O SNA se reuniu com a Azul Linhas Aéreas na terça-feira (11) para tratar de temas que deverão ser levados ao grupo de tripulantes em propostas de Acordos Coletivos de Trabalho.

Lembramos que os temas ainda serão discutidos mais a fundo tanto com os aeronautas como com a empresa antes que sejam levados a deliberação em votação.

- Temas a serem tratados que necessitam de ACT:

BASES VIRTUAIS
O estabelecimento de bases virtuais provisórias, em locais ainda a definir, para adesão voluntárias dos tripulantes que teriam o início e término de suas viagens, bem como o gozo de folgas, reservas e sobreavisos nessa localidade.

ESCALA DIRECIONADA 
A possibilidade do tripulante voluntariamente requerer o direcionamento de seus pernoites para uma determinada localidade, sem a necessidade da reserva de hotel.

CMA
A Azul propôs que a FOLGA CMA fosse substituída por uma programação com horário definido, com repouso prévio mínimo de 14 horas anteriores ao início da programação e de 12 horas após o fim, tendo como horário fixo do exame o início 6h locais até as 13h locais.

FÉRIAS
A Azul solicitou o início das férias no dia 1º de cada mês e não mais no primeiro dia útil.

Além destes temas, o SNA questionou a Azul e foi informado de que houve erro no processamento dos pagamentos de:

a) Um lote de rescisão que já está sendo reavaliado;

b) Houve erro sistêmico em algumas licenças-maternidade, que está sendo corrigido. Será realizado um pagamento complementar no dia 14/8.

Sobre problemas com o vale alimentação, quem não estiver com o cartão para recebimento da parte da verba indenizatória a ser paga no dia 15 deve entrar em contato com o SNA para ter seus nomes enviados à empresa para regularizar a situação.

Ficaram pendentes para nova reunião, que será realizada na segunda-feira (17), os seguintes assuntos:

- Franquia de horas;
- Pagamento de férias;
- Previdência privada;
- Questões relacionadas ao vale alimentação.

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O SNA ingressou na quarta-feira (5) com ação coletiva contra os bancos Santander e Itaú para suspender imediatamente a cobrança de empréstimos consignados em folha de pagamento dos aeronautas da Azul Linhas Aéreas, enquanto durarem os efeitos do Acordo Coletivo de Trabalho que reduziu jornadas e salários, ou seja, até 31 de dezembro de 2021.

Na ação, o sindicato pede em sede liminar (imediata), sob pena de aplicação de multa por descumprimento: 

- Que as instituições bancárias sejam obrigadas a suspender imediatamente a cobrança de empréstimos consignados em folha de pagamento dos aeronautas empregados da Azul Linhas Aéreas, enquanto durarem os efeitos do acordo coletivo de trabalho (até 31 de dezembro de 2021) ou pelo período mínimo de 6 (seis) meses, a critério do juízo;

-  Que não incidam quaisquer espécies de juros e correção monetária durante o período de suspensão da cobrança dos empréstimos consignados;

- Que o prazo final de amortização seja estendido, com o acréscimo de meses relativos às parcelas suspensas, ou, subsidiariamente, que as parcelas suspensas sejam incorporadas ao saldo devedor e redistribuídas no total de parcelas restantes da dívida, mantido o termo final do contrato;

-  Que caso o juízo não entenda pela suspensão da cobrança dos empréstimos consignados, que limite os descontos a 30% do ganho remuneratório de cada mês, e que a diferença de valores seja diluída nas parcelas vincendas a partir de 01/01/2022, sem juros;

- Que  sejam declaradas nulas as renegociações abusivas efetuadas, para que a estas renegociações abusivas se aplique a suspensão de cobrança e demais efeitos requeridos na presente ação;

-  Que a Azul seja obrigada a suspender os descontos e os repasses dos empréstimos consignados em folha de pagamento de seus empregados aeronautas, enquanto durarem os efeitos do acordo coletivo de trabalho  (até 31 de dezembro de 2021) ou pelo período mínimo de 6 (seis) meses, a critério do juízo.

Uma audiência ainda será designada.

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Em resposta a ofício enviado pelo SNA sobre denúncias recebidas de tripulantes de que aulas de revalidação estão sendo promovidas sem a observação de protocolos sanitários em razão da pandemia de covid-19, a Azul Linhas Aéreas negou que esteja havendo descumprimento de quaisquer recomendações.

“A Azul nega o teor da denúncia e afirma que está cumprindo todas as recomendações de segurança sanitária emanadas pelos Órgãos de Saúde, tendo elaborado protocolo médico específico de retorno às atividades na Uniazul”, afirma documento enviado pela empresa ao SNA.

O SNA pede aos tripulantes que entrem em contato com o SNA caso os protocolos sanitários não sejam de fato cumpridos, para que novas medidas possam ser tomadas.

