A Anac anunciou a prorrogação por 120 dias da validade de habilitações e certificados com vencimento entre julho e setembro, por meio da Resolução nº 570, de 1º de julho de 2020.

A agência ressaltou, contudo, que não serão novamente prorrogadas as validades das habilitações, certificados, treinamentos e exames que já tenham sido prorrogados pela decisão nº 42, de 17 de março, que abrangeu períodos de vencimento entre fevereiro e junho.

De acordo com nota da Anac, ficam prorrogadas por 120 dias as validades de:

- Habilitações e certificados concedidos sob o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 61 e com data de vencimento entre os meses de julho e setembro de 2020;
- Habilitações concedidas sob o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica (RBHA) nº 63 e com data de vencimento entre os meses de julho e setembro de 2020;
- Habilitações concedidas sob o RBAC nº 65 e com data de vencimento entre os meses de julho e setembro de 2020;
- Averbações do nível de proficiência linguística segundo o RBAC nº 61 e com data de vencimento entre os meses de julho e setembro de 2020;
- Certificados médicos aeronáuticos (CMA) concedidos sob o RBAC nº 67 e com data de vencimento entre os meses de julho e setembro de 2020;
- Autorizações de funcionamento e homologações de curso emitidas sob o RBHA nº 141 que vencerem entre os meses de julho e setembro de 2020;
- Credenciamento de examinadores vinculados a operadores aéreos, centros de instrução de aviação civil (CIAC) e centros de treinamento de aviação civil (CTAC) que vencerem entre os meses de julho e setembro de 2020;
- Certificados de qualificação de dispositivos de treinamento para simulação de voo (FSTD) que vencerem entre os meses de julho e setembro de 2020;
- Treinamentos e exames operacionais, previstos nos RBACs nº 90, nº 91, nº 121, nº 133, nº 135, nº 137 e nº 175 que vencerem entre os meses de julho e setembro de 2020.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

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O SNA fará uma live na segunda-feira, dia 6 de julho, às 16h, no Youtube, para prestar esclarecimentos sobre possível exclusão da empresa Santos & Pradela da execução da ação civil pública da Vara VASP (Processo 0050700-83.2005.5.02.0014).

Em breve será convocada uma assembleia on-line para que os ex-aeronautas da Vasp deliberem sobre o tema.

Para tanto, o SNA precisa que estes ex-aeronautas manifestem interesse em participar da votação, de forma que seja criado um sistema de acesso.

Para manifestar interesse, mande e-mail até o dia 9 de julho para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. informando nome completo, CPF, data de nascimento e anexe um documento que comprove que teve vínculo empregatício com a Vasp.

Poderão participar da votação todos os ex-aeronautas da Vasp abarcados pela ação civil Pública da Vara VASP.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.    

O Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo) apresentou ao SNA uma proposta para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho para o período 2020/2021.

Diante disso, o SNA irá realizar uma live para esclarecimentos dessa proposta na segunda-feira, dia 6 de julho, às 19h, em seu canal no Youtube.

Inscreva-se em nosso canal: youtube.com/sindicatonacionaldosaeronautas

Lembramos que a proposta terá que passar por aprovação da categoria em votação que será realizada on-line. Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para a publicação do edital de convocação em breve.

A proposta das empresas prevê, entre outras coisas:

- 1% de reajuste salarial, a partir de junho/2020, a vigorar até novembro/2021 - referente aos anos anteriores; 
- Implementação de planos de previdência privada, com contribuição mensal de 1% do salário por parte das empresas;
- 2% de reajuste dos benefícios (vale alimentação, diárias, seguro), a partir de dez/2020;
- INPC integral de 1/12/2019 a 30/11/2020 para os pisos salariais, a partir de dez/2020.

Nas cláusulas sociais, há propostas de alteração nas cláusulas de normas em caso de necessidade de redução da força de trabalho, horários de alimentação e limite semanal de jornada.

Veja a íntegra da proposta: https://tinyurl.com/yc2e6d89.

Lembramos, por fim, que as negociações com o sindicato patronal para uma nova CCT se arrastam desde 2018 sem que tenha havido, desde então, nenhuma renovação do acordo.

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A primeira instância da Justiça do Trabalho condenou parcialmente a Passaredo em ação coletiva, ajuizada em 2016, em que o SNA cobra o cumprimento do pagamento do reajuste salarial e outras cláusulas econômicas da Convenção Coletiva de Trabalho de 2015/2016.

Cabe recurso da decisão por parte da empresa ao Tribunal do Trabalho.

Foram julgados procedentes os seguintes pedidos:

- Determinar o integral cumprimento, pela Passaredo, da cláusula 2.1. da Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016, ou seja, a aplicação do reajuste salarial no percentual de 11% sobre o salário de novembro/2015 de seus aeronautas empregados;

-  Pagamento do abono indenizatório previsto na Cláusula 6.1 da CCT 2015/2016, em valor equivalente a 10% da remuneração total (fixo e variável), com base no 13º salário de 2015;

-  Pagamento das parcelas do vale alimentação a todos os empregados que atendem aos requisitos, nos exatos termos da cláusula 2.4 da Convenção Coletiva de Trabalho;

- Pagamento de eventuais diárias suprimidas, sendo que deve ser considerado o tempo de atividades em solo, inclusive sobreaviso;

- Multa da CCT prevista na norma.

Assim que houver uma decisão definitiva na Justiça, serão apurados quais aeronautas têm direito e quais são os valores a receber. Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.

