestão da Previdência Complementar, vinculado ao Ministério da Previdência, é o órgão que elabora as regras de funcionamento das entidades fechadas de previdência complementar. É composto por 9 membros indicados pelo governo, 5 indicados pelas patrocinadoras e entidades de previdência e somente um indicado pela ANAPAR, para representar os participantes. A ANAPAR defende, no Conselho, a visão e os interesses dos participantes, como voz isolada. Em alguns pontos, acabamos conseguindo apoip às nossas teses. Entretanto, amaioria das matérias é decidida favoravelmente às empresas patrocinadoras e, não raras vezes, os representantes do governo atendem aos interesses dos bancos e seguradoras, que pretendem criar barreiras para os fundos fechados de maneira a empurrar os trabalhadores para os fundos abertos. Em um próximo governo, precisa ser alterada a composição do CGPC, de maneira a tornar mais equilibrada a sua composição.

Qual é a opinião da ANAPAR sobre as recentes alterações nos planos previdenciários dos aeronautas e aeroviários do grupo Varig?

As alterações impostas pela Varig, por meio de seus representantes no Conselho Deliberativo, desrespeita os direitos contratados pelos participantes quando de sua adesão ao plano previdenciário. A Varig altera seus compromissos, reduz contribuições, elimina déficits e transfere aos participantes quase toda a responsabilidade pelo custeio do plano de previdência. Isto é ilegal e deve ser questionado pelos sindicatos e pelos próprios participantes, inclusive judicialmente. Ninguém pode aceitar calada e passivamente à quebra de contrato imposta pela Varig.

As decisões do Conselho Deliberativo podem motivar pedidos de intervenção da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) no AERUS? Quais seriam as conseqüências de uma eventual intervenção no instituto para os trabalhadores da Varig?

A ANAPAR entende que o melhor caminho para a solução de conflitos como esse é a negociação. A intervenção no AERUS pode ser solicitada pelos participantes e suas representações. A atuação recente da SPC, no entanto, não assegura aos participantes a defesa dos seus interesses. A história mostra que as soluções propostas ou encaminhadas pelo governo tendem a ser mais condescendentes com os interesses das patrocinadoras. Tivemos essa experiência em várias oportunidades nas quais procuramos a SPC, desde a criação da ANAPAR, para que nos auxiliasse a criar canais de diálogo com patrocinadoras de fundos de pensão importantes tais como a Funcef, Petros, Capef, o AERUS, entre outros. O resultado dessas tentativas não teve respaldo na Secretaria de Previdência Complementar, cuja missão principal seria a defesa dos participantes.

Quais são as perspectivas para os planos de previdência complementar no próximo governo?

A perspectiva pode ser de crescimento, pois sindicatos e associações de classe já estão habilitados a instituir fundos de pensão para os seus associados. Esse crescimento dependerá, no entanto, da política adotada pelo próximo governo. Defendemos algumas premissas fundamentais, tais como: o aprofundamento da democracia; estabelecendo-se a paridade na gestão dos fundos através da eleição direta dos representantes dos participantes; a adoção de leis e regras claras e permanentes; o fim do pagamento de Imposto de Renda na fase de acumulação de reservas; o fim do privilégio às entidades abertas; a reformulação do CGPC, com representação equânime entre participantes, patrocinadoras e governo e o respeito aos direitos dos participantes. Os fundos de pensão podem crescer muito e viabilizar investimentos de longo prazo para a economia brasileira, colaborando com a retomada do crescimento e a geração de empregos, desde que lhes seja garantida a rentabilidade adequada dos investimentos.