Veja o ofício enviado pela Azul como resposta: https://tinyurl.com/y2vzommp.

Veja o protocolo para atividades na Uniazul divulgado pela empresa: https://tinyurl.com/y23bfpl3.

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Conforme o previsto no Acordo Coletivo de Trabalho firmado recentemente com a Azul Linhas Aéreas para o enfrentamento da crise da covid-19, o percentual de redução da remuneração fixa de comissários e pilotos poderia sofrer decréscimos de acordo com a adesão dos tripulantes aos programas voluntários.

Em reunião com o SNA realizada nesta quinta-feira (23), a empresa informou que já para o período do terceiro trimestre de 2020, iniciado em julho, houve um decréscimo de 4,9% na redução do salário fixo dos comissários e de 0,9% na redução dos pilotos.

Ou seja, a redução do salário fixo dos comissários para o terceiro trimestre de 2020 passou de 45% para 40,1%, e a dos pilotos passou de 45% para 44,1%.

Além disso, ainda de acordo com o previsto no ACT, as folgas mínimas já no mês de julho passaram de 19 para 18 no caso dos comissários, mantendo-se em 19 no caso dos pilotos.

A próxima checagem de adesões aos programas voluntários será feita no dia 15 de setembro e pode alterar novamente os percentuais de redução e as folgas.

Veja a íntegra dos ACTs aprovados e seus anexos:

Comissários: https://tinyurl.com/yb7yjvp2
Copilotos: https://tinyurl.com/ya63pqk6
Comandantes: https://tinyurl.com/ybkfqh7x

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O SNA enviou ofício à Azul Linhas Aéreas  nesta terça-feira (21)  em que pede a regularização dos períodos de repouso nas escalas de voo dos tripulantes, a fim de que estejam de acordo com a Lei 13.475/17, com o Apêndice B do RBAC 117 e com a Convenção Coletiva de Trabalho.

Ocorre que o sindicato recebeu denúncias de que a Azul realizou a publicação de escalas com repouso regulamentar inferior ao previsto no item (l) do Apêndice B do RBAC 117, caracterizando assim uma interrupção de jornada.

Lembramos que a Lei do Aeronauta, em seu artigo 38, dispõe que a realização de jornada interrompida não é permitida em serviços de transporte aéreo público regular.

Além disso, o tempo máximo em solo entre etapas de voo está disciplinado na CCT 2019/2020, na cláusula 3.3.13, sendo que qualquer extrapolação caracterizará a jornada interrompida, o que deve ser precedido de celebração de Acordo Coletivo de Trabalho específico.

O SNA aguarda um posicionamento da empresa e a solução da questão o mais breve possível.

Veja a íntegra do ofício: https://tinyurl.com/yyr75jsp.

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O SNA enviou ofício à Azul Linhas Aéreas nesta terça-feira (21) em que faz questionamentos sobre denúncias de que universidade corporativa da empresa está descumprindo o Acordo Coletivo de Trabalho temporário, recentemente firmado, e não está concedendo as 19 folgas mensais estipuladas.

O ACT que instituiu medidas temporárias em virtude da pandemia de covid-19 determina que, no terceiro trimestre de 2020, iniciando em 1º de julho, o número de folgas para a categoria será de 19, com 45% de redução da remuneração fixa.

O SNA pede que a companhia preste esclarecimentos e tome as medidas oportunas para regularizar a situação.

Veja a íntegra do ofício enviado à Azul: https://tinyurl.com/y32gjjxl.

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O SNA enviou ofício nesta segunda-feira (20) à Azul Linhas Aéreas para questionar a companhia sobre denúncias recebidas de tripulantes de que aulas de revalidação estão sendo promovidas sem a observação de protocolos sanitários em razão da pandemia de covid-19.

De acordo com as denúncias, a UniAzul está realizando aulas de revalidação de maneira presencial na unidade sede, em Campinas, com média de 29 alunos por sala de aula, sem cumprir o devido distanciamento social, com portas e janelas fechadas e com o ar condicionado ligado.

O SNA solicita à empresa que sejam tomadas as medidas necessárias para sejam respeitar as medidas sanitárias adequadas, bem como para que seja cumprido o protocolo municipal de Campinas que proíbe aulas, cursos e treinamentos presenciais em áreas fechadas sem ventilação.

Lembramos que em balanço atualizado realizado pelo Governo do Estado São Paulo, por meio do Plano São Paulo, no dia 17/07/2020, o município de Campinas está na a fase 1, vermelha, que indica alta propagação do vírus, bem como a elevada taxa de ocupação dos leitos de UTI.

Veja a íntegra do ofício: https://tinyurl.com/y4yqpfw9.

O SNA espera uma resposta da Azul o mais breve possível.

