Compras no Exterior por Tripulantes à Serviço

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O SNA, em contato com a Receita Federal, esclarece que tripulantes à serviço, cumprindo voos internacionais, não contemplam cota de isenção para compras no exterior. Este benefício é exclusivo aos passageiros.

Desta forma, o tripulante poderá comprar livremente produtos de uso pessoal, porém deverá declarar todos os itens em formulário específico da Receita Federal, e será tributado sem cota de isenção, ou seja, no valor total da compra.

Por não haver cota, qualquer mercadoria deverá ser especificada no formulário de declaração de bagagens. Neste momento o fiscal da Receita Federal irá emitir a DARF para pagamento do imposto devido.

Portanto, o tripulante pode comprar livremente mercadorias de uso pessoal no exterior, porém, deve obrigatoriamente declarar as mercadorias para o cálculo do tributo, sem cota de isenção.

A Diretoria do Sindicato Nacional dos Aeronautas

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