Em audiência realizada na segunda-feira (29), não houve acordo com a Azul Linhas Aéreas sobre a ação movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas que pede o correto pagamento do tempo em solo, com base nos critérios utilizados para a remuneração de tempo em voo.

Desta forma, o processo prosseguirá normalmente, sendo que o juízo concedeu prazo de 15 dias para o SNA apresentar sua manifestação (réplica) sobre a contestação da Azul.

Em seguida, será concedido prazo de 15 dias ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer sobre o tema.

Após cumpridas essas etapas, a perspectiva é de que ocorra o julgamento do processo pela 7ª Vara do Trabalho de Campinas, em virtude do encerramento da fase de instrução processual.

O SNA pede a condenação da empresa ao pagamento do tempo em solo devido aos aeronautas, segundo os mesmos parâmetros e valores por ela observados quanto ao pagamento do tempo em voo, no período compreendido entre 1º de março de 2018 e a data em que forem estabelecidos os critérios em comum acordo com o sindicato.

O art. 57 da Lei nº 13.475/2017 (Nova Lei do Aeronauta) prevê a remuneração do tempo em solo do aeronauta, sendo que seu parágrafo único estabelece que os valores e critérios para remuneração serão estabelecidos no contrato de trabalho e em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o caso.

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Em reunião realizada no último dia 9 de abril, o Sindicato Nacional dos Aeronautas deu continuidade às discussões com a Azul Linhas Aéreas para tratar de denúncias de tripulantes e para dar andamento às negociações de temas em aberto.

Veja abaixo os principais temas:

1. Pagamento de PPR 2018
A Azul esclareceu que para o cálculo do PPR referente ao ano calendário de 2018 (com pagamento em 2019) considerou seu lucro líquido apresentado em suas respectivas demonstrações financeiras, deduzindo itens não relacionados à operação e/ou sem efeito caixa —como, por exemplo, perdas ou ganhos com variação cambial, vendas de aeronaves, participações em outras empresas, dentre outros. Pontuou ainda que, em 2018, o lucro líquido foi de R$ 420 milhões e que, após ajustes, a cifra foi de R$ 190 milhões, resultando em cerca de R$ 19 milhões para distribuição do PPR. Por fim, a empresa afirmou que o lucro de 2018 mencionado em alguns comunicados da própria companhia, chamado de lucro líquido ajustado, não é o lucro das demonstrações financeiras auditadas e tem um cunho meramente informativo para investidores e mercado, excluindo efeitos não considerados contabilmente como, por exemplo, a greve dos caminhoneiros e prejuízos com venda de aeronaves. A Azul também se comprometeu a analisar um novo indicador para o cálculo do pagamento do PPR de 2019, a ser pago em 2020, de modo a facilitar os cálculos.

2. Proposta - Contratação copilotos
A companhia rejeitou a proposta formulada pelos copilotos na assembleia de 26 de fevereiro de 2019 sobre a possibilidade de a companhia realizar contratações diretas de comandantes. O SNA continua atuando perante a empresa nos interesses dos aeronautas.

3. Apresentação de pilotos e comissários no crewdesk com 10 minutos de diferença
A Azul informou que a questão já foi solucionada.

4. Programa troca de posições – funcionários de outros setores da empresa executando atividades exclusivas de aeronautas
A empresa informou que os funcionários que participam do programa não podem realizar atividades a bordo de aeronave. A companhia se comprometeu a reforçar as orientações internas, de modo a preservar a segurança de voo.

5. Negociação da cláusula 3.2.13 da CCT – Garantia de creche a aeronauta
A Azul se comprometeu a analisar a possibilidade de aumentar o valor do reembolso, que atualmente é limitado a R$ 350 mensais, durante 24 meses.

6. Alteração do horário de folga
A Azul realizará levantamento para verificar em quais programações ocorrem o maior índice de alterações para que seja analisada a viabilidade de celebração de acordo coletivo de trabalho para regulamentar a questão, que deverá ser aprovada em assembleia.