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O SNA irá participar de uma audiência no TST nesta sexta-feira (3), juntamente com a Latam Linhas Aéreas, sobre a negociação do possível acordo coletivo de trabalho para preservar os empregos dos tripulantes nos próximos meses.

Às 20h, o SNA fará uma live em seu canal no Youtube para prestar esclarecimentos aos tripulantes sobre a negociação e sobre a proposta da empresa. Acompanhe e participe.

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live latam 3 7

Em resposta a um questionamento do SNA, a Azul Linhas Aéreas informou que os aeronautas que estão afastados por estarem enquadrados no grupo de risco da covid-19, incluindo os maiores de 60 anos, serão inseridos na escala caso manifestem interesse em voltar.

Aqueles que não manifestarem esse interesse permanecerão afastados.

De acordo com a empresa, houve um equívoco com relação a esse assunto na escala publicada, porém a companhia afirma que já foi resolvido.

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1 º, todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas do AEROCLUBE DE ELDORADO DO SUL, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que devido à impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual cujos dados de acesso serão disponibilizados pelo SNA, que será iniciada no dia 03 de julho de 2020, às 14:00h, em primeira convocação, e às 14:30h em segunda e última convocação (horário de Brasília), com a seguinte ordem do dia: esclarecimentos e deliberação da proposta de aditivo apresentada pela empresa para prorrogação do Acordo Coletivo de Trabalho firmado em 15 de abril de 2020.

São Paulo, 30 de junho de 2020.

Os tripulantes associados da Passaredo Transporte Aéreo aprovaram nesta terça-feira (30), por meio de votação on-line, as propostas da empresa para novos acordos coletivos de trabalho.

As propostas aprovadas preveem redução de jornadas e salários por um período de 12 meses, com garantia de manutenção dos empregos de todos os tripulantes durante a vigência do acordo.

A votação dos comissários terminou 75,6% de votos pela aprovação e 24,4% contrários. A dos pilotos teve 79,2% de votos pela aprovação, contra 20,8%.

Veja a íntegra dos ACTs aprovados:

Comissários: https://tinyurl.com/yavbz96b

Pilotos: https://tinyurl.com/y7x4dbr2

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O SNA, após ouvir a categoria, fez manifestações na consulta pública da Anac nº 8/2020, para edição do novo RBAC 63 e emenda aos RBAC 121 e 141.

As principais alterações propostas pela Anac atingem os comissários.

Veja um resumo das manifestações do SNA sobre cada ponto:

1. RBAC 141 – Retirada da obrigatoriedade de realização de curso para a formação de comissários de voo

O SNA realizou consulta e todos os comissários de voo que se manifestaram foram contra a proposta da Anac. Assim, o entendimento do sindicato é que a retirada da menção a comissários de voo seria indevida. O SNA propôs que, no RBAC nº 63, seja mantida a obrigatoriedade de realização de curso de formação sob o RBAC nº 141, devendo a Anac continuar certificando os cursos de comissários de voo.

2. RBAC 63 – O texto proposto pela ANAC traz a supressão de validade das licenças, redução da experiência operacional, e retirada da obrigatoriedade de exames teóricos

- 63.15. Validade das habilitações de mecânico de voo e comissário de voo: A Anac pretende que a validade seja por tempo indefinido. O SNA propôs a manutenção do antigo prazo de 24 (vinte e quatro) meses para validade da habilitação de comissário de voo. O SNA entende que uma habilitação por tempo indefinido diminui a qualificação técnica para o exercício da profissão de comissário de voo. Isso gera risco à segurança de voo. A proposta da Anac deixa vinculada a manutenção das prerrogativas das habilitações à realização de treinamentos periódicos conforme estabelecido em um programa de treinamento operacional, e com isso, tornando a habilitação com validade indefinida.

- 63.75. Requisitos de conhecimentos teóricos e treinamento para a concessão de licença de mecânico de voo: Neste item, a Anac quer a remoção da exigência de exames teóricos para comissários de voo, de modo que os assuntos de conhecimento teórico seriam direcionados para o exame prático. O SNA discordou e propôs que os conteúdos que constam na minuta de proposta de RBAC 63 que seriam cobrados no exame prático retornem ao exame teórico em virtude de adequação à proposta do SNA de manutenção da exigência de exame teórico para comissários.

- 63.77. Requisitos de experiência para a concessão de licença de comissário de voo: A Anac quer reduzir a experiência operacional para a concessão da licença, de 14 para 5h. O SNA discorda e sugere a manutenção do antigo requisito de quantidade mínima de 14 horas de voo ao invés de somente 5 horas. A redução da experiência operacional precarizaria a profissão, diminuindo a qualificação técnica para o exercício função. Isso gera também risco à segurança de voo. A experiência operacional é conhecida no meio da aviação como “voos de observação”, em que o futuro comissário realiza programações “bate e volta” como observador a fim de entender a dinâmica da operação em um ambiente real (dia a dia). Nesses voos o aeronauta não é autorizado a realizar nenhuma tarefa relativa à segurança de voo como, por exemplo, armar escape slides, demonstrações de segurança, emergências etc.

3.  RBAC 121

Quanto à proposta da Anac de alteração deste regulamento, as mudanças seriam tímidas, e o SNA optou por não sugerir nenhuma alteração, tendo em vista a inexistência de impacto negativo à categoria.