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Em resposta a ofício enviado pelo SNA sobre descumprimento da norma de publicação de escalas prevista no Acordo Coletivo de Trabalho vigente, a Azul Linhas Aéreas afirmou que “está trabalhando para que as escalas sejam publicadas com a maior antecedência possível.”

A empresa afirma ainda que, no caso específico da publicação de escala apontada como em desconformidade, “foi preciso usar o limite do prazo em razão da data final para adesão aos programas voluntários PID/PAI/LNRV (15/07)”.

O sindicato relembra que o ACT prevê a flexibilização da periodicidade e publicação das escalas de trabalho, que terão periodicidade quinzenal e serão publicadas com até dois dias de antecedência durante a vigência do acordo.

Conforme afirmou no ofício, o SNA espera que a Azul mantenha a liberação das escalas futuras dentro do período acordado, sendo que a recorrência da não observância da cláusula indicada incorrerá na denúncia do acordo e no pedido de execução da multa.

Veja a íntegra do ofício: https://tinyurl.com/y8ggcnkh.

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Em resposta a questionamentos feitos pelo SNA, após o recebimento de denúncias feitas pelos tripulantes, a Azul Linhas Aéreas prestou esclarecimentos sobre o correto pagamento da folha referente a junho/2020, sobre agrupamento de folgas e sobre empréstimos consignados.

Veja abaixo as respostas da empresa.

1. Agrupamento de folgas (Cláusula 8ª - ACT)

A Azul informou que a empresa que parametriza o PBS se comprometeu a configurá-lo para a possibilidade de agrupamento de dez folgas já para a escala de agosto.

2. Pagamento correto – Lei 14.020/20 (antiga MP 936/20)

A companhia afirma que houve erro no processamento dos 30% (parte devida pela empresa, de acordo com a lei 14.020/20) na folha do mês de junho. Informa que o sistema considerou 29 dias, e não 30. A Azul se compromete a fazer a correção do pagamento do dia faltante na folha de julho (pagamento em 1º de agosto).

3. Empréstimo consignado

A Azul afirma que ainda não teve resposta positiva do Itaú e do Santander. Informa que respeitará o limite de 30% da remuneração recebida pelos tripulantes para efetuar os descontos de empréstimos consignados. Como não tiveram resposta, recomendam que cada tripulante renegocie suas dívidas com seu banco, conforme o art. 25 da lei 14.020/20. 

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O SNA enviou nesta quarta-feira (15) um ofício à Azul Linhas Aéreas em que pede uma resposta sobre denúncias de que a empresa publicou a escala dos tripulantes em desconformidade com o previsto no Acordo Coletivo de Trabalho vigente, aprovado no último dia 23 de junho.

O sindicato relembra que o ACT prevê a flexibilização da periodicidade e publicação das escalas de trabalho, que terão periodicidade quinzenal e serão publicadas com até dois dias de antecedência durante a vigência do acordo.

O ACT também afirma que excepcionalmente até o dia 15 de julho de 2020 as escalas poderão ser publicadas semanalmente, com até dois dias de antecedência.

No ofício, o SNA solicita que a Azul mantenha a liberação das escalas futuras dentro do período acordado, sendo que a recorrência da não observância da cláusula indicada incorrerá na denúncia do acordo e no pedido de execução da multa.

Veja a íntegra do ofício: https://tinyurl.com/y8ggcnkh.

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Em resposta a um questionamento do SNA, a Azul Linhas Aéreas informou que os aeronautas que estão afastados por estarem enquadrados no grupo de risco da covid-19, incluindo os maiores de 60 anos, serão inseridos na escala caso manifestem interesse em voltar.

Aqueles que não manifestarem esse interesse permanecerão afastados.

De acordo com a empresa, houve um equívoco com relação a esse assunto na escala publicada, porém a companhia afirma que já foi resolvido.

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Os tripulantes associados da Azul Linhas Aéreas aprovaram as três propostas de acordo coletivo de trabalho apresentadas pela companhia para um período de 18 meses, com início no próximo dia 1º de julho, em razão crise causada pela pandemia de covid-19.

As votações, realizadas on-line entre os dias 23 e 24 de junho, foram independentes por função.

O ACT dos comissários foi aprovado com 82,89 % de votos a favor, 17% de votos contrários  e 0,1% de abstenções. A proposta para os copilotos teve 85,85% de votos a favor, 13,81% de votos contrários e 0,32% de abstenções. O ACT dos comandantes registrou 85,9% de votos a favor da aprovação, 13,8% contrários e 0,1% de abstenções.

Veja a íntegra dos ACTs aprovados e seus anexos:

Comissários: https://tinyurl.com/yb7yjvp2
Copilotos: https://tinyurl.com/ya63pqk6
Comandantes: https://tinyurl.com/ybkfqh7x

Ressaltamos que a contrapartida dos acordos é a garantia de emprego, ficando vedada qualquer demissão sem justa causa durante o período de vigência dos ACTs.

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