7. Despacho de bagagem dos tripulantes das congêneres que viajam de Passe Livre pela Azul
Esclareceu que o despacho de bagagem dos tripulantes das congêneres pode ser realizado no check-in ou na porta da aeronave, a critério do aeronauta. A companhia se comprometeu a reforçar os comunicados internos para garantir que o procedimento seja feito corretamente pelas equipes de solo.

8. Instalações do crewrest nos despachos operacionais de Viracopos e Confins
Informa que está buscando alternativa para melhorar o isolamento acústico do crewrest no D.O. de Viracopos. Entretanto alega que não foram constatadas irregularidades no crewrest no D.O. de Confins.

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A Avianca Brasil apresentou nesta segunda-feira (18) uma proposta de plano de recuperação judicial a ser deliberada na Assembleia Geral de Credores da companhia, marcada para o dia 29 de março, às 14h, em São Paulo.

Entre as medidas para recuperação a serem apresentadas para deliberação está a criação e a venda de uma UPI (Unidade Produtiva Isolada) denominada Life Air, que incluiria:

- Até 28 aeronaves; 
- Certificado de Operador Aéreo; 
- Outorga da UPI Life Air para a prestação de serviço de transporte aéreo regular; 
- Direito de uso dos Horários de Chegadas e Partidas UPI Life Air; 
- Membros e banco de dados do Programa Amigo; 
- Parte dos funcionários da Ocean Air Linhas Aéreas, na medida do apropriado e necessário para operar a UPI Life Air, a serem selecionados pelo vencedor do leilão. Esses funcionários selecionados celebrarão novos contratos de trabalho com a UPI Life Air, ou o adquirente da UPI Life Air, conforme o caso;
- Direito de usar a marca registrada da Avianca até a integração total da UPI Life Air no vencedor do leilão.

Veja na integra o plano de recuperação apresentado pela Avianca: https://bit.ly/2TTjevm.

Lembramos que a Assembleia Geral de Credores precisa aprovar o plano apresentado, podendo rejeitá-lo ou modifica-lo —e é necessária, ainda, a posterior validação do judiciário.

Após formalizada, a empresa UPI Life Air irá a leilão, podendo ser adquirida por qualquer comprador. Porém, conforme já foi noticiado, existe uma carta de intenção assinada entre Azul e Avianca para indicar o interesse potencial da Azul de efetivar a compra.

O SNA irá convocar uma assembleia para o dia 1º de abril para prestar esclarecimentos aos tripulantes a respeito do que ficar decidido na Assembleia Geral de Credores.

Por fim, ressaltamos que o SNA continuará atuando baseado nas premissas deliberadas pelos tripulantes da companhia em assembleia realizada no dia 15 de março, de forma a defender especialmente os empregos de pilotos e comissários.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para novidades sobre o caso e para a publicação de edital de convocação para a assembleia do dia 1º de abril.

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Em assembleia realizada nesta sexta-feira (15), em São Paulo, o SNA prestou esclarecimentos sobre a possível compra de parte dos ativos da Avianca Brasil pela Azul Linhas Aéreas.

Os tripulantes da Avianca deliberaram por aprovar algumas premissas para a atuação do sindicato nesta negociação entre as empresas, de forma a defender especialmente os empregos de pilotos e comissários.

Pela carta assinada, a Avianca Brasil criará uma UPI (Unidade Produtiva Isolada) denominada Life Air. Porém deve ser destacado que o negócio não foi sacramentado, já que a carta assinada serve tão somente para indicar o interesse potencial da Azul de efetivar a compra.

Além disso, a criação e alienação de uma UPI precisa de aprovação da Assembleia Geral de Credores e validação do judiciário —e, nesse caso, também da Anac e demais órgãos competentes.

A Azul, cumprindo o que ficou acordado na carta de intenções, já adiantou cerca de R$ 31,6 milhões à Avianca, a título de empréstimo e início de pagamento, cuja destinação foi para pagamentos de folha de pessoal, FGTS, férias e rescisões trabalhistas.

Cabe ressaltar que, após formalizada, a empresa UPI Life Air irá a leilão, podendo ser adquirida por qualquer comprador, mesmo diante da carta de intenção assinada entre as duas empresas.

Ressaltamos, ainda, que SNA tem atuado incessantemente na busca da garantia da quitação de todos os créditos dos tripulantes empregados da Avianca e na manutenção de um ambiente de trabalho seguro durante o  período que durar o processo de recuperação judicial.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para novidades sobre o caso.

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Diante da informação de negociação entre Azul Linhas Aéreas e Avianca Brasil, que trata da assinatura de uma carta de intenção de compra de parte dos ativos desta, por meio da aquisição de uma nova empresa a ser criada pela Avianca, o Sindicato Nacional dos Aeronautas entrou em contato com as duas companhias nesta segunda-feira (11) solicitando reuniões para esclarecimentos de como o negócio poderá ser realizado e de que maneira poderá afetar os tripulantes de ambas as empresas.

Da mesma forma, o SNA entrou em contato com o Ministério Público do Trabalho, com a Anac e com o juiz responsável pelo processo de recuperação judicial, no intuito de acompanhar de perto todo o processo.

Pela carta assinada, divulgada nesta segunda por ambas as companhias, a Avianca Brasil criará uma UPI (Unidade Produtiva Isolada) denominada Life Air, pela qual a Azul pagará o montante de US$ 105 milhões.

Também ficou acertado que a Azul pagará antecipadamente à Avianca Brasil, sob condição de empréstimo, uma quantia entre US$ 20 milhões e US$ 40 milhões, com destinações específicas, com a condição de a Avianca pedir ao Juízo da recuperação judicial a convocação de assembleia geral de credores, ou seja, antecipando a data inicialmente prevista.

Ainda de acordo com a carta de intenções assinada, as partes se comprometem a empregar esforços para negociar e assinar os documentos definitivos de compra da UPI Lif Air até o dia 15 de abril de 2019.

A intenção é que a UPI Life Air inclua, entre outros ativos, 70 slots e 30 aeronaves Airbus A320.

Destacamos que todo o processo de aquisição da UPI estará sujeito a uma série de condições como a aprovação de órgãos reguladores e credores e a conclusão do processo de recuperação judicial da Avianca.

Por fim, cabe ressaltar que, após formalizada, a empresa subsidiária UPI Life Air irá a leilão, podendo ser adquirida por qualquer comprador, mesmo diante da carta de intenção assinada entre as duas empresas.

Decisão judicial

O juiz da recuperação judicial designou assembleia de credores para o dia 29 de março, em primeira convocação, e dia 5 de abril, em segunda, ambas às 14h. Além disso, determinou a intimação da Avianca para manifestar-se acerca do não-pagamento de parcelas de arrendamento de algumas aeronaves, alegado por empresas de leasing.

Atuação

Ressaltamos, ainda, que SNA tem atuado incessantemente na busca da garantia da quitação de todos os créditos dos tripulantes empregados da Avianca e na manutenção de um ambiente de trabalho seguro durante o  período que durar o processo de recuperação judicial.

Diante do recente cenário, o departamento jurídico do SNA tem se debruçado na busca de estratégias jurídicas que preservem os direitos dos tripulantes.

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Em assembleia realizada nesta terça-feira (26), em Campinas, copilotos associados da Azul Linhas Aéreas elaboraram uma proposta, a ser apresentada à empresa, sobre a possibilidade de a companhia realizar contratações diretas de comandantes.

A proposta elaborada consiste em firmar um Acordo Coletivo de Trabalho que preveja:

1. Iniciar de imediato os cursos de elevação e promoções;

2. Se houver necessidade de contratações diretas de comandantes, para evitar qualquer descontinuidade na operação da empresa, que seja iniciada a formação de um copiloto para comandante para cada contratação direta. E, caso não seja possível a promoção no término do curso, que seja dada uma gratificação e que as horas de voo sejam lançadas como em comando, com compromisso da empresa de realizar a promoção em até um ano;

3. Se houver necessidade de contratação de copiloto direito para Airbus 320, que o mesmo tenha a habilitação do equipamento;

4. Iniciar a contagem do “seat lock” no início de curso de formação para comandante.

Lembramos também que cabe à Azul aceitar ou não a proposta. Eventualmente, a empresa pode elaborar uma contraproposta, caso em que o SNA colocará o tema em votação on-line pelo grupo.

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa aos copilotos da Azul Linhas Aéreas que convocou uma assembleia para a próxima terça-feira, dia 26 de fevereiro, em Campinas, para tratar de promoções e contratações de comandantes pela companhia.

Veja edital completo: https://bit.ly/2Ekmx6c.

O sindicato também informa que entrou em contato com a Azul para questionar sobre as consultas aos copilotos sobre possível transferência pra Recife para voar o A320.

A companhia afirma que está apenas fazendo consultas ao grupo para verificar o interesse e que não existe nenhum tipo de conselho ou medida disciplinar para quem não tiver interesse pela transferência.

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PLEBISCITÁRIA PERMANENTE

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º, 22 caput e §2º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §2º e 3º e 31, §1º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os copilotos associados da AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária Permanente, que será realizada no dia 26 de fevereiro de 2019, às 13h30, em primeira convocação, e às 14h00, em segunda e última convocação, no Ramada Hotel Viracopos, localizado na Rua Sérgio Fernandes Borges Soares, 1000, Distrito Industrial, Campinas - SP, CEP 13054-709,  para seguinte ordem do dia: a) Esclarecimentos sobre as promoções de copilotos da Companhia Azul; b) Elaboração de proposta a ser apresentada à empresa; c) Deliberação sobre a forma, data e horário para votação da proposta formulada. 

São Paulo, 20 de fevereiro de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

Após os tripulantes da Azul terem rejeitado em votação a proposta de acordo feita pela companhia para a questão do descumprimento da cláusula 3.2.5 “Indenização” da Convenção Coletiva de Trabalho, que trata do pagamento da escala mais rentável entre a planejada e a executada, o Sindicato Nacional dos Aeronautas ingressou com uma ação contra a companhia nesta segunda-feira (11).

Neste primeiro momento, o SNA pede a produção antecipada de provas, solicitando que a empresa promova a juntada de documentos que possibilitem averiguar, através de cálculos mais precisos, as diferenças entre as escalas publicada e executada nos últimos cinco anos.

O sindicato agradece ao grupo da Azul pela participação expressiva na votação, o que demonstrou o necessário engajamento da categoria na questão.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema.

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Em votação realizada por meio de Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária nos dias 6 e 7 de fevereiro, tripulantes da Azul Linhas Aéreas rejeitaram de forma massiva a proposta de acordo feita pela companhia para a questão do descumprimento da cláusula 3.2.5 “Indenização” da Convenção Coletiva de Trabalho, que trata do pagamento da escala mais rentável entre a planejada e a executada.

A votação foi realizada em sete locais (GRU, GIG, SDU, POA, CNF, SSA e VCP), e a apuração foi realizada em Campinas (Ramada Hotel Viracopos), no encerramento da assembleia. Foram contabilizados 1.395 votos, sendo 1.348 contrários (96,63%) e 47 votos a favor (3,37%).

O SNA entende que, conforme descrito expressamente na CCT, a companhia deve pagar sempre a remuneração mais rentável entre a escala planejada e a executada.

Desta forma, com a rejeição da proposta de acordo, o sindicato ingressará imediatamente com as medidas judiciais cabíveis —está sendo analisada a possibilidade de que estas medidas abranjam somente os aeronautas da Azul que são associados ao SNA ou que venham a se associar.

O sindicato agradece ao grupo da Azul pela participação expressiva na votação, o que demonstra o necessário engajamento da categoria na questão.

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Nos dias 6 e 7 de fevereiro, tripulantes da Azul poderão votar pela aceitação ou não da proposta de acordo feita pela companhia para a questão do descumprimento da cláusula 3.2.5 “Indenização” da Convenção Coletiva de Trabalho, que trata do pagamento da escala mais rentável entre a planejada/publicada e a executada/realizada.

A Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária Permanente será instalada no dia 6 de fevereiro às 9h30 e encerrada com a devida apuração dos votos no dia 7 de fevereiro às 17h45, em Campinas (Ramada Hotel Viracopos).

A votação será realizada em sete locais (GRU, GIG, SDU, POA, CNF, SSA e VCP). No dia 6, a votação será das 11h às 23h, e no dia 7 será das 8h às 17h. Veja o edital completo com locais e horários: https://bit.ly/2MJlkHV.

Veja abaixo um FAQ sobre o assunto.

**********************

1. Qual é o objetivo do acordo?
Resolver a questão do pagamento da escala mais benéfica ao tripulante, entre a planejada e a executada. Se aprovado, o acordo prevê que de janeiro de 2019 em diante a escala mais rentável será honrada e uma indenização será paga pelo retroativo (de 31 de dezembro de 2013 a 31 de dezembro de 2018).

2. Com este acordo, a Azul confirma que está descumprindo este ponto da regulamentação?
Ao contrário do SNA, a empresa entende que não descumpre a regulamentação neste quesito, mas, para evitar uma discussão judicial, aceita ajustar o pagamento conforme o entendimento do SNA e oferece um valor a título de indenização aos aeronautas.

3. A questão da dispensa médica está considerada neste acordo?
Não. O acordo versa exclusivamente sobre o pagamento da escala mais rentável entre a planejada e a executada. A discussão do pagamento da mais rentável quando em dispensa médica continua na Justiça e não tem relação com este acordo.

4. Quem define o valor da indenização?
O valor da indenização foi oferecido pela Azul. O SNA não tem ingerência na decisão da companhia sobre o montante oferecido. A empresa e o SNA apenas entraram em consenso em relação à forma de distribuição dos valores.

5. Quais serão os valores de indenização?
Os valores individuais serão obtidos com a soma do total de meses trabalhados pelo tripulante no período de 31 de dezembro de 2013 a 31 de dezembro de 2018, multiplicada pelos valores da tabela abaixo.

Comissário Voo – R$ 25,00
Comissário Pilatus – R$ 32,00
Copiloto ATR – R$ 32,00
Copiloto Ejet – R$ 39,00
Copiloto A320 – R$ 48,00
Copiloto A330 – R$ 56,00
Comandante Pilatus – R$ 67,00
Comandante ATR – R$ 67,00
Comandante Ejet – R$ 74,00
Comandante A320 – R$ 84,00
Comandante B737 – R$ 84,00 
Comandante A330 – R$ 94,00

6. Qual foi o critério utilizado para a distribuição dos valores de indenização?
Foi utilizada uma projeção em relação à remuneração média de cada tripulante em cada equipamento e função.

7. Quem tem direito a receber a indenização?
Confira lista dos que têm direito, conforme tempo de casa, função e equipamento: https://bit.ly/2MP4cRm.

8. Se o acordo for aceito, o tripulante pode entrar na Justiça posteriormente?
Se a proposta for aceita pela maioria, as ações individuais não serão procedentes, pois prevalece a vontade coletiva.

9. Quem pode votar?
Todos os tripulantes ativos da companhia poderão votar na proposta de acordo.

10. Onde e quando será a votação?
A votação ocorrerá em sete locais (GRU, GIG, SDU, POA, CNF, SSA e VCP). No dia 6 de fevereiro, das 11h até as 23h, e no dia 7 de fevereiro, das 8h até as 17h. Em Belo Horizonte a administração do Aeroporto de Confins não autorizou a colocação de uma urna, de forma que votação ocorrerá no Confins Suítes Hotel Aeroporto. Veja o edital completo com locais e horários: https://bit.ly/2MJlkHV.  

11. Se houver rejeição, existe possibilidade de nova proposta?
A empresa afirmou que esta proposta é seu limite máximo, de forma que não há mais negociação.

12. Se aprovada a proposta, o que acontece?
A questão está resolvida negocialmente. A partir de janeiro de 2019 a escala mais benéfica será honrada, de acordo com a cláusula 3.2.5 da CCT, e um valor de indenização será pago a quem tiver direito.

13. Se a proposta for negada, o que acontece?
A questão permanece aberta. Como a via negocial chegou ao limite, o SNA buscará o judiciário para que a questão seja julgada.

Após questionamentos do Sindicato Nacional dos Aeronautas, a Azul Linhas Aéreas apresentou uma proposta de acordo para a questão do descumprimento da cláusula 3.2.5 “Indenização” da Convenção Coletiva de Trabalho, que trata do pagamento da escala mais rentável entre a planejada/publicada e a executada/realizada.

O acordo proposto prevê o pagamento da escala mais vantajosa a partir de janeiro de 2019, mantida a etapa garantia, e o pagamento de cerca de R$ 7 milhões como indenização pelo retroativo, a serem distribuídos entre os aeronautas de acordo com o tempo de casa, função e equipamento. Também faz parte do acordo que os admitidos a partir de 1º de janeiro de 2019 também farão jus ao pagamento da escala mais rentável.

Têm direito à indenização todos que trabalharam na companhia no período entre 31 de dezembro de 2013 e 31 de dezembro de 2018 e que estavam com contrato de trabalho ativo no dia 31 de dezembro de 2018.

Caso aprovado, o acordo terá vigência imediata. Caso seja negado, o SNA ingressará com ação coletiva.

Desta forma, o SNA convoca os aeronautas para assembleia plebiscitária a ser realizada nos próximos dias 6 e 7 de fevereiro, com sete pontos de votação.

A Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária Permanente será instalada no dia 6 de fevereiro às 9h30 e encerrada com a devida apuração dos votos no dia 7 de fevereiro às 17h45, em Campinas (Ramada Hotel Viracopos).

A votação será realizada somente nos aeroportos GRU, GIG, SDU, POA, CNF, SSA e VCP. No dia 6, a votação será das 11h às 23h, e no dia 7 será das 8h às 17h.

Veja o edital completo com locais e horários: https://bit.ly/2MJlkHV.

O valor total de indenização individual será a soma dos valores estipulados por mês trabalhado, no período entre 31 de dezembro de 2013 e 31 de dezembro de 2018.

Os valores individuais a serem pagos para cada mês trabalhado são:

Comissário Voo – R$ 25,00
Comissário Pilatus – R$ 32,00
Copiloto ATR – R$ 32,00
Copiloto Ejet – R$ 39,00
Copiloto A320 – R$ 48,00
Copiloto A330 – R4 56,00
Comandante Pilatus – R$ 67,00
Comandante ATR – R$ 67,00
Comandante Ejet – R$ 74,00
Comandante A320 – R$ 84,00
Comandante B737 – 84,00
Comandante A330 – R$ 94,00

Confira lista dos que têm direito, conforme tempo de casa, função e equipamento: https://bit.ly/2MP4cRm.

Pela proposta de acordo, os cerca de R$ 7 milhões serão depositados pela Azul ao SNA em quatro parcelas, a primeira em até dez dias após a assinatura do acordo e as demais de 30 em 30 dias. O repasse pelo SNA aos aeronautas será feito em até 30 dias após a última parcela, o que provavelmente ocorrerá em maio, sendo pago com as devidas correções monetárias.

No repasse do SNA aos aeronautas, não haverá cobrança do TED/DOC apenas para os associados ao sindicato.

Por fim, integra a proposta de acordo para custeio desta negociação coletiva a cota negocial, em favor do sindicato, a ser paga exclusivamente pelos aeronautas beneficiados que não são associados ao SNA, no valor de 5% do montante bruto, ressalvado o direito de oposição individual e por escrito. Associados estão isentos desta taxa.

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